quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Nem Presidencialismo, nem Parlamentarismo. Viva o Judicialismo!


Que crise de legalidade que nada, vivemos atualmente no Brasil um certo excesso de pseudo-legalidade para fins políticos, que está baratinando a cabeça de procuradores, promotores, juízes, advogados, estudantes de direito, sociedade civil organizada e até da grande mídia, que ora defende atos midiáticos de juízes e procuradores, ora critica-os.

Outro dia uma advogada conceituada do Maranhão me disse que está envergonhada com "certas coisas que vem acontecendo na Justiça ultimamente" e, em ato contínuo, tentou se desculpar dizendo que estudou 5 anos numa universidade para se formar, passou no teste da OAB e aprendeu que nada pode ser superior ou se abster das entrelinhas rígidas da Constituição Federal. Ela disse nada!

De acordo com o que tem saído na mídia essa semana, parece que uma parte do STF, que dormia o sono dos justos, acordou assustada e começou a concordar com a amiga advogada. "Parece que eles imaginam que devam ter licença para cometer abusos", disse o Ministro do STF e Presidente do TSE, Dr. Gilmar Mendes, sobre a proposta de lei que pine o abuso de autoridades. Já o Mega Blaster Super Juiz (Number One) de Primeira Instância Dr. Sérgio Moro, discorda, diz que ela é "um atentado á magistratura".

Então vamos aqui tentar entender em ordem aleatória, em qual ponto um ato é abuso ou atentado à Justiça:

1- Grampo do ex-presidente Lula com a ex presidenta Dilma. A gravação de um diálogo entre Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva que embasou a decisão de Gilmar Mendes de suspender a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil foi colhida "sem abrigo judicial" e deve ser anulada. A decisão é do ministro Teori Zavascki, colega de Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Operação Lava Jato na corte. Segundo divulgado na revista Carta Capital, reveja aqui.

Vejam a incoerência jurídica nessa matéria, "ainda que tenha considerado os áudios ilegais, Teori Zavascki determinou que permaneçam nos autos todas as transcrições das gravações, como solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot."

Moro na época levou um puxão de orelha de Teori, mas logo depois ganhou um nobre afago. Ou seja, o que para muitos é considerado crime de segurança nacional, para outros foi um fato perfeitamente normal, juridicamente falando, por quem estava apenas cumprindo a lei e contribuindo para o fim do PT e da corrupção no Brasil. Tu juras? O poder judiciário interferindo implacavelmente, sem dó e nem piedade no executivo, atropelando a 180 km/h a Constituição.

2- Condução coercitiva de Lula. Outro tema bastante polêmico, que agradou alguns, mas desagradou centenas de milhares, e que merece um parecer do pós-doutor em direito Lenio Luiz Streck . "Vimos um espetáculo lamentável na sexta-feira, 4 de março (de 2016). Este dia ficará marcado como "o dia em que um ex-presidente da República foi ilegal e inconstitucionalmente preso por algumas horas", sendo o ato apelidado de "condução coercitiva". Sem trocadilho, tucanaram a prisão cautelar. Reveja o parecer completo aqui.

Strek completa na matéria: "Mas, em um país em que já não se cumpre a própria Constituição, o que é mais uma rasgadinha no Código de Processo Penal, pois não? Há dois dispositivos aplicáveis: o artigo 218 (caso de testemunha) e 260 (caso de acusado — Lula é acusado? Lula é indiciado? Lula é testemunha?).

3 - Aécio Neves citado na Operação Lava Jato. O nome do senador Aécio Neves (PSDB-MG), um dos principais líderes da oposição ao governo Dilma, foi citado durante as investigações da Operação Lava-Jato por quatro delatores. Matéria do Jornal Zero Hora de Porto Alegre (RS). Reveja aqui.

Por menos prenderam e cassaram o senador Delcídio do Amaral que era do PT (Primeiro senador preso no exercício do cargo) reveja aqui.

4 - Impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Procurador da República no DF pediu o arquivamento de investigação aberta apurar possível infração penal; ele concluiu, no entanto, que manobras visaram maquiar contas públicas. Reveja matéria do Estadão aqui.

