segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Comentário sobre Chatô

José Geraldo Couto

Sob a matéria da "Folha" sobre ampliação do número de salas exibindo "Chatô", leio o seguinte comentário de um leitor:

"Nem a curiosidade me faz sair da minha casa para ver esse filme. Mesmo sem tê-lo visto já sei que deve ser uma verdadeira droga.... Como é quase todos os filmes nacionais…"

Provavelmente ele deve ter tido a mesma resistência com relação às aulas de português na escola.


O Brasil acabou, o medo venceu a esperança

Era uma vez um país...
Crônicas do Motta

O Brasil acabou.

O gigante adormecido, a nação do futuro, já não existe mais.

Em seu lugar ficou isso que a gente vê diariamente: um país subjugado pelo pessimismo, enfeitiçado pela intolerância e dominado por forças reacionárias.

O medo venceu a esperança.

Uma década e meia de lavagem cerebral, de envenenamento das mentes de uma população na maioria ignorante das mais elementares noções de lógica, cidadania e história, finalmente fez o efeito desejado, de transformar as pessoas em completos idiotas, esses que, como se dizia quando havia nos céus tupiniquins um raio de luz, não sabem juntar lé com cré.

O pior de tudo é que o Brasil reunia todas as condições de se tornar uma potência - em todos os sentidos.

Território continental, terras férteis, povo trabalhador e criativo, um oceano de possibilidades...

E tudo jogado fora por uma plutocracia selvagem, obscena em sua ganância e desumana em sua maldade, que não aceita perder migalhas de seus imensos privilégios.

Dói também saber que esse crime teve como parceiro principal o jornalismo, profissão que escolhi para a minha vida.

Entristece ver tantos companheiros, inúmeros colegas de redação, tomarem parte dessa vilania.

Junto com esse processo, aparentemente irreversível, de transformação do Brasil numa sociedade pré-capitalista, onde as desigualdades econômicas e sociais se aprofundarão ainda mais, esvaem-se também alguns dos sentimentos, emoções e valores que tornam o ser humano único na natureza: a alegria, a solidariedade, a tolerância, a justiça, a bondade...

O Brasil acabou.

E os brasileiros nem se importam, nem choram por isso.

A Lava-Jato já causou muitas vezes mais danos ao Brasil do que a corrupção que visava combater.

Lava Jato possui apenas a aparência do bom direito
Por Marcio Valley

Comentário ao post "Juristas ingleses acusam Lava Jato de ferir princípios Constitucionais"

Pois, é... Enquanto nossa imprensa não vê problema algum nos procedimentos de nossos juízes heróis e estrelas, como Joaquim Barbosa e Sérgio Moro, a imprensa estrangeira lança sobre eles um outro olhar, como demonstra o jornal The Sunday Times que o Nassif aponta em seu texto.

Outro dia, foram os alemães e os espanhóis. Agora, são os juristas ingleses a acusar a Lava Jato de ferir princípios constitucionais do Brasil. Falam sobre coisas que estranhamos, coisas sofisticadas que integram o cotidiano de países mais avançados civilizatoriamente. Coisas como direitos humanos, defesa irrestrita dos direitos e garantias individuais, devido processo legal, ampla defesa e vedação incondicional de provas obtidas por meios ilícitos. Claro, eles não entendem nada de Direito, não é mesmo?

Duvido muito que os juristas italianos, modelos confessos do deslumbrado jurisconsulto paranaense, defenderiam os procedimentos da Lava-Jato, assim como, antes, os juristas alemães discordaram veemente do modo distorcido como Joaquim Barbosa utilizou a teoria do domínio do fato, ao ponto de o próprio criador da teoria afirmar que aquele arremedo de doutrina de modo algum representava a que ele pontificava. Uma vergonha para uma corte suprema ser admoestada assim pelo próprio doutrinador mencionado na decisão.

Quando se passa a mirar somente no fim e, por conta disso, a suavizar recriminações quanto aos meios para tal, estamos no limite do retorno à barbárie.

Quem quiser que acredite em confissões obtidas por tortura. Prisão sem condenação e por tempo indefinido, como as de Guantánamo, representam tortura e são ilícitas no mundo inteiro, ainda que travestidas por roupagem jurídica.

Pessoas civilizadas entendem a importância da amplitude do conceito de cidadania e jamais cairão nesse canto kafkaniano de sereia jurídica. Joaquim Barbosa e Moro são exemplo de juristas que criam as jabuticabas do nosso direito.

Coisas assim explicam bastante bem as razões pelas quais possuímos tão poucos expoentes na ciência do Direito com repercussão para além de nossas fronteiras. Tornar-se um grande pensador do Direito exige ausência de covardia intelectual e desprendimento material, virtudes que, pelo que parece, são raras no Brasil. Basta lembrar a atuação de nosso glorioso STF durante o regime militar, quando os ministros, com raríssimas e honrosas exceções, o plural é por educação, se tornaram cordeirinhos obedientes.

Essa pusilanimidade com a inversão de valores, pelo visto, persiste em nossa tradição jurídica.

De toda sorte, vale a pena refletir sobre o quanto estamos dispostos a aquiescer com a perda de direitos, mesmo na hipótese de prisão do pior dos traficantes, em nome de uma suposta moralização. Moralizações desmedidas, e viciadas quanto aos atingidos, que são escolhidos a dedo, sempre foram danosas para a sociedade.

Deve-se lembrar que perda de direitos é sempre, sem exceção, um bumerangue. É lançado contra os inimigos públicos e, depois, quando os alvos rareiam, a monotonia os faz voltar contra toda a população.

A Lava-Jato possui apenas a aparência do bom direito, nada mais. Já causou muitas vezes mais danos ao Brasil do que a corrupção que visava combater. E, pelo andar da carruagem, continuará a fazê-lo, por que a intenção não é, de fato, combater a corrupção. Fosse assim estariam sendo alcançadas pessoas públicas de todas as cores, que já foram mencionadas e apontadas diversas vezes. Mas não é assim que ocorre. A seletividade é um componente imoral que definiu a Lava-Jato. Somente um determinado grupo de pessoas é atingida. A análise desse comportamento, também ilegal, evidencia que o interesse subjacente é desmanchar a economia brasileira em benefício de corporações internacionais.

A Lava-Jato é a versão jurídica do projeto político do PSDB, projeto esse que, evidentemente, é idêntico ao das empresas que representam a grande mídia, pois elas integram as corporações interessadas. Isso é bastante evidente para quem coloca mais do que um olho raso sobre as manchetes escandalosas.

O roteiro de sempre está sendo encenado à vista de todos. Isso já foi realizado diversas vezes contra vários países subdesenvolvidos do mundo. O clímax ocorre quando o país-alvo adota medidas corretas para se fugir do subdesenvolvimento. A partir daí, o contra-ataque é rápido e feroz. Não se medem consequências. Dependendo das circunstâncias, admite-se até a guerra.

No caso do Brasil, não se chegou, e talvez nunca se chegue, ao extremo da guerra. A reação por aqui é institucional. Já foi militar, hoje e judicial.

O ponto de inflexão no desenvolvimento de nossa economia, ocorreu com o Mensalão e prosseguiu com a Lava-Jato, ambos processos travestidos com a capa da legalidade, mas que operam em sintonia com os interesses dos patrões do mundo.

O final desse filme será o mesmo reservado aos países da periferia: economia nacional quebrada e dependente das metrópoles, desemprego, aumento da miséria e transferência ainda maior da riqueza para os milionários, esses que já abdicaram das próprias nacionalidades há muito tempo.

Atualmente, não há porque ter orgulho de grandes empresas brasileiras, sejam bancos, empreiteiras ou cervejarias. Elas não se preocupam de fato com o país, mas somente com sua lucratividade. Não possuem conflitos de consciências em retirar seu capital do país ao primeiro sinal de dificuldade.

Não podemos reclamar. Estamos escolhendo livremente o nosso destino. Enganados? Pode ser, mas porque queremos ser enganados. Pode-se perdoar a idiotia, pois se trata de um problema mental, mas não a burrice que se vangloria de ser burra e se faz de desentendida para não ser esclarecida.

