sábado, 16 de dezembro de 2017

A autodesmoralização irreversível do judiciário brasileiro


O Judiciário brasileiro empenha-se em uma campanha de autodesmoralização da qual jamais se recuperará.

Os privilégios exagerados, as gratificações absurdas, o viés inegável das sentenças, a covardia diante de interesses econômicos, as adaptações indevidas da Constituição e o desvairado corporativismo corroem rapidamente a credibilidade, único suporte político de um poder não eleito e desarmado.


Nunca ficou tão evidente o quanto homens insensatos são capazes de hipotecar o futuro em troca de ganhos imediatos e ambições mesquinhas.

Estado brasileiro precisa crescer muito para chegar a Mínimo

Libéria, estado abaixo de mínimo
Meg Marques

Os que bradam a favor do Estado mínimo (tsc, como se alguém defendesse um Estado cheio de funcionários inativos) normalmente afirmam também que o Estado deveria se ocupar apenas e tão somente "da Educação, Saúde e Segurança públicas".

Nem vou argumentar que o Estado brasileiro está aquém do mínimo indispensável, porque é bater em cachorro morto.

Vou só perguntar:

- E os serviços bancários? Sem a presença do Estado, metade da população brasileira (estou chutando, não sei se seria metade, mas seria muita gente) não teria acesso a bancos, pois os bancos privados não têm interesse nas praças pequenas e pobres, onde o dinheiro que circula é mínimo, os investimentos são tímidos e conservadores e o lucro seria nenhum. Se não fosse o Banco do Brasil (empresa de economia mista, com participação majoritária do Estado) e a Caixa Econômica Federal (empresa pública), moradores de cidades pequenas e pobres não teriam como receber aposentadorias, fazer pagamentos, etc. Teriam que guardar dinheiro debaixo do colchão.

- E os serviços de água e esgoto? O nosso saneamento é uma desgraça, mas seria uma desgraça ainda maior se fosse deixado exclusivamente com a iniciativa privada, pois rede coletora e estações de tratamento de água e esgoto são investimentos caríssimos que só se pagam num prazo muito, muito longo. Novamente, a iniciativa privada não tem interesse em se estabelecer em cidades menores, pois não vai ter lucro. As concessionárias públicas, quando o fazem é por força de lei. Novamente, se não fosse o poder público, uma parte ainda maior da população estaria bebendo água de poço, sabe-se lá de que qualidade, e usando fossa.

- E os serviços de proteção à biodiversidade? Dá até vontade de rir, pensar que alguém acha que a iniciativa privada tem interesse numa atividade que nem é considerada atividade econômica. Ou a biodiversidade não tem importância nenhuma e é melhor que a Amazônia vire logo um imenso pasto?

-E a ciência e tecnologia? Já ouvi gente boa defender que as grandes empresas é que deveriam financiar a pesquisa no Brasil. Migo, sério?!?! Não existe nenhuma lei que impeça as grandes empresas de investirem em universidades e centros de pesquisa e se não o fazem até hoje é porque não têm o menor interesse no assunto. Os investimentos privados até agora são insignificantes na conjuntura nacional e as empresas que fazem esses investimentos (como o setor elétrico, por exemplo) o fazem por força de lei.

Eu poderia continuar quase indefinidamente, mas não tenho paciência.

Quando encontrarem um defensor do Estado minimíssimo, normalmente um urbanóide de cidade grande e com pouco conhecimento dos rincões brasileiros, peçam à criatura para pensar um pouquinho melhor e além do próprio umbigo.

Nós podemos!




"Com todos seus defeitos, com todos os erros cometidos, com a falta de visão de Nação, com os erros econômicos da era Dilma, com a leniência da era Lula com mercado e mídia, o PT continua sendo o desaguadouro dos movimentos modernizadores apartidários.

Se num passe da mágica, a Lava Jato, com Temer, PSDB, Gilmar, mídia e a rapa conseguissem eliminar o partido, ainda assim toda essa frente social se manteria unida em torno do partido ou candidato que exprimisse esses valores.

Tudo isso porque deixaram o país provar o fruto da árvore proibida.

Durante algum tempo, o Brasil aprendeu que é possível erradicar a pobreza com políticas bem concebidas, que a redução da pobreza aumenta o mercado interno, produzindo um circulo virtuoso. Aprendeu que possível desenvolver uma indústria da saúde, avançar na educação, participar dos jogos diplomáticos internacionais, criar uma indústria de defesa, remontar a indústria naval.

Podem destruir enquanto tem tempo.

Mas no fundo da memória nacional já foi plantada a palavra de ordem: nós podemos!"

A destruição completa do ensino superior e da pesquisa científica no Brasil


Luis Felipe Miguel

O que se delineia, no Brasil hoje, é a destruição completa do ensino superior e da pesquisa científica.

As instituições privadas aproveitaram a derrubada dos direitos trabalhistas para promover demissões em massa e substituir profissionais experientes por professores temporários e sub-remunerados. Além do drama pessoal de tantos colegas, que perderam o emprego por vezes depois de décadas de trabalho, afirma-se a opção preferencial das universidade privadas brasileiras por serem fábricas de diplomas, sem qualquer preocupação com a qualidade do ensino e muito menos com a pesquisa.

As instituições estaduais vivem, em graus diferentes, situações dramáticas. O caso mais grave é o da UERJ, vítima de um sufocamento criminoso, mas outras universidades importantes, como as de São Paulo ou do Paraná, sofrem com a redução de seus orçamentos e o desinteresse, quando não hostilidade, dos governos, com impactos já sensíveis nas condições de trabalho.

As universidades federais vivenciam o recrudescimentos dos ataques que sofrem há décadas, com o objetivo de abolir a gratuidade e abrir caminho para a privatização, do qual o melhor exemplo é o infame relatório do Banco Mundial. Vivemos também um novo ciclo de subfinanciamento, com consequências também já visíveis. A "novidade" é o cerco judiciário-policial-midiático, sob pretextos o mais das vezes risíveis, com o objetivo de humilhar e intimidar seus dirigentes e desmoralizar sua imagem pública.

Acrescente-se ao cenário a ofensiva censória da extrema-direita, contra o pensamento crítico praticado nos campi.

O que está em jogo é mais do que a universidade. É o futuro do Brasil; é a possibilidade de se construir um país mais justo, mais desenvolvido e mais soberano, um projeto que não prescinde da educação e da ciência.

Moro, PF e procuradores mentem e são dignos de pena, diz Lula

Lula participa de debate em Piracicaba-SP
GEORGE ARAVANIS COLABORAÇÃO PARA A FALHA , EM PIRACICABA

O ex-presidente Lula disse na noite desta sexta-feira (15) em Piracicaba, no interior de São Paulo, que o juiz federal Sergio Moro, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal mentem e são "dignos de pena".

Ao ver cartazes que protestavam contra uma eventual prisão dele, o ex-presidente disse ter notado que as pessoas estavam sentindo "um pouco de dó" dele. "Olha, comecem a ter dó do Moro, comecem a ter dó do Ministério Público Federal e comecem a ter do da Polícia Federal", disse o petista. "Eu quero saber como é que eles vão viver e passar para a história a mentira que eles inventaram".

Lula participou na cidade paulista de um debate sobre educação, ciência e tecnologia promovido pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) ao lado de outros petistas –como o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, Aloizio Mercadante e Eduardo Suplicy.