Não adiantou, o Senado Federal aprovou às 13h35 daquela quarta-feira, 31, por 61 votos a 20, o afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff (PT), sem crime algum. Mas ironicamente ela(sabe Deus por que) não perdeu os direitos políticos. E para piorar ainda mais a sensação de injustiça, o Ministro Ricardo Lewandowski disse que impeachment de Dilma foi um 'tropeço na democracia'. Reveja aqui.

Se "golpe" foi um tropeço, quem colocou a perna pra ela cair se não a própria Justiça que aceitou o pedido e indeferiu todas ações da defesa para contê-lo?

5 - Fluxograma em Power Point do Procurador Deltan Dallagnol da Operação Lava Jato. Que acusou Lula de ser "comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato". Reveja aqui.

Em ato contínuo o doutor Teori disse em matéria do jornal Estadão : "episódio não é compatível nem com o que consta nos autos, nem com a seriedade que se exige na apuração desses fatos". Reveja aqui.

Para Teori, houve um "espetáculo midiático muito forte de divulgação" em Curitiba e os procuradores da Lava Jato "deram a entender" que estariam investigando a organização criminosa por trás do esquema de corrupção da Petrobrás, o que não consta na denúncia apresentada pelo Ministério Público. Sim, mas o que fez o Ministro do STF além de criticar? Nada!

Portanto, diante do exposto e só agora, que as medidas judiciais cabíveis há muito tempo, começou a incomodar as autoridades do legislativo (principalmente), é que as autoridades do judiciário se deram conta de que aqueles mesmos, do início do texto, estavam cometendo os abusos ora denunciados por quem defende a democracia. Não é incrível isso?

A verdade é que o poder judiciário se auto turbinou; cresceu tanto ao ponto até de interferir na soberania dos outros dois poderes da república. E pasmem! sempre sobrepujando-se . Enquanto as tais medidas impopulares estavam agradando aqueles que queriam defenestrar Dilma, Lula e PT do poder (como todos os partidos de oposição), estava tudo bem. Agora que o jogo virou, e que começou a desagradar a grande mídia, integrantes e amigos do presidente eternamente provisório e decorativo, Michel Temer, é que os nobres ministros do STF, parecem ter despertado.

Nessa altura do campeonato onde se prendem condenados em segunda instância, criminalizam um ex-presidente sem provas, apenas baseado em indícios, achismos e convicções, será uma tarefa árdua e complexa, conter essa locomotiva desgovernada que se tornou algumas decisões judiciais no País. Reveja a decisão do supremo em mater prisão em segunda instância aqui.

"Agora temos nosso próprio Berlusconi, o Doria", disse o ex – Juiz federal e ex- presidente da Associação Nacional de Juízes Federais a (Ajufe), que hoje governa o Maranhão, Flávio Dino, em entrevista concedida ao Blog do Renato Rovai ( revista Forum) se referindo a Lava Jato. Reveja aqui.


Teori, Gilmar e muito possivelmente os seus colegas Ministros do STF (como a própria Presidente Carmem Lúcia), precisam deixar a retórica bonita, rebuscada e evidentemente legal para trás e tomar medidas constitucionais urgentes, que de fato e de direito contenham, tanto os possíveis tropeços, abusos, ou até mesmo os atentados futuros.

Senão daqui a pouco o Congresso será fechado (tchau queridos), o Presidente provisório afastado (adeus decorativo que pedalou 3 vezes também) e os Juízes tomarão o poder central e governarão o País até 2059. E o mais grave para a democracia , sem o bendito e suado voto popular.

Para finalizar digo que ainda acredito e confio na Justiça brasileira, mesmo contudo que foi citado aqui. Vale aquela velha máxima: "A Justiça tarda, mas não falha". E o que esperam os mais de 200 milhões de brasileiros? Que a justiça seja feita para todos, principalmente para aqueles que foram delatados no âmbito da Operação Lava Jato, (mas como estavam invisíveis para o Juiz Sérgio Moro, procurador-geral Rodrigo Janot e ministros do STF), possam mesmo tarde, pagar por seus delitos. Principalmente aqueles artistas que forem citados elegantemente com pompa e circunstância, numa possível delação premiada de Eduardo Cunha preso em Curitiba e que alguns figurões querem evitar. 

# Ficaadica.

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