Os dados estão aí, não enxerga somente quem não quer enxergar.

O duro, o duro mesmo, é estar retornando à escuridão do nosso conhecido fundo do poço, que é onde sempre estivemos, quando se estava tão próximo da boca do poço, tanto que era possível enxergar o sol brilhando no céu e o vento do desenvolvimento afagando nossas faces.

Ficará, mais uma vez, para a próxima geração?

Banco de Esteves pagou propina de R$ 45 milhões a Cunha

 BTG pagou R$ 45 milhões a Cunha para mudar emenda, segundo documento apreendido

Procuradoria Geral da República relatou, no seu pedido para conversão da prisão banqueiro André Esteves e do chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), Diogo Ferreira, de temporária em preventiva – acolhido neste domingo (29) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki – que foi encontrado um documento, com uma escrita no verso, indicando o suposto pagamento de R$ 45 milhões do BTG para Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados.

Segundo a PGR, na residência de Diogo Ferreira, foi encontrado este documento, contendo uma escrita, com o seguinte texto: “Em troca de uma emenda à Medida Provisória número 608, o BTG Pactual, proprietário da massa falida do banco Bamerindus, o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha a quantia de R$ 45 milhões”.

Ainda de acordo com o pedido da Procuradoria Geral da República para que a prisão temporária fosse convertida em preventiva, a anotação informa que teriam participado da operação, pelo BTG, Carlos Fonseca e Milton Lyra. “Esse valor também possuía como destinatário outros parlamentares do PMDB. Depois que tudo deu certo, Milton Lyra fez um jantar pra festejar. No encontro tínhamos as seguintes pessoas: Eduardo Cunha, Milton Lira, Ricardo Fonseca e André Esteves”, informou a PGR.

domingo, 29 de novembro de 2015

O que o Datafolha mostra e a Folha esconde

Weden

Ter acesso direto à pesquisa dos institutos é melhor que se basear exclusivamente na interpretação dos jornais. Por exemplo, na página do Datafolha, é possível conhecer detalhes que a própria Folha de S. Paulo não se interessa em mostrar.

Primeiro, é importante dizer que o instituto não trabalha com as qualificações "péssimo", "ruim", "regular", "bom" ou "ótimo", mas com notas: de um a dez. As notas 5 e 6, por exemplo, compõem o que os jornais chamam de "regular".

Assim, na avaliação dos brasileiros, em agosto, o governo Dilma era regular para 20%. E bom (notas 7 e 8) ou ótimo (9 ou 10) para 14%. O que mostra que 34% dos ouvidos não concordam que o governo seja ruim ou péssimo.

O que é surpreendente, diante da crise econômica, política, e artilharia pesada da imprensa. O resultado, então, destoa daqueles "apenas 8%" de aprovação tão propagados.

Se olharmos as regiões, a situação é bem diversa entre elas. Enquanto no Sudeste, 31% dos pesquisados atribuíam nota cinco ou maior para Dilma, no Nordeste, esse percentual saltava para 44%.

Ainda em agosto, Dilma tinha 41% no Norte, 31% no Sul, e 28%, no Centro-Oeste, a menor avaliação.

É importante levar em consideração o peso de São Paulo, no Sudeste. Não será surpresa, se o percentual dos que não reprovam Dilma nos outros estados da região seja maior.

Para evitar o direito à resposta, Folha deu espaço a artigo desmoralizador

A Folha errou
Luciano Coutinho

No primeiro dia deste mês, a manchete desta Folha foi a reportagem "BNDES suavizou exigências para socorrer amigo de Lula", na qual o jornal afirma que o banco contornou norma interna que impediria conceder empréstimos para empresa cuja falência tenha sido requerida.

A matéria insinua que o objetivo seria dar tratamento privilegiado à empresa São Fernando Energia e a seu acionista José Carlos Bumlai por conta de uma suposta relação com o ex-presidente Lula.

Não houve nenhuma flexibilização de normas internas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A operação referida pela Folha foi feita na modalidade indireta, em que o BNDES atua em parceria com bancos credenciados.

Nesse caso, a análise do crédito e o risco de inadimplemento (pagar os valores devidos caso o mutuário não o faça) são assumidos pelos agentes repassadores, que foram BTG e Banco do Brasil. Em particular, cabem aos agentes atestar que fizeram a análise cadastral, o que incluiu identificar e avaliar processos judiciais e apontamentos que ameacem a solvência do postulante final.

O jornal tentou fazer crer que a operação seria irregular em razão da suposta existência de uma norma interna que vedaria financiar uma pessoa jurídica contra a qual exista um pedido de falência. O normativo em questão, contudo, tem sua finalidade ligada intimamente à etapa de análise de crédito, que, repita-se, nas operações indiretas não cabe ao BNDES, mas aos repassadores da operação.

A Folha não tinha nenhum indício de que teria havido tráfico de influência, mas tentou por dias encontrar algo atípico na operação. Não encontrou nada, mas nem assim deixou de levar sua insinuação à frente.

O jornal também ignorou o contexto em que os financiamentos ao grupo ocorreram. O primeiro, em 2008, aconteceu em um período de crescimento do setor, quando o BNDES e outras instituições financeiras apoiaram dezenas de empreendimentos semelhantes.

Nas operações da São Fernando Açúcar e Álcool, todos os procedimentos foram observados, as devidas garantias exigidas, o rating e o cadastro da empresa eram bons. O projeto foi concluído.

Em 2012, o financiamento indireto à São Fernando Energia ocorreu como parte da reestruturação do grupo, o que melhorou a posição de crédito do BNDES. Quando a empresa deixou de honrar com sua recuperação judicial, o banco não hesitou em pedir sua falência.

O erro da Folha foi grave, pois lançou uma suspeição indevida sobre o BNDES, que se espalha nas redes sociais e contribuiu para associar o nome do banco a operações policiais.

Para ser aprovado, um financiamento no BNDES passa pela avaliação de pelo menos duas equipes de análise e dois órgãos colegiados, num processo que envolve mais de 50 pessoas. Ingerências impróprias são virtualmente impossíveis.

O banco tentou em vão por 25 dias obter uma retratação da Folha. A concessão foi abrir este espaço de artigos, que não tem o mesmo impacto de uma manchete de domingo.

Embora a nova Lei de Direito de Resposta seja um avanço, optamos por não nos valer de seus mecanismos judiciais para reestabelecer mais rapidamente os fatos para os leitores.

O BNDES não teme o debate e nem ser avaliado por suas opções estratégicas. Mas as informações precisam ser fidedignas para que a discussão seja justa.

LUCIANO COUTINHO, 69, economista e professor da Unicamp, é presidente do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

O real vazador da Lava Jato é quem banca o "japonês bonzinho" ficha suja

Newton “Japonês Bonzinho” Ishii 
Diário do Centro do Mundo - Kiko Nogueira

A questão não é o japonês, mas quem está por trás dele.

O vazamento da delação de Nestor Cerveró foi motivo de consternação no STF. Um dos suspeitos é o agente da Polícia Federal Newton Hidenori Ishii, alvo de um inquérito para apurar o caso.

Seu depoimento estava marcado para sexta (27), mas foi desmarcado e nenhuma outra data foi aprazada. Antes de qualquer coisa, a superintendência da PF em Curitiba já afirmou que “tem confiança” em seu trabalho e que “a apuração será rápida”.

Ué. O problema, evidentemente, não é a rapidez, mas a necessidade de investigar de maneira correta a história. Começou mal e vai terminar em nada.

Newton Ishii, como toda a equipe de Moro, gosta de aparecer. Está sempre bem posicionado quando as câmeras registram os presos da Lava Jato entrando nos carros, eventualmente com uma mãozinha carinhosa no ombro do cidadão.

A conversa de Delcídio do Amaral com seu chefe de gabinete, o advogado de Cerveró e o filho deste cita seu nome.

DELCÍDIO: Alguém pegou isso aí e deve ter reproduzido. Agora quem fez isso é que a gente não sabe.