O ex-presidente disse ainda que não precisa provar sua inocência. "Eles que me acusaram, eles que provem minha culpa. Eles têm até o dia 24 de janeiro para provar minha culpa. Têm que mostrar um documento que o apartamento é meu".

Nesta semana, o TRF4 (Tribunal Federal Regional da 4ª Região) marcou o julgamento de Lula no caso do tríplex para o dia 24 de janeiro. A informação foi antecipada pela Folha.

Depois da decisão, Lula disse que lutará "até as últimas consequências" para voltar ao Planalto. O petista afirmou ainda que "sendo candidatou ou não, eles vão ter que nos engolir em 2018".

Também no evento em Piracicaba, Lula atribuiu mentiras à imprensa. "A imprensa conta uma mentira. A Polícia Federal pega essa mentira e faz um inquérito. O inquérito é mentiroso. Aí vai pro Ministério Público, pega o inquérito mentiroso e faz uma denúncia mentirosa".

O discurso de Lula foi interrompido várias vezes com palmas e gritos de apoio no teatro São José, no centro, que estava lotado –a capacidade é para 2.500 pessoas. Uma fila se formou ao lado do palco para selfies com Lula, enquanto outros petistas discursavam contra o presidente Temer.

Segundo Lula, o juiz federal poderia rejeitar as denúncias, mas não o faz. "Ele reconhece que o apartamento não é meu".

A corte de segunda instância, que fica em Porto Alegre, é responsável por confirmar ou reverter a condenação da primeira instância do juiz Sergio Moro, que condenou Lula por nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP) reformado pela empreiteira OAS.

Se ratificada a condenação pelo TRF4, Lula seria enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o que o impossibilitaria de disputar as eleições. Porém, as possibilidades de recurso permitem que ele leve sua candidatura adiante. Lula também pode ser preso, após esgotadas as chances de recurso contra uma eventual decisão desfavorável na no TRF.

O caso de Lula tramitou em tempo recorde no tribunal. Foram 42 dias entre a condenação e o início da tramitação do recurso na segunda instância.

Na média, os processos demoraram 102 dias desde a conclusão do voto do relator até o julgamento. No caso de Lula, este intervalo será de 52 dias.

Em nota, a defesa de Lula afirmou nesta semana que agora também precisa debater o caso "sob a perspectiva da violação da isonomia de tratamento, que é uma garantia fundamental de qualquer cidadão".

"Esperamos que a explicação para essa tramitação recorde seja a facilidade de constatar a nulidade do processo e a inocência de Lula", afirma o texto do advogado Cristiano Zanin.

Na quinta (14), Lula disse que não podia "reclamar de pressa", porque sempre criticou a lentidão da Justiça, segundo a presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann. Lula, porém, cobrou tratamento isonômico do Judiciário, disse Hoffmann.

Lula é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, segundo a Procuradoria, se referia à cessão pela OAS do apartamento ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora neste imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial.

A defesa nega que Lula tenha cometido crimes.

A Argentina não é o Brasil


 “Não pensem que isso aqui é o Brasil!”, gritavam os trabalhadores argentinos levando multidões às ruas contra a reforma da previdência do governo Macri, aliás bem mais branda do que a do governo Temer. Queriam dizer mais ou menos assim: “Não pensem que somos aqueles merdas que são roubados sem luta!” Verdade é que não somos a Argentina por muitas razões. Algumas delas:

1) Temer continua presidente;
2) Gilmar Mendes continua no STF;
3) Aécio continua solto;
4) Serra e Aloisio Nunes estão prestes a se livrarem da acusação de pegar propina;
5) Iniciado 20 anos atrás, o Mensalão Tucano ainda não foi julgado;

A lista é infindável. Quem quiser que continue.

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Muitos eleitores do PSDB estão desconfiados


Muitos eleitores do PSDB estão desconfiados. Estão com os 4 pés atrás.

Direita brasileira continua vivendo no passado



Ao tempo do "Espião que saiu do frio" e de "Moscou contra 007", o inimigo era a ameaça comunista. O muro caiu em ...quando mesmo que o muro caiu? e, para justificar a barbárie reinante em terra brasilis, se traz de volta o comunismo. Justificativa pueril, ridícula, inconsistente. Os comunistas do Brasil cabem numa kombi. Ainda existem kombis? (Acho que deveria pesquisar antes de começar isso aqui). De qualquer forma, inventem outra desculpa, por favor.

Grandezas da mesma equação


Grandezas da mesma equação: a) Brasil tem 13 milhões de miseráveis que dispõem de até R$ 134 reais/mês para vegetar; b) 25% da população tem até R$ 387,00 por mês para subsistir; c) 10% dos mais ricos tem 55% da renda nacional; d) PCC quer mais 40 mil novos membros até o final do ano.

Gilmar de Lama vira alvo da Veja e QuantoÉ


Alvo de Veja e Istoé, Gilmar vira bola da vez
Enquanto a revista Veja noticia que o instituto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, recebeu R$ 2,1 milhões em patrocínios da JBS, a capa da revista IstoÉ aponta uma "suspeita transição de Gilmar Mendes", numa reportagem em que a revista disse ter "acesso ao inquérito que investiga a venda irregular de uma universidade que pertenceu ao ministro do STF para o governo do Mato Grosso"; segundo a IstoÉ, "o Ministério Público vê indícios de ilegalidades no negócio de R$ 7,7 milhões e está para formular a denúncia".

247 - Alvo de denúncias das revistas Veja, da Editora Abril, e IstoÉ, da Editora Três, neste fim de semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes virou a bola da vez.

A Veja noticia que o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), de propriedade de Gilmar, recebeu R$ 2,1 milhões em patrocínios do empresário Joesley Batista, da JBS.

Segundo a publicação, "nos últimos dois anos, Gilmar e Joesley mantiveram uma parceria comercial e uma convivência amigável, a ponto de se visitarem em Brasília e São Paulo, trocarem favores, compartilharem certezas e incertezas jurídicas e tocarem projetos comuns".

Já a IstoÉ aponta uma "suspeita transição de Gilmar Mendes", numa reportagem em que a revista disse ter "acesso ao inquérito que investiga a venda irregular de uma universidade que pertenceu ao ministro do STF para o governo do Mato Grosso".

Segundo a IstoÉ, "o Ministério Público vê indícios de ilegalidades no negócio de R$ 7,7 milhões e está para formular a denúncia".

Com salários atrasados, socorristas do Samu vendem água e pedem dinheiro no sinal em Natal


Com salários atrasados, servidores do Samu Metropolitano fizeram um protesto na manhã desta quinta-feira (14) pedindo dinheiro no cruzamento das avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira, em Natal. Eles também venderam balas e água mineral para os motoristas que passavam pela região.

Um dos manifestantes, o socorrista Uzimar Vale, falou da dificuldade que os trabalhadores do Samu Metropolitano estão passando por causa dos salários atrasados. "Já começa a haver faltas de gente no trabalho, porque as pessoas não têm como se locomover até o trabalho, e a situação de comida também é calamitante. A gente não tem como se manter por mais tempo nessa situação", declarou.


101 dias de silêncio




Nem a justiça, nem o ministério público, nem a polícia federal e, muito menos, a mídia nos deram uma das informações mais importantes de 2017: a quem pertencem os 51 milhões de reais encontrados no apartamento de Geddel Vieira Lima? A ausência dessa informação desmoraliza todos os implicados menos o(s) suposto(s) dono(s) da bolada. Desde o 5 de setembro – data em que o covil de Geddel caiu – passaram-se 101 dias. Há um silêncio espesso e muitas perguntas no ar: a grana é só do Geddel? Ou ele estava guardando para os seus amigos do Planalto? Quais amigos exatamente? Quanto tocaria a cada um? De onde veio a bufunfa? Os contemplados estão só no executivo ou tem gente do legislativo e do judiciário?

