quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Judiciário brasileiro é exemplo de atraso civilizatório


O Brasil tem o mais caro sistema de justiça do planeta, que inclui Judiciário e Ministério Público, consumindo 1,3% do PIB nacional. Cada brasileiro desembolsa trezentos e poucos reais por ano para custear uma justiça cara, morosa, ineficiente e, agora, em boa medida, golpista.

Você sabia que o salário médio de juízes e procuradores no Brasil é de R$ 46 mil reais, embora o teto do serviço público seja de R$ 33 mil, o equivalente ao salário de ministro do STF ? A renda per capita do trabalhador, vale registrar, não ultrapassa R$ 1,1 mil.

A artimanha de suas excelências para driblar a lei é incluir no contracheque penduricalhos como R$ 4,3 mil de auxílio-moradia e R$ 1,6 mil a título de auxílio-alimentação.

Juízes têm direito a 60 dias de férias. Já os 30 dias dos trabalhadores estão ameaçados pela reforma trabalhista do governo Temer, que, na prática, vem sendo tocada pelo Judiciário através de decisões de tribunais superiores.

Decisões liminares dos ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki, do Supremo, e Ives Gandra Martins Filho, do TST, vêm criando jurisprudência contra os interesses da classe trabalhadora, pavimentando o caminho para a reforma trabalhista do governo golpista, a ser enviada ao Congresso no começo de 2017.

Matéria primorosa assinada pelo jornalista André Barrocal, publicada pela revista CartaCapital desta semana ("O brasileiro em liquidação"), mostra a colaboração de integrantes da cúpula do Judiciário para criar o clima favorável à reforma de Temer.

Caso típico do cinismo com o qual os privilegiados conduzem a coisa pública, o usurpador Temer quer que as pessoas se aposentem só a partir dos 65 anos, mas se aposentou aos 55 e ganha nada menos que R$ 60 mil, somando o salário de presidente com a aposentadoria de procurador do MP de São Paulo.

A tentativa de desmoralizar a Justiça do Trabalho, sufocando-a financeiramente e torpedeando no Congresso todos os projetos de seu interesse, é outra tática usada para cortar direitos e conquistas consagradas na CLT. O mantra segundo o qual o acordado deve prevalecer sobre o legislado completa o jogo sujo visando fulminar o bem-estar social do povo.

Único poder impermeável às urnas, o Judiciário, caixa-preta que garante à sua casta de marajás toda sorte de privilégios e mordomias, teria de ser o ponto de partida de qualquer reforma da previdência que se pretenda séria, pois a que está sendo gestada vai no sentido oposto, pois tem como pedra angular a exploração ainda maior e o sacrifício dos mais pobres.

O Judiciário brasileiro não faz justiça no tempo que a sociedade demanda. Seus serviços, em geral, são caros e fora do alcance da maioria da população. Junto com o MP, abriga um enorme quantidade de jovens oriundos da classe média, de famílias abastadas o suficiente para prepará-los para os concorridos concursos públicos. Acabam ingressando na carreira sem qualquer experiência nas lides advocatícias.

É comum esses jovens levarem para a magistratura o elitismo e preconceito social característicos de sua classe social. Recentemente esse conservadorismo descambou para um nível inaceitável de politização e golpismo. Quando a Suprema Corte de um país cruza os braços ante um golpe de estado e permite que ministros troquem a toga pela militância partidária estamos no pior e mais atrasados dos mundos.

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