EDSON: É o japonês. Se for alguém é o japonês.

DIOGO: É o japonês bonzinho.

DELCÍDIO: O japonês bonzinho?

EDSON: É. Ele vende as informações para as revistas.

BERNARDO: É, é.

DELCÍDIO: É. Aquele cara é o cara da carceragem, ele que controla a carceragem.

BERNARDO: Sim, sim.

(…)

EDSON: Só quem pode tá passando isso, Sérgio Riera.

BERNARDO: Mas eu já cortei…

EDSON: Newton e Youssef.

DELCÍDIO: Quem que é Newton?

BERNARDO: É o japonês.

EDSON: E o Youssef, só os dois. O Sérgio, porque o Sérgio traiu…

BERNARDO: Sim. Ele fez o jogo do MP, assinou. Tá… tá

(…)

EDSON: Quem é que poderia levar isso pro André?

BERNARDO: Eu acho que é carcereiro. O cara dá 50 mil aí pra você.

EDSON: A gente num entende, pô!

BERNARDO: Carcereiro Newton… os caras são muito legais.

Em circunstâncias normais, Newton deveria ser afastado. Mas não estamos em circunstâncias normais.

Ele é ficha suja. Membro da corporação desde 1976, foi preso em flagrante em 2003 e reintegrado através de uma decisão judicial. A Operação Sucuri desbaratou uma quadrilha envolvida na facilitação de contrabando em Foz do Iguaçu.

Ishii se aposentou em outubro de 2003, mas, em abril de 2014, a aposentadoria foi revogada e ele retornou à atividade. De acordo com o blog Expresso, da Época, responde a processos criminal e civil, além de uma sindicância. “Ishii goza de confiança da direção”, diz a nota.

Ora, confiança de quem?

Então temos um policial federal acusado de corrupção, respondendo a processo — e que, por uma razão misteriosa, permanece onde está porque é, talvez, acima do bem e do mal?

Como reza aquela velha parábola, jabuti não sobe em árvore. Se está ali, alguém colocou. Com um currículo desses, retornando por ordem judicial, o lugar Newton Ishii seria uma atividade marginal.

Quem o pôs ali na frente? Quem está bancando o “japonês”?

Essa é a pergunta que precisa ser respondida. Esse é o autor dos vazamentos. Alguém cujo nome, aliás, não será revelado porque, como Ishii, também goza de confiança da direção.

sábado, 28 de novembro de 2015

Estado Democrático de Direito?

Justificando 

Rubens Casara 

Para Luís Carlos Valois



Dez fatos

1 – Os direitos fundamentais, percebidos como obstáculos à eficiência repressiva do Estado, são negados de norte a sul do país.

2- Para punir quem viola a lei, o Estado brasileiro também viola a lei (grampos ilegais, gravações clandestinas, “delitos de ensaio” travestidos de legítimos, prisões ilegais e desproporcionais, etc.).

3 – As ilegalidades praticadas pelo Estado no combate ao crime são naturalizadas pela população (que, em razão da tradição autoritária em que está inserida, identifica “justiça” com “punição”, “liberdade” com “impunidade” e goza sadicamente com o sofrimento de pessoas) e ignoradas ou desconsideradas pelo Poder Judiciário, em especial nas grandes operações que ganham (pelos mais variados motivos, nem todos legítimos) a simpatia dos meios de comunicação de massa.

4 – Na fundamentação das decisões judiciais, as teorias penais e processuais penais, bem como o compromisso com os valores “verdade” e “liberdade”, foram substituídas por discursos de cunho político recheados de senso comum e/ou moralismos rasteiros.

5 – Desconsidera-se a secularização, com os atores jurídicos a reintroduzir no sistema de justiça criminal a confusão entre direito e moral, crime e pecado, Estado e Igreja.

6 – Atores Jurídicos passam a adotar posturas messiânicas, com discursos salvacionistas, e a demonizar, não só a política (que deveria ser um espaço criativo e comum), como também todos aqueles que não comungam de seus pontos de vista.

7 – Prisões são decretadas em contrariedade à legislação brasileira, inclusive em violação aos limites semânticos contidos no texto da própria Constituição da República (a recente prisão de um parlamentar brasileiro é apenas mais um dentre tantos casos).

8 – Como no período pré-kantiano, o imputado (indiciado ou acusado) voltou a ser tratado como objeto, instrumentalizado para alcançar fins atribuídos ao Estado, o que acontece, por exemplo, nas hipóteses de prisões cautelares ou restrições de direitos com o objetivo de obter confissões ou delações.

9 – Pessoas que se afirmam “defensores dos direitos humanos” estão a aplaudir a violação de direitos e garantias fundamentais daqueles que identificam como inimigos de classe ou de projeto político, bem como, o que é ainda pior, na medida em que não há a desculpa da cegueira ideológica, para ficar bem aos olhos da opinião pública fascistizada (que glorifica a ignorância, tem medo da liberdade e aposta em medidas de força).  

10 – Um juiz brasileiro passou a ser criticado por cumprir a Constituição da República e a Lei de Execução Penal, porque assim – pelo simples, e pouco comum, fato de tratar os presos com dignidade – teria se tornado “o queridinho” de criminosos. Essas críticas, feitas pelos mesmos meios de comunicação de massa que reforçam concepções autoritárias e naturalizam crimes praticados por agentes estatais, não mencionam, por ignorância ou má-fé, que as chamadas “grandes organizações criminosas” (pense-se no Comando Vermelho e no PCC) nasceram em contextos de violação aos direitos dos criminosos presos.

Em nome do que representa o Estado Democrático de Direito (um projeto político de contenção do poder, de limite às diversas formas de opressão, em que a liberdade concreta de cada um não precisa ser trocada por promessas abstratas de segurança), peço muita reflexão ou...  UM MINUTO DE SILÊNCIO.     

Rubens Casara é Doutor em Direito, Mestre em Ciências Penais, Juiz de Direito do TJ/RJ, Coordenador de Processo Penal da EMERJ e escreve a Coluna ContraCorrentes, aos sábados, com Giane Alvares, Marcelo Semer, Marcio Sotelo Felippe e Patrick Mariano.

O capitalismo que temos é o único que existe

Pelo amor de Deus, salvem os bancos primeiro! 
O capitalismo de compadrio no Brasil e em outros países
Por André Araújo

O CAPITALISMO QUE TEMOS - O prezado comentarista J.C. Pompeu, a propósito de meu post de ontem sobre a Lava Jato travando a economia, disse que eu aqui defendo o "capitalismo arcaico brasileiro". Pode ser, mas é o capitalismo que temos, não há outro na prateleira para por no lugar.

Um dos defeitos profundos do caráter brasileiro é subestimar o País, nossas coisas e nossas realizações. Tudo lá fora é melhor, segundo essa visão tão arraigada entre brasileiros, especialmente de São Paulo.

É um grave erro de avaliação. O "capitalismo de compadrio" de fato existe no Brasil. Mas existe em MUITO MAIOR escala na China, na Índia, em toda a Ásia, na Rússia, no Oriente Médio, no México, em toda a América Latina.

Existe também com outra roupagem nos Estados Unidos. A diferença lá é a clareza, a explicitude das relações entre empresas e governo, nada é escondido, tudo é a luz do dia, mas as relações do Estado com as empresas não diferem muito do que ocorre aqui. As grandes companhias de armamentos tem fantásticos lobbies em Washington para influenciar o Congresso a alocar verbas no orçamento para seus projetos de novas armas, as doações de campanha são de bilhões mas é tudo legal, usam o modelo do Political Action Committees, onde se doa para comitês pró-causas, sem vincular com candidatos, mas esse dinheiro acaba bancando campanhas que beneficiam um determinado candidato que apoia aquela causa, o valor que as empresas podem doar não tem limite.