A grande farsa


Claudio Guedes

(quando a farsa é denunciada até pelos anti-petistas históricos)

Extratos do artigo de Reinaldo Azevedo na Folha de S. Paulo, de hoje, 15/12, com o título: "Pressa para condenar Lula é desespero para tentar livrar a cara da Lava Jato".

"A sentença condenatória de Moro será mantida ainda que sem provas. Atenção! Se elas existirem, não estão nos autos. E é o que interessa ao Estado de Direito. O que evidencia que assim será? Os meros cem dias consumidos por João Pedro Gebran Neto, relator do caso no TRF-4, para dar o seu veredito. 
O tempo médio de 23 de suas decisões relativas ao petrolão é de 275,9 dias. Em 12 das 23, ele levou mais do que isso. A maior demora é de 469. A celeridade do revisor, Leandro Paulsen, é ainda mais eloquente. Meros 11 dias para anunciar que seu trabalho estava pronto." 
[...] 
"A condenação precoce de Lula em segunda instância é uma tentativa desesperada e, mais uma vez, heterodoxa de impedir a completa desmoralização da operação que começou caçando ladrões e terminou caçando prerrogativas garantidas pelo Estado de Direito."

Os Últimos Jedi tem clara mensagem anticapitalista


Pablo Villaça

Deve ser muito ruim ser de direita e curtir Star Wars apenas para ver o filme jogando na sua cara como a elite econômica é sociopata e o capitalismo é perverso.

E não, o filme nem faz isso de forma sutil. É uma mensagem clara de Os Últimos Jedi.
...
A sessão de Os Últimos Jedi essa madrugada representou uma das coisas que o Cinema tem de mais lindo: foi uma experiência intensa e autenticamente comunal.
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Passo 3 horas num avião e, ao ligar o celular, recebo trocentas mentions de perfis da reaçosfera revoltados porque apontei como O Último Jedi faz uma crítica ÓBVIA à elite econômica e à crueldade do capitalismo.
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Aliás, é cada "contra-argumentar" estúpido que vou te contar. O mais popular: como é uma produção da Disney, o filme não pode ter mensagem contra o capitalismo. Não entendem nem a diferença entre estúdio e realizador.
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Aliás, é absolutamente comum - não, mais: TRADICIONAL - que mensagens anti-establishment saiam justamente de grandes corporações. Basta estudar um tico de História dos Gêneros (e da Teoria dos Gêneros) para saber disso.
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Se eu tivesse dito que a DISNEY é anticapitalista, ok, mas os filmes realizados por artistas - notoriamente de viés mais de esquerda - são outra coisa.
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Jedis, no Brasil, seriam chamados de vagabundos que perderam as tetas do Estado quando o Palpatine chegou.
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Aliás, digam o que quiserem das prequels, mas o posicionamento político de George Lucas não poderia ser mais claramente crítico à direita.
...
"Ah, mas ele é multimilionário!"

Ok, sem problema. Mais um esquerda caviar pra turma. ;)

Internet como espaço democrático deixou de existir


O fim da neutralidade da rede é a pá de cal nas ilusões sobre a internet como promotora de democracia, debate livre e pluralidade de opiniões. Uma de suas consequências mais importantes é que as grandes corporações poderão garantir prioridade para o acesso aos seus sites, esmagando os outros. As informações vindas da Nestlé ou da Monsanto trafegarão antes daquelas provenientes de movimentos sociais, ONGs e grupos de pesquisa. Globo, Estadão, Folha e sites de fake news¹ patrocinados por interesses políticos e empresariais antes do jornalismo independente ou engajado no campo popular e dos espaços de análise política contra-hegemônica..

A internet surgiu para muitos como promessa de ágora, mas para seus desenvolvedores ela sempre foi vista como mercado. Como mercado, ela exclui, marginaliza e reproduz as desigualdades. Trump simplesmente está escancarando esse fato.


¹ Fiquei tentado a escrever "e outros sites de fake news", mas me contive.

Sem Lula não haverá eleição




Para o bem do país, o ex-presidente Lula deve ter o direito de se candidatar em 2018. Se houver uma decisão judicial que o impeça de concorrer (decisão que será contestada por sua defesa), a Política perderá legitimidade. Atualmente, uma parcela muito grande do eleitorado brasileiro deseja que o Lula volte a governar o país. Se ele ficar impedido, haverá a sensação de sufocamento do anseio de seu eleitorado. Uma crítica possível: se o Poder Judiciário o impedir, o Estado de Direito estará sendo respeitado, de tal forma que não haverá cenário melhor para o Brasil do que o respeito à sua provável condenação. Raciocínio que me parece correto, desde que sejamos polianescos. Hoje, as duas figuras mais proeminentes do Justiça brasileira são o Ministro Gilmar Mendes e o juiz Sérgio Moro. Os dois não desfrutam da certeza de imparcialidade em seus julgamentos. Ambos são midiáticos e trazem grande descontentamento para muitos brasileiros, já que nos parece (faço parte dos descontentes), que julgam com pré-disposição condenatória, em relação a alguns atores políticos, sendo que o ex-presidente Lula é, hoje, tratado como inimigo dos dois magistrados. Isso jamais poderia estar ocorrendo. Para nos tranquilizar, outro juiz deveria julgá-lo, e não o Sérgio Moro. Muita gente reclama quando esta questão é colocada, exatamente porque esperam (essas pessoas) a condenação (certeira) de Lula pelo juiz de Curitiba (o que aconteceu). Ação judicial com final previamente conhecida não pode ser considerada respeitosa ao devido processo legal. Não houve justiça (imparcialidade) nas decisões de Moro. Isso representa uma transferência da legalidade e legitimidade das decisões judiciais para o povo (O soberano acima da Constituição)? Não. O país passou por um golpe e vive uma situação de anomia. As instituições não funcionam normalmente, porque perderam legitimidade. A reconstrução do país será lenta, pois a desconfiança é a regra do momento. Que o Lula seja derrotado nas urnas, ou que saia vencedor o seu projeto para o país. Se a toga torná-lo inelegível, não esperem por pacificação social, pois ela não existirá tão cedo. Logo, mais pobreza, conflitos sociais e prejuízo para economia. Desconstruam o Lula nas urnas, não nos tribunais. Nesse país em que vivemos, somente o exercício da democracia, com a presença do ex-presidente Lula nas eleições, é que trará credibilidade às instituições.

Fantasmas


O silêncio dos criminosos


Moisés Mendes

Em agosto de 2013, o grupo Globo admitiu que errou ao apoiar 'editorialmente' a ditadura no jornal dos Marinho. Levou 48 anos e cinco meses para confessar o que todos sabiam.

Talvez seja o caso de ir um pouco adiante, como fez a Volks agora, e admitir que colaborou com a ditadura.

A Volks confessou que diretores da empresa no Brasil delatavam funcionários ‘subversivos’, que seriam depois perseguidos pelos militares.

A imprensa colaboracionista e os empresários brasileiros que cometeram o mesmo crime da Volks continuam calados.