O capitalismo só funciona em boas relações com o Poder, não há capitalismo neutro e limpinho em nenhum lugar do planeta, nós não somos tão arcaicos, talvez mais provincianos, com roupa caipira, mas os métodos não mudam muito e tem lugares onde as coisas são muito piores, como na China e na Rússia, o poder do Estado e o poder das grandes corporações se confundem, a mesma coisa na Coreia do Sul, no Japão é mais sutil mas os grupos "pesados" Mitsui, Mitsubishi, Fuji, Sumitomo, Toyota, tem relações profundas com o MITI, o Ministério do Comércio Exterior japonês, operam em conjunto.

Na França a promiscuidade entre Estado e capitalismo é total há séculos, a moda é coordenada pelo Comité Colbert, o armamento é coordenado pela DGA do Ministério da Defesa. Na Inglaterra, em um passado não tão longínquo a Royal Navy era cobradora dos bancos ingleses, os navios da esquadra apontavam canhões para resgatar dívidas, como fizeram em Alexandria em 1882 e na Venezuela no começo do Século XX. Não fazem mais isso mas o espírito é esse, o governo ajuda as empresas sempre, porque as empresas são consideradas sócias do Estado e sustentáculo da Nação.

Somos inferiores, sim, em reconhecer o interesse nacional a ponto de queimar numa fogueira da inquisição empresas brasileiras de projeção internacional e agora o maior banco de investimento dos BRICS, o BTG Pactual, que se preparava para resgatar com fundos do banco oficial japonês de fomento o programa de sondas para o pré-sal, o Brasil receberia do Japão mais de US$6 bilhões de dinheiro novo, projeto que levou um ano para preparar, liquidado com a prisão do CEO do banco, sob aplausos da Globo e do Senado brasileiro, suicidas de vocação, esquecendo que quando afunda o navio morrem os marinheiros e também o comandante. Arcaicos são os justiceiros que destroçaram ativos de valor incalculável, o maior dos quais é a imagem do País e de suas empresas no exterior, colocar a sujeira na janela não melhora a reputação da família.

Desenhando o Estado de exceção para quem não entendeu

Maria Luiza Quaresma Tonelli

Vários juristas da maior respeitabilidade vêm escrevendo textos esclarecedores sobre o malabarismo feito no STF para prender o senador Delcídio do Amaral, contrariando o que diz a Constituição Federal. Condenar tal malabarismo, bem como a rendição do Senado ao STF não significa defender Delcídio, mas a Democracia, a Constituição e o Estado Democrático de Direito. Depois da teoria do domínio do fato, para condenar e prender José Dirceu sem prova alguma na AP470, agora inovaram com a prisão preventiva em flagrante (?) de um parlamentar. O que mais está faltando? Declarar estado de exceção? Salve São Carl Schmitt, com tamanho decisionismo.

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Delcídio, o STF e o Estado policial

Robson Sávio Reis Souza
DELCÍDIO, O STF E O ESTADO POLICIAL

Qualquer pessoa entende: Delcídio, o fanfarrão prepotente, migrante de partidos e das cortes políticas, já deveria habitar a prisão há muito tempo. Mas, por que agora? Porque, na sua arrogância sem limites, ele expôs o OLIMPO DA JUSTIÇA. Os votos proferidos pelos deuses mostraram claramente que o fígado das divindades supera o estado democrático de direito naquela (e noutras) cortes. Não precisa pertencer a casta com seu hermético vocabulário para entender: não houve flagrante, o crime não era inafiançável e os juízes estavam impedidos, porque os ministros ofendidos julgaram um ofensor. Sem contar outros preceitos constitucionais. Isso é tão elementar, meu caro Watson! 

A prisão de Delcídio escancara: a justiça no Brasil corrobora para a CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO POLICIAL. Mas, como todo estado policial (no caso, melhor seria "estado policialesco"), trata-se de prender os inimigos do establishment ou alguns bodes expiatórios para purgarem os "pecados" que não podem ser publicizados. Não é para fazer justiça!

Prisão ilegal de senador materializa o Estado de exceção

Prisão de senador Delcídio Amaral materializa o Estado de exceção 
Do Conjur

A prisão cautelar do senador Delcídio do Amaral representa o descortinar de um Estado de exceção, verdadeira antítese do Estado de direito, a partir da materialização de um processo penal no qual os direitos e garantias fundamentais de um grupo são explicitamente violados e a separação das funções do poder é colocada em xeque.

No presente artigo, pretende-se análise da nova modalidade de prisão criada ao arrepio da Constituição Federal e da legislação processual penal pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão da lavra do ministro Teori Zavascki. Trata-se do que podemos chamar de prisão cautelar de congressista em situação de flagrância: um híbrido entre a prisão em flagrante e a prisão preventiva, aliada à desconsideração da imunidade parlamentar, jabuticabalmente forjada no contexto de um processo penal de exceção.

Dessa forma, independentemente de uma análise detalhada acerca da (in)existência concreta dos pressupostos utilizados como fundamento para a decretação da prisão no caso concreto, as linhas que se seguirão cingem-se a uma abordagem desta modalidade de prisão cautelar jurisprudencialmente construída pelo Supremo Tribunal Federal sob a ótica processual penal e suas implicações perante o Estado de direito.

A existência de um Estado de direito pressupõe dois elementos básicos, quais sejam, a delimitação interdependente das funções do poder e o respeito aos direitos fundamentais. A partir da violação desses pressupostos exsurge a figura do Estado de exceção, lapidarmente definido por Pedro Serrano como “a contrafação do Estado de direito” e situado por Giorgio Agamben “como um patamar de indeterminação entre democracia e absolutismo”. 

Incialmente, cumpre destacar que a prisão cautelar do senador Delcídio Amaral foi pleiteada pelo Ministério Público Federal explicitamente na forma de prisão preventiva, requerendo o afastamento (travestido de flexibilização) das normas constitucionais pertinentes, em prol da criação de uma nova hipótese de prisão preventiva destinada aos congressistas.

Em sua manifestação, o procurador-geral da República reconhece que a Constituição Federal apenas autoriza a prisão de congressista em flagrante por crime inafiançável. Nesse sentido, afirma que a “regra prevista no dispositivo é, aparentemente, absoluta, e a exceção, limitadíssima. Com efeito,a prisão cautelar não é cabível na literalidade do dispositivo”

Todavia, propõe a superação da interpretação literal da Constituição Federal a fim de que seja decretada a prisão preventiva de congressista, uma vez presentes três pressupostos: (i) clareza probatória “em patamar que se aproxime aos critérios legais da prisão em flagrante”, (ii) pressupostos legais da prisão preventiva e (iii) inafiançabilidade do crime. 

Ora, trata-se de verdadeira sentença de morte ao artigo 53, § 2º, da Constituição Federal, que não faz qualquer ressalva ao dispor que “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

Com efeito, não há espaço para qualquer interpretação (além da literalidade) apta a autorizar a transcendência da expressão “flagrante de crime inafiançável” aos pressupostos imaginados pelo Ministério Público Federal, notadamente a existência de uma suposta clareza probatória que se aproxime aos critérios de flagrância, seja lá o significado que tal expressão possa assumir.

Isso porque esta interpretação criativa (para dizer o menos) causa evidente prejuízo ao sujeito a quem se imputa a prática delitiva, o que é vedado pela legislação processual penal, que apenas admite a interpretação extensiva e aplicação analógica, jamais um “interpretação sistemática” que contradiga o conteúdo explícito da Constituição Federal.

A acusação propõe explicitamente a violação de uma garantia fundamental assegurada pela Constituição Federal, o que não chega a surpreender se observarmos a postura de alguns membros da instituição no passado recente e suas “10 medidas de combate à corrupção”, que visam ao fim de direitos e garantias individuais em nome de um suposto combate.

Trata-se, dia após dia ― notadamente após os protestos e manifestações ocorridos no país em junho de 2013 ―, da construção de um processo penal de exceção a partir de referências a um combate em que o “corrupto” figura como inimigo.

Conforme destacado por Zaffaroni, este inimigo que dá origem ao processo penal de exceção “só é considerado sob o aspecto de ente perigoso ou daninho” e sua construção se verifica a partir da “distinção entre cidadãos (pessoas) e inimigos (não-pessoas)”, levando à construção de um sistema que pressupõe a existência de “seres humanos que são privados de certos direitos individuais”. 

Desse modo, a partir da distinção de um grupo identificado como inimigo passa-se à violação de seus direitos e garantias fundamentais, circunstância que assume a mais nítida repercussão diante da persecução criminal. Além disso, no caso da criação de uma nova forma de prisão cautelar por um órgão do Poder Judiciário direcionada a um membro do Poder Legislativo, há ataque ao próprio equilíbrio e interdependência das funções do poder.

No contexto de um verdadeiro Estado de direito, outra solução não caberia ao Supremo Tribunal Federal senão refutar a nova modalidade de prisão preventiva proposta pelo representante máximo do Ministério Público Federal, forjada a partir da violação de uma norma constitucional que simultaneamente se consubstancia em garantia individual e limite à separação das funções do poder.

Todavia, o Supremo Tribunal Federal atendeu ao pleito do Ministério Público Federal, a partir da criação de novos ― e distintos daqueles originalmente propostos em manifestação assinada pelo procurador-geral da República ― fundamentos, requisitos e pressupostos.

Sem embargo, cumpre destacar uma vez mais que a decretação da prisão preventiva de congressistas, a partir da superação da norma constitucional, estaria fundamentada pelo Ministério Público Federal em três pressupostos, quais sejam (i) clareza probatória similar à flagrância, (ii) requisitos da prisão preventiva e (iii) inafiançabilidade.

De plano, salta aos olhos que a decisão de lavra do ministro Teori Zavascki não decretou a prisão preventiva ou em flagrante (o que seria ainda mais absurdo, dada a natureza pré-cautelar da medida) do senador Delcídio do Amaral. Ao contrário da redação utilizada em decisão proferida pelo ministro no mesmo dia, que determinou expressamente as prisõestemporária e preventiva de André Esteves e Diogo Ferreira , no caso do senador Delcídio do Amaral a decisão limita-se a decretar a sua prisão cautelar.

Que prisão, afinal, seria esta?

Ao enfrentar a questão do artigo 53, § 2º, da Constituição Federal, o ministro Teori Zavascki propõe expressamente o afastamento da norma constitucional em uma “situação excepcional”, trazendo à colação voto da ministra Carmen Lúcia no qual se afirmou que “à excepcionalidade do quadro há de corresponder a excepcionalidade da forma de interpretar e aplicar os princípios e regras do sistema constitucional”  a sinalizar com clareza ímpar e assustadora a existência de um Estado de exceção, que ensejaria a existência de medidas típicas de um processo penal de exceção.

Tão ou mais assustadores são os fundamentos apresentados para a decretação desta nova modalidade de prisão cautelar forjada pelo Supremo Tribunal Federal, em uma verdadeira “excepcionalidade da forma de interpretar e aplicar os princípios e regras do sistema constitucional” .

Em primeiro lugar, embora não tenha adotado o conceito de clareza probatória similar à flagrância proposto pelo Ministério Público Federal, considerou-se que o senador Delcídio do Amaral estaria em “estrito flagrante”, em razão do crime de organização criminosa (artigo 1º, caput, da Lei 12.850/2013) ser permanente. 

Trata-se de equívoco na tipificação da conduta, uma vez que o próprio Ministério Público Federal imputou ao senador Delcídio do Amaral a prática do crime previsto no artigo 2º, § 1º, da Lei 12.850/2013, que jamais poderia ser considerado crime permanente, pois é lição elementar que as condutas impedir ou embaraçar são instantâneas.

Em segundo lugar, o conceito de crime inafiançável apresentado na decisão em questão é totalmente deturpado. Na decisão, afirma-se que “a hipótese é de inafiançabilidade decorrente do disposto no artigo 324, IV, do Código de Processo Penal”. 

Ora, deve-se distinguir o rol de crimes inafiançáveis ― previstos no artigo 323 do Código de Processo Penal e artigo 5º, incisos XLII, XLIII e XLIV da Constituição ― da situação de inafiançabilidade prevista no artigo 324, IV, do mesmo diploma, sob pena de tomarmos todos os crimes ao qual caiba prisão preventiva por inafiançáveis.

Portanto, é evidente que a expressão “crime inafiançável” apresentada pela norma constitucional remete ao rol de crimes inafiançáveis previstos no artigo 323 do Código de Processo Penal e artigo 5º, incisos XLII, XLIII e XLIV da Constituição, sendo equivocado estender esse conceito às situações do artigo 324 do Código de Processo Penal, que não tratam de crimes inafiançáveis, mas situações subjetiva ou sistemicamente consideradas em que não se deve conceder fiança, bem por isso as matérias diversas estão disciplinadas em artigos distintos.

Em terceiro lugar, talvez a situação mais preocupante no contexto da separação dos poderes em um Estado de Direito, destaca-se o caráter atentatório contra a interdependência dos poderes que a decretação da prisão cautelar do senador Delcídio do Amaral aparenta ostentar.

Na manifestação apresentada pelo Ministério Público Federal, afirma-se que o senador teria relatado influência por conversas direta, intenção de diálogo ou promoção de interlocução, perante ministros do STF nominalmente citados, dentre os quais os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes e o próprio Teori Zavascki, havendo inclusive transcrição do áudio capturado.

Diante desse argumento, é preocupante a fundamentação da prisão cautelar do congressista em uma situação excepcional, justificada por “linhas de muito maior gravidade” uma vez que não estaria praticando “crime qualquer”, mas sim “atentando, em tese, com suas supostas condutas criminosas, diretamente contra a própria jurisdição do Supremo Tribunal Federal, único juízo competente constitucionalmente para a persecução penal em questão” .

Conforme afirma Luhmann, a “desistência da manutenção da separação [dos poderes] acarretaria o colapso do sistema jurídico”  ao que podemos concluir com o pensamento de Pedro Serrano, no sentido de que a jurisdição passaria a assumir “não apenas um poder de direito, mas um verdadeiro poder de exceção, de inaugurar originariamente a ordem jurídica, exercendo, em verdade, um poder de caráter absoluto” .

O desfecho da decisão proferida pelo ministro Teori Zavascki é no sentido de que “presentes situação de flagrância e os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, decreto a prisão cautelar do Senador Delcídio Amaral” .

É dizer que, a despeito dos três critérios elencados na manifestação do Ministério Público Federal para a prisão preventiva do congressista ― (i) clareza probatória similar à flagrância, (ii) requisitos da prisão preventiva e (iii) inafiançabilidade ―, a decisão do Supremo Tribunal Federal contentou-se, ao menos em seu dispositivo, com (i) a situação efetiva de flagrância e (ii) uma parcela dos requisitos da prisão preventiva, ou seja, o artigo 312 do Código de Processo Penal.

Não obstante as críticas à inexistência de situação autorizadora da prisão em flagrante (pois inexiste crime permanente) e ao conceito de crime inafiançável equivocadamente utilizado como fundamento da decisão, os contornos que o Supremo Tribunal Federal atribuiu à gravidade do crime a partir do atentado direto “contra a própria jurisdição do Supremo Tribunal Federal”, resultando na criação de uma nova modalidade de prisão ao arrepio das normas constitucionais e da legislação processual penal, afronta o equilíbrio entre as funções do poder.

No mais, certamente não é pela flexibilização dos direitos e garantias fundamentais que passará o combate eficiente da corrupção ou de qualquer outro problema, razão pela qual, a título de conclusão, fica-se com o ensinamento de Zaffaroni, para quem é “um erro grosseiro acreditar que o chamado discurso das garantias é um luxo ao qual se pode renunciar nos tempos de crise”

Ao violar garantias individuais e colocar em risco o próprio equilíbrio entre os poderes da República a partir da criação do que se pode chamar de prisão cautelar de congressista em situação de flagrância [18], o Supremo Tribunal Federal torna explícita a existência de um processo penal de exceção destinado ao combate de supostos inimigos, fato que por si só demonstra já não estarmos vivendo sob a égide de um Estado de direito.

[1] SERRANO, Pedro Estevam Pinto. Jurisdição e exceção. 2015. Tese de pós-doutorado – Universidade de Lisboa, p. 3.