Os três poderes


“Os três poderes são um só: o deles”
Nicolas Behr

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

A Veja é a raiz podre que está fazendo a árvore da Abril secar

Leandro Fortes

A ABRIL AGONIZA

A Editora Abril começou a morrer quando decidiu abandonar o jornalismo para se lançar de cabeça no antipetismo caricato, logo nos primeiros anos do primeiro governo Lula.

Tendo a Veja como ponta-lança, a editora dos Civita entregou a alma da revista a todo tipo de figura abjeta, nas chefias e na reportagem - uma turba que misturou jornalistas medíocres e canalhas em geral dispostos a qualquer coisa para ascender na redação.

Dessa forma, em uma década, uma publicação respeitada virou um esgoto de extrema-direita majoritariamente frequentado por analfabetos políticos, fascistas e alienados nutridos no ódio ao PT.

A Veja é a raiz podre que está fazendo a árvore da Abril secar.

Ostentação



Esse é o Brasil



Sento no sofá, ligo a tevê, com o prato balançando na barriga.

Está passando um programa sobre futebol na Bandeirantes.

A apresentadora é loira. Novidade.

O comentarista é o ex-jogador Denilson, mulato.

Surge um vídeo de Zidane, comentando sobre a final contra o Grêmio.

Volta para apresentadora, que dá um sorriso meio safado.

Denilson pergunta:

- Você pegaria o Zidane?
- Ela sorri.

E o Perdigão? Você pegaria?
Ela grita, horrorizada:
- Nãoooooo

E o Tinga? Você pegaria?
- Nãooooo. Agora a cara é de nojo.

E o Cortês? Você pegaria?
- Nãoooooooooooooooooooo.

Eles gargalham, pateticamente.

Os três jogadores citados são negros.

Denílson deve se achar o mais branco dos homens, como Neymar e Ronaldo.

Conhecido pela habilidade com as bolas nos pés e pela pouca técnica, Denílson vai ter que fazer malabarismo para me provar que é branco. E que, a despeito de ser mulato, não é racista.

Esse é o Brasil.

Inversão total de valores

Claudio Guedes

Inversão de valores - em 4 passos!

1. Fosse um país sério, fosse uma justiça que se dá ao respeito, quem deveria ser julgado dia 24/01 é um juiz que se comporta como acusador, que cerceia abertamente o direito de defesa, que revela cumplicidade escandalosa com procuradores e que desdenha dos réus.

2. Leis são feitas por representantes do povo - escolhidos em eleições livres - juízes cumprem e aplicam a lei. Esse é o fundamento de uma república constitucional e do estado de direito. Juízes não podem nem fazer leis, nem as transgredir. O que dizer de um juiz que não respeita o ordenamento jurídico e constitucional do país, que acha que possui o direito de afrontar a lei com base num vago "direito à informação da população"?

3. Fosse uma justiça republicana e respeitável, um magistrado teria que se comportar de forma discreta, irrepreensível e ética. Nunca um juiz poderia ser uma celebridade (sic), arroz de festa de congressos & reuniões de lobbies empresariais e objeto de adulação pela imprensa ideológica, desqualificada, vulgar, tipo Isto É e Veja. Jamais.

4. Juízes possuem carreiras de estado, são super bem pagos, com rendimentos médios de R$ 600.000,00/ano, com férias de 60 dias, com aposentadoria integral, com inúmeros benefícios de carreira, por quê? Porque precisam se dedicar ao trabalho, porque precisam investir na formação intelectual, humanista e jurídica, porque precisam cultivar a discrição na vida pessoal. Um magistrado ser continuamente visto em convescotes com políticos, trocando risinhos, um magistrado que cotidianamente dedica-se a mandar recados a políticos, a membros do poder executivo? O que é isso? Uma inversão de valores. Uma vergonha, um escárnio da noção de magistratura. Um tapa na cara da justiça como instituição de defesa da cidadania e da sociedade. A negação da magistratura como instrumento indispensável à garantia do estado de direito.

Sigamos com Lula sem olhar pra trás




Se eu pudesse fazer um pedido, como esses que algumas crianças fazem e são atendidas no Natal, esqueceria por um momento esse privilégio cruel de classe e pediria para que algumas mentes iluminadas do campo progressista pudessem entender a gravidade do momento que estamos vivendo no Brasil. Políticos, intelectuais, blogueiros, formadores de opinião que se dizem comprometidos com a derrubada do governo golpista, entendessem, assimilassem o peso e a importância da luta de Lula nesse momento do golpe e da ditadura togada em fase de implementação. Tenho a mais absoluta certeza que se entendessem isso, deixariam suas vontades fundamentais de lado, perceberiam que a vida política não funciona como a vida real, que lá existe um tempo diferente do nosso, uma ética própria que não é igual a que nossos pais e professores nos ensinaram. Que política as vezes é a arte de 'engolir o sapo' na hora certa, de aguentar porrada calado e dar outra ali na frente, de aturar aquele cabra safado em nome do bem maior, de saber a hora de "juntar meia dúzia de capetinhas pra fazer a obra de deus" e por aí vai...Pediria, com muita humildade, pra que confiassem totalmente em Lula que ele, como nenhum outro nesse país sabe fazer isso. 2018 está aí, e o golpe caminha aceleradamente para destruí-lo agora. Não nos enganemos: esse é o ÚNICO objetivo comum de todos os golpistas: a quadrilha Temer, Globo, MP, PF, Moro, Lava-Jato, PSOL, Marina, Bolsonaro, todos eles novamente unidos como se uniram para defenestrar Dilma. Vamos apoiar Lula incondicionalmente nesse momento. É um apelo que faço aqui. #SigamosComLula

Unidos no oportunismo, FHC e Ciro tentam faturar em cima do julgamento de Lula



Diário do Centro do Mundo


Um homem é um homem e suas circunstâncias, já dizia Dadá Maravilha.

As circunstâncias não são as melhores para Ciro Gomes e Fernando Henrique Cardoso, mas eles não precisavam descer tão baixo para tirar uma casquinha do julgamento “célere” (palavra do ano) de Lula.

Não os engrandece, não os coloca numa posição de vantagem na corrida eleitoral — e não vai lhes trazer um único voto a mais.

Todos acham que tiram benefícios. Na verdade, estão atendendo as hostes fascistas de direita e de esquerda fazendo demagogia vagabunda, conferindo falsa simplicidade a um assunto complexo e espinhoso.

Paradoxalmente, conferem a Lula o papel decisivo que eles não têm na eleição.

“Não é razoável que se se queixe de que haja pressa. Justiça boa é a Justiça rápida. Evidentemente deveria ser para todos. Eu, Ciro Gomes, se tivesse uma acusação contra mim, desta profundidade, gostaria que fosse julgada com mais velocidade possível, porque eu saberia que sou inocente”, disse o candidato do PDT após participar de debate no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), no Rio de Janeiro.

“Será que o Lula, do alto da respeitabilidade dele, vai fazer o Brasil refém de chicanas judiciais, de maneira que no final a eleição fique ilegítima?”

O que Ciro pensa que fatura com isso é um mistério. Certamente não serão os votos dos petistas caso ele precise deles.

Iguala-se, em oportunismo, ao desafeto Fernando Henrique Cardoso, que vive de se corrigir de modo a agradar os donos — no caso, a família Marinho.

Em entrevista ao Globo, refez a declaração na convenção do PSDB segundo a qual preferia vencer Lula nas urnas.

“Fui mal interpretado quando disse isso na convenção. Acharam que eu era contra a prisão do Lula. Quis dizer que é chato ver um ex-presidente na cadeia. Não é meu problema se o Lula cometeu ou não crime e se ele tem ou não que ir para a cadeia. É da Justiça”, afirmou.

A Justiça “não pode deixar que o país fique em suspenso sem saber o que vai acontecer. Tem que ser célere. Não acho justo que uma decisão definitiva não seja tomada a tempo da eleição. O Brasil merece que essa questão seja esclarecida até lá”.

Aulas de ética vindas da reserva moral do partido de Aécio Neves. Pois é.

Fernando Henrique não surpreende. Ciro, por outro lado, parece ter caído numa armadilha que só a pressa, a ambição e a notória incontinência verbal explicam.

Falta a ambos grandeza, sabedoria e precaução. Aceitar a excepcionalidade jurídica do processo de Lula beneficia a quem?

Não a eles, muito menos à Justiça, ainda menos ao Brasil. Mas isso é o que menos importa. Até o final de 2018 muito lixo vai passar por baixo dessa ponte.

Paz entre nós, guerra aos senhores!



O PCdoB tem todo o direito de lançar candidato próprio no primeiro turno -- caso haja eleições presidenciais em 2018 -- para mostrar a sua história, pensamento, programa,e identidade partidária, que não se confunde com a do PT. Os comunistas criaram seu partido em 1922, temos quase cem anos de história, e podemos nos orgulhar de nossa trajetória: campanha "O petróleo é nosso", luta contra a ditadura de Getúlio Vargas, mobilização pela participação do Brasil na luta contra o nazifascismo, na II Guerra Mundial, presença nas lutas políticas pela anistia e pela volta da democracia no Brasil, após o golpe de 1964, sem falarmos da Guerrilha do Araguaia. O PCdoB participou da Frente Brasil Popular, que lançou Lula candidato, em 1989, e nos anos seguintes apoiou as campanhas eleitorais do petista e participou dos governos de Lula e Dilma, ocupando importantes ministérios, como o da Defesa. O fato de o PCdoB lançar a pré-candidatura de Manu nas incertas eleições de 2018 não impede o apoio a Lula num eventual segundo turno, caso os golpistas deixem ele seja candidato. Não sejamos ingênuos: não vivemos numa democracia, no estado de direito, e precisamos construir uma Frente Ampla, com todos os setores democráticos e progressistas, para enfrentarmos a reação fascista. Não é momento para o hegemonismo de nenhuma sigla ou candidato. Gostaria muito que Lula fosse candidato no segundo turno, com um programa construído coletivamente pelo PT, PCdoB, PDT e outras forças que eventualmente participem da Frente Ampla. A realidade, porém, muda o tempo todo e caso não haja eleições livres e democráticas em 2018, teremos de rever toda a nossa tática e estratégia. Até lá, "paz entre nós, guerra aos senhores!".

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Kim Jong-un tem poderes sobrenaturais



Nilson Lage

Se alguém quer uma prova de que a mídia é uma enganação em todo o mundo, basta tomar o noticiário sobre a Coreia do Norte fabricado pelos serviços de contra-informação da Coreia do Sul. 

A última pérola cultivada nesse laboratório que se especializou em apresentar como ridículo o regime norte-coreano é essa história de "poderes de controlar a natureza" que se atribuiria ao jovem líder da nação comunista.

É evidentemente mentira que a imprensa mundial repete sem o menor sinal de desconfiança.

Não há nada ridículo na Coreia do Norte. É só um pequeno país que os americanos arrasaram com bombardeios sistemáticos na década de 1950; reconstruiu-se com uma capital de bela arquitetura e um exército gigantesco; tornou-se potência nuclear e, ao que tudo indica, terá de ser aceito como tal. 

Isso, sim, é quase "controlar a natureza".

O bom velhinho e o mau



Vivemos uma ditadura plena



Estamos numa ditadura! A prova é que corruptos têm liberdade para roubar, enquanto bodes expiatórios são pegos para se criar a falsa ideia de que se combate o crime. Exemplos: assessor do "presidente" golpista pode carregar dinheiro com propina, que o chefe da polícia diz que mala não é suficiente para comprovar corrupção. Aparece meia tonelada de cocaína no sítio de um senador, depois no de um ministro, mas a culpa é dos pilotos. Roubar comida das crianças pode, mas é proibido falar em "ladrão de merenda". Enquanto isto, tratam quem lidera as pesquisas e que foi o mais bem avaliado presidente da história recente do país como o único criminoso. Para condená-lo, juntam contrato sem assinatura, recibo aleatório de pedágio, pedalinho e barco de lata dizendo que são provas. A "justiça" bate recorde no tempo de julgamento como "nunca antes na história", para coincidir com o calendário eleitoral. Enquanto comemoram o circo midiático da "Operation Car Wash" do "Judge Sergio Moro", perdem CLT, aposentadoria, Amazônia, tudo sobe e fica mais caro. Mas Lula será preso e você poderá dormir em paz por que a corrupção acabou no Brasil e a economia voltou a se recuperar com o glorioso aumento de 0,1%.

Nós merecemos Bolsonaro



Se Lula for preso, se o botijão de gás passar de R$ 100, se Aécio continuar solto, se o jaburu e o Quadrilhão continuarem no poder impunemente, se o Supremo continuar enrolando em latim para livrar os corruptos da direita, se acabarem com a Previdência, se a economia crescer de novo 0,001% e se nada disso for suficiente para que o povo reaja é porque merecemos todas essas crueldades do golpe e muito mais.

É provável mesmo que o Brasil já esteja merecendo um Bolsonaro.

Coincidências nada divinas



Luis Felipe Miguel

Um lugar comum diz que coincidências são ações divinas disfarçadas. Não sou místico; acho apenas que coincidências podem acionar gatilhos mentais e ajudar a ver com mais clareza determinados processos em curso.

Foi o que aconteceu ontem. No mesmo dia, Rafael Braga foi condenado em segunda instância e o TRF-4 anunciou a data em que vai condenar Lula, mandando as aparências às favas e operando em tempo recorde.

O primeiro caso revela a perversa confluência entre as características históricas da justiça brasileira - racismo institucional, higienismo, contenção das "classes perigosas" - e a maré montante da repressão política, que começou já no governo Dilma, com as concessões destinadas a "apaziguar" os grupos mais conservadores. É importante que nos faça refletir sobre as consequências dessa estratégia. O golpe, que desorganizou nossa resistência e estimulou a audácia da reação, piorou (e muito) as coisas. Sem ele, seria difícil que um caso tão absurdo quanto o de Braga prosperasse tanto, haveria ônus para juízes que se aferrassem a teses tão descabidas e tão descoladas das evidências. Mas convém lembrar que a escalada repressiva, embora tenha alcançado novos patamares depois, começou antes.

O caso de Lula mostra que os grupos dominantes estão prontos a dobrar as apostas na desdemocratização. Não se dispõem a nenhum compromisso - Lula certamente estaria aberto a eles - e não se incomodam em transformar as eleições de 2018 numa farsa, eliminando de vez qualquer pretensão de legitimação da nova ordem. Num detalhe particularmente cruel, marcaram a sentença para o aniversário da internação de Marisa Letícia, algo que, vindo dos mesmos que caçoam do dedo mutilado do ex-presidente em decisões judiciais, certamente não foi gratuito. O Judiciário cumpre, aqui também, o papel de ponta de lança do ataque ao que resta de império da lei e de ordenamento formal democrático no Brasil.