[2] AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. Tradução de Iraci D. Poleti. 2.ed. São Paulo: Boitempo, 2011, p.13.

[3] Ação Cautelar 4039 – fls. 176

[4] “Nessa ordem de ideias, deve ter-se por cabível a prisão preventiva de congressista desde que (i) haja elevada clareza probatória da prática de crime e dos pressupostos da custódia cautelar, em patamar que se aproxime aos critérios legais da prisão em flagrante (os quais incluem, vale lembrar, as hipóteses legais de quase-flagrante e flagrante presumido, em que o ato delituoso não é visto por quem prende), e (ii) estejam preenchidos os pressupostos legais que autorizam genericamente a prisão preventiva nos dias de hoje (art. 313 do Código de Processo Penal) e os que impunham inafiançabilidade em 2001.” (Ação Cautelar 4039 – fls. 177)

[6] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no direito penal. Tradução de Sérgio Lamarão. 3.ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011, p.18.

[7] “Ante o exposto, observadas as especificações apontadas, (a) decreto a prisão preventiva de Edson Ribeiro, qualificado nos autos, a teor dos arts. 311 e seguintes do Código de Processo Penal; (b) decreto a prisão temporária de André Esteves e Diogo Ferreira, também qualificados nos autos, nos termos do art. 1 0 , I e I", da Lei 7.960/1989”. (Ação Cautelar 4036 – fls. 161 - grifei)

[8] Ação Cautelar 4039 – fls. 202 - grifei

[9] Ação Cautelar 4039 – fls. 202 - grifei

[10] Ação Cautelar 4039 – fls. 199

[11] Ação Cautelar 4039 – fls. 199

[12] DELCÍDIO: Agora, agora, Edson e Bernardo, é eu acho que nós temos que centrar fogo no STF agora, eu conversei com o Teori, conversei com o Toffoli, pedi pro Toffoli conversar com o Gilmar, o Michel conversou com o Gilmar também, porque o Michel tá muito preocupado com o Zelada, e eu vou conversar com o Gilmar também.

[13] Ação Cautelar 4039 – fls. 201 - grifei

[14] LUHMANN, Niklas. A posição dos Tribunais no sistema jurídico. In: Revista da Ajuris. N.º 49. Porto Alegre: Ajuris, julho de 1990 (trad. de Peter Nauman ver. Vera Jacob de Fradera), p. 155.
[15] SERRANO, Op cit., p. 112.

[16] Ação Cautelar 4039 – fls. 202

[17] ZAFFARONI, Op. Cit., p.187

[18] Que não é prisão preventiva ou flagrante, mas mistura ― ao arrepio da Constituição Federal e da legislação processual penal ― elementos de ambas, somados à desconsideração da imunidade parlamentar.

Fernando Hideo I. Lacerda é advogado criminal e professor de Direito Penal e Processual Penal. Doutorando em Direito Processual Penal pela PUC-SP e mestre em Direito Processual Penal pela mesma instituição.


A Constituição no lixo: STF interpreta leis de acordo com o gosto do freguês

Pagou, levou 
Senador Delcídio do Amaral: o flagrante virou eterno 
Por Urariano Mota

Está tudo muito claro, sem dúvida o senador Delcídio do Amaral cometeu crimes. Mas se observarmos bem, a prisão do primeiro senador no tempo democrático se deu em circunstâncias, digamos, excepcionais. Antes, na ditadura, os atos eram mais simples: cassavam-se mandatos, fechava-se o Congresso que desejava ser soberano, prendiam e sumiam com os corpos de parlamentares. Mas nesta semana, a prisão de um senador no exercício do mandato ganhou cores mais, como direi, absurdas da esperteza nacional. 

Um crime que necessitava ser flagrante, virou contínuo, eterno, ou permanente.  A flagrância virou fragrância, mau cheiro de coisa mais podre. Mas como?

Quando pesquiso, sou informado de que a decisão da 2ª. Turma do STF se baseou no parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal. O dispositivo diz, ou dizia, a esta altura não sabemos ao certo, que parlamentares não podem, ou não podiam ser presos, a não ser em casos de “flagrante de crime inafiançável”. No entanto, de acordo com o ministro Teori Zavascki, o senador Delcídio passou a ser acusado de integrar uma organização criminosa, ou seja, segundo ele, um crime permanente. E para coroar o enquadramento legal., o ministro citou outro ministro, um voto do ministro Gilmar Mendes onde se fala que, em casos de crime permanente, o flagrante pode ser feito a qualquer tempo. Lindo, sábio, erudito e maravilhoso.

Isso quer nos fazer crer que o flagrante perdeu o significado da língua portuguesa. A saber, vamos ao dicionário: “Flagrante - substantivo masculino - Ato ou fato observado ou comprovado no momento mesmo em que ocorre; ação notada e/ou registrada no momento da ocorrência”. Ou como adjetivo: “visto ou registrado no próprio momento da realização”.  Perdoem se buscamos o sentido das palavras na tradição e uso corrente da língua portuguesa.

Perdoem, porque, pelo visto, o poder de interpretar palavras e situações é de uso exclusivo do Supremo Tribunal Federal, e do procurador Rodrigo Janot., não vamos cometer um crime de lesa-autoria. Melhor, de lesa-majestade. Esse poder de redefinição já havíamos notado desde o tempo da teoria do “domínio do fato”, no julgamento do chamado mensalão, lembram? A partir dali, o ato arbitrário de interpretar chegou ao perigoso terreno de que para condenar um réu, bastava a presunção de culpa. Simples. Se ele não furtou, teria contribuído para o furto. E se não contribuiu de modo direto, teria contribuído indireto. E se não contribuiu indireto é porque o réu seria tão esperto, que nem deixou pistas. Portanto, condene-se. Eu não invento, consultem a memóriaa, e me falem se assim não foi.  

Agora, neste último caso, de livre interpretar a constituição federal, na prisão do senador Delcídio do Amaral, chamo a atenção para a professora Margarida Lacombe, da UFRJ. Ela é uma pessoa que alia inteligência, cultura, conhecimento e coragem.  Vale a pena ouvi-la, num trechinho final do programa Em Pauta da Globo News no dia em que o senado confirmou a nova definição de flagrante do STF.

“Por mais impactante que seja tudo isso, que de fato é, quando a gente escuta a gravação, a gente deve pensar por que essa decisão de hoje, do Supremo Tribunal Federal, chancelada pelo Senado Federal, pode provocar enquanto precedente pro nosso país? A Constituição Federal, em termos da imunidade parlamentar, tratando-se de uma democracia, prevê que um parlamentar somente pode ser preso diante de flagrante delito ou de crime inafiançável. No meu modo de ver, eu acho que o Supremo Tribunal Federal pecou nesses dois requisitos, que são os únicos possíveis pra exceção, que é a questão da flagrância, do flagrante delito, ou da inafiançabilidade. O ministro Teori Zavascki falou no estado de flagrância. Esse estado de flagrância é a fórmula que eles mais ou menos encontraram pra enfrentar essa questão. E tentar caracterizar esse ato todo, esse fato que a gravção transmite, como crime de organização criminosa, que eles entendem, a decisão do Supremo, que é um crime permanente. Como de qualquer organização criminosa, ela seria composta por quatro ou mais pessoas, como diz a lei de 2013, que foi uma lei até criada depois do mensalão pra criar esse tipo de organização criminosa, que ali só se falava de quadrilha. Então quatro ou mais pessoas que têm vontade em comum, os mesmos desígnios de vontade, e essa organização seria estruturada e organizada em termos com a básica de divisão de tarefas. Então eles têm que juntar quatro ou mais pessoas, e aí foram buscar até... o Delcídio, o banqueiro, o advogado e o assessor, o chefe de gabinete, que era até uma figura, que eles dizem ali que tinha uma posição privilegiada.. enfim, pra compor esses quarto integrante, pra caracterizar a organização criminosa, e com isso poder desenvolver essa ideia de um estado de flagrância. Eu vejo isso muito complicado, em termos técnicos. Como é que se pode sustentar esses estado de flagrância, apesar da gente ter visto que houve uma situação bastante específica dele estar ali arrumando, vendendo facilidades pra organizar, enfim, a delação premiada do Nestor Cerveró? Então eu acho que o Supremo Tribunal Federal foi atingido na sua reputação, na medida em que os vídeos mostram que o Delcídio dizia que teria um acesso muito fácil aos ministros, cita o nome do próprio Teori Zavascki, como dizendo assim, ‘ah, eu já estive com ele, e também já estive com o Dias Toffoli”, sugerindo que já tinha havido algum tipo de facilidade, e o Supremo Tribunal Federal reagiu. Eu acho que reagiu nos termos que a gente diz, decidiu com base em  razões de segunda ordem. Ou seja, (mais) com uma estabilidade institucional, do que propriamente da matéria”.

Notem que para a proposta de Delcídio dar certo, Cerveró precisaria ser solto antes, pois só então poderia fugir. Mas precisaria conseguir um habeas corpus. E para isso, bom, Delcídio teria que conversar com alguns ministros. Ele afirmou isso, na gravação da conversa que seguiu como prova. Daí que a reação do Supremo, como assinala a professora Margarida Lacombe, se deu por razões de segunda ordem. “Não somos estes que Delcídio falou”, teriam querido dizer. E se podemos fazer uma análise psicológica, à luz da experiência de escritor, digo que a voz de Gilmar Mendes fraqueja, quando nega a fala do senador. Gilmar perde o ar de imperador, arrogante, de queixo erguido. O mesmo se dá com Dias Toffoli, quando ele acompanha a negação na base de, o que o senador mentiu pra Gilmar Mendes,  também mentiu pra mim. “Me põe nessa, por favor”, parece dizer.

E concederam o pedido por Rodrigo Janot, que cometeu este arrazoado:

“A Carta Magna não pode ser interpretada de modo a colocar o Supremo Tribunal Federal, intérprete e guardião máximo da Constituição Federal, em posição de impotência frente à organização criminosa que se embrenhou dentro do Estado...

A interpretação literal do § 2º do art. 53, descontextualizada de todo o sistema, transformaria a relevante garantia constitucional da imunidade parlamentar em abrigo de criminosos, os quais vêm sabotando relevante investigação criminal e instrução processual em curso"

Ou seja, como não se pode mudar a Constituição Federal com uma penada, muda-se a sua interpretação. O poder de interpretar é a interpretação de quem estiver no poder, judiciário. O que significa: contra quem se aliar, não importa quão distante, da esquerda, toda interpretação é livre, até mesmo contra a língua portuguesa. O que concluímos, enfim: salve-se quem puder. A constituição muda conforme o vento político da oposição.

Supremo rasga a Constituição e abre caminho para a Constituinte

Pior que a ditadura 

A Constituição fala em poderes independentes e harmônicos, mas nada fala quando os poderes deixam de ser harmônicos e tornam-se um campo de batalha uns contra os outros, e de todos contra o povo e a República. O Supremo acaba de proteger quatro de seus membros da suspeita de estarem mancomunados com o senador Delcídio nas tentativas deste de escapar de uma delação premiada. Curiosamente, a gravação que incriminou o Senador não serviu para incriminar os ministros do Supremo que ele citou. A inocência deles é baseada na palavra. E isso parece suficiente ao esperto procurador geral da República, que conseguiu dessa maneira um instrumento de chantagem contra o STF, talvez também gravado.

Meses atrás um advogado ligado à OAB e à CNBB tentava me convencer de que a solução política para o Brasil não comportava uma Constituinte, porque Constituinte só se justifica depois de uma ruptura constitucional. Esse argumento já não existe. O Supremo Tribunal, o Executivo e o Legislativo, todos a seu modo, romperem os limites da Constituição. De todos, o comportamento o mais grave é o STF pois ele, formalmente, é o guardião da Carta Magna. E verifico no artigo dos professores de Direito Romulo de Andrade Moreira e Alexandre Morais da Rosa, no Jornal GGN, que o Supremo rasgou nossa Constituição no caso da prisão de Delcídio, inclusive ao aceitar como prova judicial uma gravação não autorizada.

Estão, portanto, criadas as condições institucionais para a Constituinte, que entre suas atribuições deverá ter a de recriar nosso sistema judiciário. Falta discutir o modo de fazê-la. Com essa estrutura partidária viciada que está aí não dá: esse Congresso é totalmente inconfiável, e um novo Parlamento eleito com os mesmos critérios não seria melhor. Ter eliminado o financiamento empresarial das campanhas foi um bom começo. Mas é preciso definir as formas alternativas de financiamento já que o arremedo do jogo democrático não pode permitir que partidos de aluguel, verdadeiras bancas de negociatas, suguem dinheiro público para pregar bandeiras de puro interesse próprio.

A meu ver, das excrescências institucionais do sistema partidário atual um dos mais aberrantes é justamente o financiamento público do fundo partidário. É isso que está na origem de 39 partidos no Brasil, uma proliferação em nome da democracia que, no fundo, embaralha a democracia. Partidos tinham que buscar seu financiamento diretamente junto ao povo, com contribuições individuais limitadas a um certo valor. Não faz nenhum sentido que, sendo partidos, portanto partes da sociedade, vivam à custa do Estado como um todo, que, paradoxalmente, os financia a cada um e a todos eles para tomarem o poder do próprio Estado com dinheiro público!  

J. Carlos de Assis é jornalista, economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor do recentemente lançado “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP.

Míriam Leitão acha que banqueiros ficam bilionários trabalhando honestamente

Pablo Capilé

Miriam Leitão estava surpresa na Globo hoje, dizendo que não sabia como alguém tão rico como André Esteves, dono do BTG Pactual, poderia se envolver nesse lamaçal com políticos como Delcidio, que um cara como ele não precisava disso. O que ela se esquece, ou se faz de dissimulada, é que na verdade ele só é rico desse tanto e cheio de poder por causa do seu envolvimento com esses mal feitos, com esses lamaçais, desde sempre, ele e os banqueiros todos.

PF teria áudios de Delcídio falando com Ministros do STF

Tales Faria: PF teria áudios de Delcídio falando com Ministros do STF. É o estado policial

O colega Tales Faria, que conheci quando ainda trabalhava do Rio, no JB e na Folha, publica uma nota em sua coluna no site Fato Online. Sempre o tive na conta de bom repórter o que torna gravíssimo o que ele diz: que a Polícia Federal tem gravações de conversas entre Delcídio Amaral e ministros do Supremo Tribunal Federal:
Além da gravação da reunião de Delcídio com Bernardo Cerveró mencionando encontros com ministros do Supremo, a Polícia Federal também tem escutas telefônicas do senador, um material que permanece secreto. Nesses telefonemas, Delcídio estaria de fato conversando com os ministros do Supremo Tribunal Federal.Ironicamente, o teor dessas conversas foi obtido por escuta autorizada pelo próprio STF, que investigava Delcídio.
Se é verdade ou não, não se pode afirmar. Mas se pode afirmar que, a esta altura, ninguém mais duvida que isso possa ter acontecido.

E que, gravada, qualquer conversa, mesmo que não tenha nada de extraordinário, como um pedido de atenção maior a um processo ou um argumento ou ponderação, ainda que em tese, presta-se a colocar sob suspeita qualquer decisão de um ou mais ministros grampeados.

Bastaria que um policial ou um promotor se revolvesse a vazá-la.

E, de novo, já ninguém duvida que haveria vários capazes de fazê-lo, e a prova é que a minuta da delação premiada de Nestor Cerveró foi encontrada nos escaninhos do banqueiro André Esteves.

Talvez seja esta a razão de o Supremo estar agindo da maneira que está fazendo.

O Estado policial faz várias  vítimas, entre elas a independência do Judiciário, que deu, como diz o povão, “asa a cobras”.

Se fossem só seus integrantes os picados por elas, menos mal. Mas isso é veneno mortal para a democracia.

Delcídio Amaral é um rato, isto está claro.

Mas parece que o “chumbinho” envenenou mais gente.