Não há crise ética


Então é natal



terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Gângster Sergio Moro se esconde atrás de capangas pagos com dinheiro público


Entramos na fase terminal do hospício judicial inaugurado pela Lava Jato


Leandro Fortes

METALINGUAGEM

O sujeito condena o outro, sem uma única prova plausível, por um crime que ainda vai servir de estudo de caso na área de alguma patologia social.

Aí, ele manda avisar que não fala com quem foi condenado (por ele mesmo!) por crime.

Ou seja, entramos na fase terminal do hospício judicial inaugurado pela Lava Jato.

Única semelhança entre PF e FBI é que ambos defendem os interesses dos EUA



As piores cenas da TV e as piores fotos dos jornais mostram dezenas de policiais federais buscando em suas casas uma ou duas pessoas que não oferecem resistência alguma. São o avesso do avesso do avesso dos Rambos. Não têm nem mesmo a mais reles noção de ridículo. Nos EUA, quando o FBI prende alguém, no cinema ou na vida real, você vê um ou dois caras de terno e gravata levando o preso. Só. Podiam escolher imitar esta instituição, não o pior do cinema.

Golpista Marun pede prisão do golpista Janot por "subversão"

Marun apresenta relatório na CPI da JBS e pede prisão de Janot por incitar "subversão"  

Luciana Amaral e Felipe Amorim



O deputado federal e futuro ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), apresentou nesta terça-feira (12) relatório final na CPI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS em que pede o indiciamento e a subsequente prisão do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e de seu ex-chefe de gabinete, Eduardo Pelella, pela Lei de Segurança Nacional sob as acusações de "subversão à ordem política".

Segundo Marun, Janot e Pelella promoveram incitação contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), por meio de entrevistas, atos e "flechas", em referência à própria fala do ex-procurador-geral em palestra em julho deste ano.

"Me permite concluir que realmente houve uma conspiração com o objetivo de afastar o presidente. O resultado pretendido era que a cúpula da PGR interferisse na sua própria sucessão e isto é uma atitude ilícita", afirmou. "O senhor Janot e o senhor Pelella, a lei da prevaricação, do abuso de autoridade e também os considero inclusos na Lei de Segurança Nacional pelo fato de terem incitado de terem incitado a subversão da ordem política do país."

O primeiro dos dois artigos da Lei de Segurança Nacional pelo qual Marun pede o indiciamento de Janot trata da incitação:

- à subversão da ordem política ou social;
- à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis;
- à luta com violência entre as classes sociais;
- à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.

A pena prevista vai de 1 a 4 anos de reclusão.

O segundo artigo alegado por Marun diz que "caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal" é definido como "crime ou fato ofensivo à reputação". A pena também varia de 1 a 4 anos de reclusão.

Marun ainda cita artigo do Código Penal que configura como abuso de autoridade "ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal".


 O relatório ainda pede o indiciamento de:

- ex-procurador Marcelo Miller (organização criminosa, obstrução às investigações, corrupção passiva, advocacia administrativa e improbidade administrativa);
- irmãos Joesley e Wesley Batista – donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS – (corrupção ativa, uso indevido de informação privilegiada e manipulação do mercado);
- do ex-operador financeiro da empresa, Ricardo Saud (corrupção ativa).

Marun informou que enviará o parecer à Procuradoria-Geral da República e disse ter convicção de que a instituição dará continuidade aos pedidos de indiciamentos. Caso contrário, afirmou que a PGR tem de esclarecer o porquê de não os levar adiante.

Um dos sub-relatores da comissão, deputado Wadih Damous (PT-RJ), apresentou parecer com sugestões para a regulamentação da lei das delações. Os outros dois sub-relatores, deputados Hugo Leal (PSB-RJ) e delegado Fernando Francischini (SD-PR) ainda não entregaram os respectivos textos.

Marun teve pressa em entregar o relatório, pois toma posse como ministro da Secretaria de Governo, pasta responsável pela articulação política do governo, nesta quinta (14). Ele substituirá Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que pediu exoneração na semana passada após perder o apoio do próprio partido e após pressões de partidos da base aliada de Temer em troca da promessa de mais votos a favor da reforma da Previdência.

O deputado Jose Stédile (PSB-RS) questionou Marun sobre a omissão do episódio do ex-assessor especial de Temer e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado pela Polícia Federal correndo com uma mala com R$ 500 mil em São Paulo entregue por um executivo da JBS.

Em resposta, Marun defendeu que Rocha Loures se tornou réu nesta segunda (11) e justificou que o episódio não deve fazer parte da análise da CPMI.

"Essa CPMI não existe para competir com a Polícia Federal nem com o Judiciário. O trabalho de uma CPMI é válido quando ele complementa, quando traz algo que não está no script [...] Já se tornou réu o Rocha Loures, vai seguir o processo. Não acredito que nós devemos ficar aqui discutindo um processo que já está em andamento até porque todos nós temos certamente muito o que fazer", declarou.

Com cerca de uma hora de atraso, a CPI foi aberta com a chegada de Marun, que voltou a defender a existência da CPMI, fez um histórico do colegiado e afirmou que os parlamentares tiveram "coragem".

No entanto, falou que os trabalhos foram prejudicados pelo silêncio de Joesley Batista e Ricardo Saud, e a "desconsideração" de Janot aorecusar o convite do colegiado para depor alegando "sigilo profissional". Pelella teve a convocação aprovada, mas o ato foi suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Hugo Leal afirmou que não se sentiu à vontade para apresentar seu sub-relatório e defendeu que a CPI fosse estendida para o aprofundamento de temas além das delações premiadas e da conduta de Janot e demais alvos de indiciamento por Marun. A previsão é que o colegiado seja encerrado em 22 de dezembro deste ano.

O presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), afirmou que teve dificuldade em preencher as vagas de membros da comissão – a indicação é feita por líderes partidários – e não conseguiria apoio para a prorrogação do colegiado. São necessárias pelo menos 191 assinaturas – 171 deputados e 20 senadores – para a ação.

"Acho que não conseguirei obter as assinaturas até o dia 22", falou Oliveira.

"Essa posse do Marun também está atrapalhando a gente, né?", reclamou o deputado delegado Francischini.

Quadrilha de Temer pede prisão do quadrilheiro do MPF Janot

Claudio Guedes

O "quadrilhão" mostra as garras

"O deputado federal e futuro ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), apresentou nesta terça-feira (12) relatório final na CPI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS em que pede o indiciamento e a subsequente prisão do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e de seu ex-chefe de gabinete, Eduardo Pelella, pela Lei de Segurança Nacional sob as acusações de "subversão à ordem política". (UOL, 12/12)

Temer et caterva resolveram comprar uma briga aberta com o MPF e o STF (que aceitou o pedido de investigação feito por Janot).

Que o então PGR, Rodrigo Janot, cometeu alguns erros no processo de investigação contra Temer e sua quadrilha não há dúvidas.

Como também não existem dúvidas quanto ao envolvimento do presidente Michel Temer em negociações nebulosas e nada republicanas com Joesley Batista e muito menos quanto à sua relação íntima com Rodrigo Rocha Loures, seu amigo próximo e assessor, flagrado recebendo propina do "esquema Batista".

Os corruptos que dominam o país foram para a briga aberta com a turma de terno preto.

Fim de ano pleno de emoções.

Vamos acompanhar.

O Brasil visto de cima



Não há imoralidade maior do que a degradação de direitos

Sylvia Moretzsohn

Este longo e fundamental texto do Pedro Estevam Serrano precisa ser disseminado o mais amplamente possivel.

Não apenas pela apresentação do quadro histórico em que se forja a ideia moderna de democracia mas porque toca no ponto essencial do sentido maior da corrupção: não é, como se costuma pensar, o enriquecimento ilícito e a apropriação do dinheiro público, mas o desprezo à necessidade de respeito aos direitos fundamentais. 

Venicio A. de Lima diz que a maior de todas as corrupções é a corrupção da opinião pública, justamente porque nos esconde informações e nos aliena.

Heloisa Starling, uma das atingidas diretamente pela violência na UFMG, já escreveu que a maior das corrupções é o desrespeito aos direitos humanos, que se expressa radicalmente na prática da tortura. Desmontou, assim, qualquer hipótese de elogio ético à ditadura militar.

O mais escandaloso, no texto do Serrano, é ver como a história se repete e como os próprios agentes do Estado encarregados do respeito à lei a desrespeitam flagrantemente e abrem espaço para o sepultamento da democracia.


Não há imoralidade maior do que a degradação de direitos



A condução coercitiva do reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, Jaime Arturo Ramirez, da vice-reitora, Sandra Regina Goulart Almeida, e de outras pessoas ligadas à universidade, como a ex-vice-reitora e renomada historiadora Heloisa Starling, pela Polícia Federal, choca, mais uma vez, não só a comunidade acadêmica, mas todos aqueles comprometidos com a vida democrática e com a garantia dos direitos fundamentais como bem primordial da nossa sociedade.

Neste momento em que o combate à corrupção é propagandeado como necessidade principal para alcance de uma moralidade social e pública, pouco ou nada se fala sobre a corrupção maior (no sentido moral e político da expressão) a que temos assistido, que é justamente a apropriação e a deterioração de nossos direitos, por meio da produção de medidas de exceção cada vez mais recorrentes.

O conceito de corrupção, no plano moral e político,embora exista há muito tempo na história humana, foi re-significado intensamente após as revoluções chamadas burguesas ou liberais — Gloriosa, americana e francesa.

A partir dali, houve uma ruptura com o modo aristocrático absolutista de governar, no qual o patrimônio do Estado se confundia com o patrimônio pessoal do rei.

A antológica frase “O Estado sou eu”, atribuída ao rei Luis XIV da França, embora provavelmente nunca tenha sido proferida, traduz bem a centralização absoluta de poder na figura do monarca, que personificava o Estado e estabelecia as leis.

A noção de direitos fundamentais e de direitos humanos não existia no período aristocrático, ou seja, a sociedade e os indivíduos não eram titulares de direitos ante o Estado. Também a ideia de bem público tinha um sentido muito diverso do atual.

A partir dessas revoluções foi que o conceito de bem público se estabelece como sinônimo de bem comum, ainda num sentido excessivamente restrito naquele momento histórico.

O patrimônio do Estado — dinheiro, bens patrimoniais, mas também seu patrimônio jurídico, ou seja, o conjunto de direitos de que o Estado é proprietário — passa a ser considerado da sociedade, uma vez que o Estado é entendido como um instrumento da sociedade, e não do governante.

O governante torna-se, então, mero gerente, alguém que gerencia o Estado em nome da sociedade, do povo.

A reconfiguração da ideia de bem público e bem comum, do bem estatal como bem da sociedade, fez surgir também um novo significado de corrupção, que passou a refletir a ideia de apropriação privada daquilo que é público, dos bens do Estado, que são os bens de toda a sociedade, ganhando sentido político, moral, jurídico e penal.

Aliás, até meados do século XX, uma série de conceitos da política e do direito constitucional tinham também significação mais reduzida do que hoje.

Só a partir do pós-guerra, com a declaração dos direitos universais e dos direitos humanos e com as chamadas constituições rígidas surgidas na Europa continental, é que esses conceitos se modificam.

Mas a primeira metade do século XX se caracterizou por uma determinada isomorfia entre o conceito de democracia, a noção de sistema jurídico e a ideia de bem público e de corrupção.

A democracia era tida apenas numa concepção formal, o que se caracteriza, no plano do poder e do Estado, por um regime político no sentido estrito, ou seja, um regime de Estado, mero procedimento formal de se acessar o poder.

O regime democrático era visto como um conjunto de regras formais de regulação dos conflitos políticos e sociais e de mecanismos para adoção de decisões e escolha de governantes.

Nesse modelo de democracia, não há qualquer limitação ao conteúdo das decisões políticas, mas apenas à forma como se chega a essas decisões, que são adotadas de forma majoritária, garantindo também às minorias o direito de contestação e de organização pela reivindicação de seus direitos.

Essa acepção foi mudando, até se chegar ao entendimento atual de que não existe democracia fora de uma sociedade democrática, e de que as regras da democracia impõem comportamentos normas e valores para a vida social, além de regrar os procedimentos de decisão e acesso ao poder.

Nunca é demais lembrar de que, no fim da primeira metade do século XX, a normatividade democrática foi utilizada pelo nazismo e pelo fascismo para ascender ao poder, e, em seguida, solapar a própria democracia por meio de leis autorizadas pelo judiciário alemão e italiano.

Além de ensejar a segunda guerra mundial, uma imensa tragédia para a humanidade, esse processo histórico levou o homem ocidental à perda, talvez, de seus dois principais pilares de visão de mundo.

O primeiro era a crença de que o regime democrático seria a forma mais aperfeiçoada de acesso ao poder na história humana.

O segundo foi um forte abalo no entendimento de que a razão seria a via moralmente mais adequada, porque isenta e igualitária, para a tomada de decisões.

Tudo isso ruiu quando, em nome de uma suposta racionalidade e dentro de uma aparente legalidade democrática, atrocidades morais foram cometidas.

Esse choque atingiu profundamente todas as ciências humanas, parte das ciências exatas e biológicas e produziu, depois de algum tempo, várias demandas com o intuito de se resgatar o sentido do homem ocidental.

Na política e no Direito, se estabeleceu um certo pacto democrático humanista, que gerou, no plano do direito internacional, a declaração universal dos direitos humanos e, no campo dos direitos nacionais, as constituições do pós-guerra.

Esse pacto significa a adoção de valores morais e políticos próprios da vida democrática.

A democracia deixa de ser vista apenas como um regime de Estado e passa a ser entendida como uma forma de vida social.

Uma sociedade realmente democrática não apenas deve ter mecanismos coletivos de acesso ao poder, mas também adotar certos valores morais próprios da vida democrática — que se traduzem, essencialmente, nos direitos humanos negativos e positivos.

Esse pacto é aceito tanto por conservadores modernos, quanto por liberais, social-democratas, liberais de esquerda e boa parte dos marxistas.

A democracia deixa de ser concebida apenas como o regime da soberania popular, no sentido formal da possibilidade de escolha de seus representantes, e passa a ser o regime de uma sociedade que assume como padrão moral a observância aos direitos humanos.

Isso repercute diretamente na ideia de bem público, que passa a ser entendido num sentido muito mais amplo, como o conjunto de valores e de direitos que envolvem a vida democrática, traduzindo-se, no plano técnico-jurídico, nos chamados direitos meta-individuais, que são os direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos.

O bem público, ou bem comum, ganha dimensão maior do que os bens do Estado, pois diz respeito a uma forma de viver em sociedade, ou seja, a direitos que não pertencem apenas ao Estado, mas a toda sociedade.

Os bens comuns ou públicos mais relevantes da vida social não são o patrimônio, os bens materiais do Estado, mas sim o conjunto de direitos e garantias que protege a sociedade e seus integrantes.

Dessa forma, quando o Estado restringe, limita ou, mais intensamente, esvazia o sentido desses direitos, retirando seu significado e transformando-os em mera declaração simbólica, temos a apropriação privada, pela autoridade que interpreta a ordem jurídica, do bem comum mais caro ao conjunto da sociedade.

Podemos dizer assim que, hoje, o pior tipo de corrupção, no sentido moral e político da expressão, não é a apropriação do dinheiro público, mas sim a do significado daquilo que representam os direitos constitucionalmente garantidos.

O esvaziamento de sentido dos direitos fundamentais e humanos significa uma forma autoritária de vida social, incompatível com os valores morais da democracia.

Não há imoralidade maior no mundo contemporâneo, tanto no plano político quanto moral, do que se apropriar privadamente e de forma autoritária dos direitos.

A moralidade superior em uma vida democrática não é a moralidade privada de cada um de nós tem — a conduta individual, de costumes privados —, mas a moralidade pública que se constitui no pós-guerra.

É esse pacto civilizatório que cria o entendimento de que, independentemente dos valores privados de cada um, devem prevalecer, em uma sociedade hipercomplexa como a nossa, em que diferentes modos de vida coabitam, os mecanismos de tolerância que tornam a convivência possível.

A convivência tolerante é, portanto, inerente à democracia.

O que vemos no Brasil de hoje é a produção cada vez mais intensa daquilo que eu tenho chamado em meus escritos de medidas de exceção no interior da democracia.

Essas medidas são mais cirúrgicas em relação aos Estados ou governos de exceção típicos do século XX, mas com igual intensidade autoritária no âmbito em que elas atuam e menor possibilidade de percepção pela sociedade, uma vez que são produzidas sob aparente legalidade democrática e não há, na estrutura estatal, o locus característico do ditador.

Essas medidas se assemelham ao que ocorreu no nazismo e no fascismo no plano estrutural, uma vez que se valem das formas democráticas para praticar o autoritarismo por meio de medidas específicas, precisas, com objetivos e inimigos demarcados.

A expansão das medidas de exceção no Brasil e na América Latina, ao contrário do que ocorre na Europa, onde o autoritarismo se insere por meio de atos legislativos que fortalecem o Executivo e dentro de um regime jurídico especial de segurança nacional, tem por soberano instaurador o sistema de justiça e tem em seus agentes a fonte para a prática permanente de exceção, por meio de medidas que lhes são formalmente próprias

A proliferação das medidas de exceção representa o esvaziamento de sentido dos direitos fundamentais pelos agentes do Estado, implicando restrição ao seu âmbito de incidência determinado pela Constituição, pois retira das pessoas e da sociedade uma parte significativa de seu principal patrimônio — o direito à vida, à liberdade, à consciência, à manifestação de ideias, à defesa, à presunção de inocência, entre outros.

Todos esses direitos, que são muito mais relevantes para a existência humana do que o dinheiro público, sob pretexto de se preservar o erário, são corrompidos diariamente, esvaziados de sentindo, restringidos inconstitucional e imoralmente.

Não há, na sociedade contemporânea, imoralidade maior do que vulnerar, corromper os valores da vida democrática, em especial os direitos fundamentais.

É esse tipo de corrupção, entendida como deterioração de direitos, que causa, ou deveria causar, grande preocupação no Brasil, hoje.

Estão entre alguns poucos exemplos — já que são muitos — desse esvaziamento, a decisão do Supremo Tribunal Federal que admite a possibilidade de prisão antes mesmo do trânsito em julgado definitivo das decisões criminais, vulnerando frontalmente nossa Constituição e a própria legislação processual penal.

Assistimos também à prisão absurdamente abusiva do professor e ex-reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, que o levou a um processo de depressão, culminando na tragédia de seu suicídio; ao uso de prisões preventivas para obter confissões e delações; à banalização das prisões cautelares como forma de controle social, já que a maioria dos nossos aprisionados está sob esse regime, contrariando as determinações da ONU ao Brasil.

E mais recentemente temos sido surpreendidos também por atos de censura a manifestações artísticas e por outras medidas de exceção, sendo realizadas nos mais variados ambientes da vida em sociedade

O uso excessivo e corriqueiro das conduções coercitivas também integra esse pacote de medidas de exceção.

A forma abusiva com que as autoridades acadêmicas da UFMG foram levadas para depoimento, mesmo estando à disposição dos agentes da Polícia Federal e já tendo prestado esclarecimentos ao Ministério Público, no âmbito da investigação que envolve a construção e implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil, revela que, novamente, atores do mundo intelectual e acadêmico passam a ser tratados como inimigos e vitimizados por essa imensa imoralidade pública que é o esvaziamento de sentido dos direitos fundamentais.

Esse movimento autoritário, a exemplo do que ocorreu com as ditaduras do século XX, não vem sendo reportado pela mídia tradicional que, aliás, muitas vezes, a ele se alia e co-produz.

Assim, essas medidas absolutamente conflitantes com moral pública de uma sociedade democrática não são percebidas como tais pela população e, rapidamente, se naturalizam.

Portanto, estamos sob grave risco de que, de forma imperceptível, sem que a sociedade se dê conta, esse ambiente autoritário se consolide.

É fundamental que haja reação a esse forte movimento de medidas de exceção, pois, do contrário, assistiremos ao naufrágio da democracia e de um patamar mais civilizado de vida em sociedade.

Os direitos fundamentais são patrimônio da sociedade e de cada um, são o único bem comum e individual ao mesmo tempo. São direitos comuns porque protegem a sociedade e a vida democrática, significando, aliás, a realização da vida social democrática, e, concomitantemente, são bens exercíveis individualmente por cada um de nós.

Esvaziá-los de sentido, como tem ocorrido nos exemplos que citei e em muitas outras circunstâncias, nos atinge a todos. Cada vez que um abuso é cometido contra os direitos de quem quer que seja, a sociedade e, ao mesmo tempo, cada um de nós vai perdendo parte de seu maior patrimônio.

Por obvio combater a corrupção é um dever do Estado e necessidade da sociedade, mas se feito por qualquer meio inviabiliza-se atingir seu fim, pois a título de combater o crime perde-se a civilidade, transformando-se a selvageria do crime em forma de vida geral

Combater esse esvaziamento de sentido de direitos, na esfera privada e pública, é um dever de todo cidadão hoje.

O Estado, ao agir, não pode defraudar a liberdade das pessoas e o juiz, ao julgar, tem que ser um agente dos direitos fundamentais, que é o verdadeiro bem público, e não suposto agente do combate ao crime, papel que cabe a outras instituições.

É preciso reagir e enfrentar essas medidas que vão esfarelando a democracia e retirando a parte mais importante do patrimônio da sociedade, que são os direitos fundamentais.

Não há ofensa maior para nós, enquanto sociedade, do que a apropriação privada e a degradação desse conjunto de garantias que é o bem público primordial comum e de cada um, nossos direitos, nossa vida civilizada

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Pedro Estevam Serrano é professor de Direito Constitucional e Teoria do Direito da graduação, mestrado e doutorado da PUC/SP, mestre e doutor pela PUC/SP com pós-doutorado na Universidade de Lisboa.
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