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Os quatro diabos do STF

Depois da divulgação seletiva, as investigações seletivas
Por J. Carlos de Assis

Se as gravações que levaram à prisão do senador Delcídio Amaral são indício de crime, então elas deveriam ter sido usadas para rastrear todas as pessoas que foram citadas nelas, notadamente os quatro ministros do Supremo Tribunal Federal. Se elas não são indícios de crime então seriam um blefe do senador Delcídio: ele estaria prometendo o que não pode cumprir, especialmente contatos com os ministros, fugas, habeas corpus, mesadas. Ora, se foi apenas um blefe, não foi crime. Se não foi crime, ele não poderia ser preso.  

Considere, agora, a delicada posição do ministro Teori Zavascki: ele é o encarregado de examinar em primeira mão a acusação do procurador geral Rodrigo Janot contra Delcídio, da qual a peça central são as afirmações onde aparecem seu ilustre nome, junto com os dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fachin e Dias Toffoli. Que constrangimento! Claro, ele não quer tomar uma decisão sozinho. Recorre rapidamente a uma turma do Supremo a qual, por unanimidade, decide mandar Delcídio e outros dois participantes da conversa para a cadeia, e ignorar o resto.

Vamos supor, agora, o caminho que uma investigação rigorosa teria seguido. Vou usar a analogia com uma investigação de terrorismo em Londres depois do 11 de setembro nos EUA. As investigações evoluíram a um ponto em que surgiram todos os indícios da preparação de um atentado em série contra aviões com destino aos EUA. Mas os policiais não tinham o quadro completo de participantes. Se se precipitassem na prisão dos suspeitos conhecidos corriam o risco de espantar outros desconhecidos. Esperaram até o último momento. Só então entraram em operação.

No caso Delcídio, uma investigação imparcial no âmbito da Lava Jato teria que considerar a possibilidade de o senador ter entrado em contato com os ministros do Supremo para cumprir suas promessas, se elas foram para valer. A única forma de fazer isso era grampear os telefones do Senador e dos ministros. Era da órbita de responsabilidades do procurador geral da República ter pedido isso; a quem, não sei, porque todo o Supremo estaria bichado. Se não fez, é porque considerou as afirmações de Delcídio nas gravações um blefe. Se era um blefe, por que levou a sério as demais, ao ponto de ver nelas um “componente diabólico”? Seria por causa dos quatro diabos?

Com Haddad, São Paulo recebe inédito Grau de Investimento

São Paulo, grau de investimento
Fernando Haddad

A cidade de São Paulo recebeu um inédito grau de investimento da agência de risco Fitch Ratings, na contramão do que vem acontecendo com entes públicos e empresas privadas no Brasil, depois de superar quatro abalos improváveis em 2013.

Em março daquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional o parcelamento do pagamento de precatórios. Em junho, a crise da tarifa de ônibus acarretou seu congelamento acumulado por quatro anos.

Em dezembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, de forma inédita, a atualização da planta de valores do IPTU, equívoco só corrigido um ano depois. No mesmo mês começou a recessão da economia paulista, que deverá, no quadriênio 2013-16, sofrer uma retração acumulada de 5%.

Em outras palavras, São Paulo, nesse período, pagou mais precatórios, subsidiou mais a tarifa e deixou de arrecadar como nunca antes. Piorou muito um cenário já difícil, com o impacto negativo de mais de R$ 10 bilhões no fluxo de receitas e despesas que se somou à dívida acumulada da cidade, de R$ 63 bilhões ou 197 % da Receita Corrente Líquida (RCL).

O governo da cidade, contudo, soube reagir. Em 2013, auditamos e revisamos valores e indexadores dos principais contratos com fornecedores e reduzimos a taxa de crescimento real das despesas de custeio de 11,8% para 1,1%.

Criamos a Controladoria Geral do Município (CGM), uma secretaria de transparência e combate à corrupção, que desbaratou a "máfia do ISS" e nos deu o título, concedido pela Controladoria Geral da União (CGU), de cidade mais transparente do Brasil.

Em 2014, São Paulo liderou a negociação, no Congresso Nacional, das dívidas municipais e venceu o debate sobre a retroatividade da troca do indexador, o que possibilitou o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. No mesmo ano, aprovamos nosso Plano Diretor Estratégico (PDE), que permite à cidade apropriar-se de parte da mais-valia fundiária e direcioná-la a programas de transporte público e moradia popular.

Em 2015, encaminhamos para a Câmara Municipal a reforma da Previdência e construímos, com o governo do Estado e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a solução para o pagamento dos precatórios, já aprovada pela Câmara Federal.

Nossa folha de pagamentos encontra-se em patamar abaixo dos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 35% da RCL, mesmo com acordos salariais e reestruturações de carreiras com a quase totalidade do funcionalismo.

Nossos investimentos, em contrapartida, aumentam a cada ano (sempre acima de R$ 4 bilhões ao ano), com perspectiva de melhora tão logo sejam normalizados os repasses de recursos para as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), quase todas licitadas e licenciadas.

Por fim, nossa dívida caiu de R$ 63 bilhões para R$ 38 bilhões, ou seja, para 90% da RCL, o que devolve a autonomia que a cidade perdeu há 20 anos, inclusive para se financiar com linhas de crédito.
Quando o Brasil voltar a crescer, a cidade viverá um longo ciclo de desenvolvimento.

São Paulo se coloca, dessa forma, à altura dos desafios de uma grande metrópole global, não só do ponto de vista de um projeto urbano visionário, nos dizeres do "Wall Street Journal", mas também do ponto de vista de sua sustentabilidade fiscal, como atestou a Fitch Ratings.

Essa reorganização, nas circunstâncias mais adversas, devolve a São Paulo agora seu merecido horizonte de grandeza.

FERNANDO HADDAD, 52, advogado, mestre em economia e doutor em filosofia pela USP, foi ministro da Educação (governos Lula e Dilma). É prefeito de São Paulo


Japonês bonzinho vende vazamentos da Lava Jato para as revistas



Será esse o japonês bonzinho?
Revista Época

Sabe o agente da Polícia Federal que aparece em quase todas as fotos ao lado dos presos da Lava Jato que chegam à superintendência da PF em Curitiba? Pois é, o nome dele é Newton Ishii. Ingressou na corporação em 1976. Em 2003, sofreu um grande baque. Foi preso pela própria PF durante a Operação Sucuri, suspeito de integrar uma quadrilha que realizava contrabando na fronteira do Brasil com o Paraguai. Acusado de corrupção, chegou a ser expulso da PF. Ishii responde a processos criminal e civil, além de uma sindicância. Reintegrado, a Polícia Federal diz que Ishii goza de confiança da direção e é um excelente profissional.

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Muito aquém do Fascismo

Chamar esse caos jurídico, político e econômico do Brasil de "fascismo" é uma ofensa à memória de Mussolini, Hitler e outros que deram suas vidas para tirar a de milhões. No Fascismo existe Ordem. A Ordem emana do Guia, ou similar, mas é rigorosa e cumprida por todos. O Brasil é uma versão esculachada da Libéria, Somália ou coisa pior, se é que existe. Proponho chamar essa bosta de Brasilismo ou Brasilidade, já que ninguém merece levar a culpa por esse horror além de nós.

A Constituição Brasileira não vale o que o gato enterra nas mãos de um STF podre e corrompido até a medula

O tipo de gente que decide o que é ou não constitucional 
Maria Luiza Quaresma Tonelli

Vou tentar desenhar: segundo a Constituição Federal, nenhum deputado ou senador da república pode ser preso antes de ser processado, julgado e condenado, exceto em casos de flagrante delito. Delcídio Amaral foi preso preventivamente. Isso é desrespeitar a Constituição, é deslegitimar o parlamento. Hoje é ele, amanhã pode ser qualquer um. Os fatos imputados ao senador são gravíssimos. Que tudo seja devidamente apurado, que seja cassado, julgado, condenado, expulso do PT, mas que tudo seja feito de acordo com a lei, caso contrário não haverá mais segurança jurídica neste país.

Alvo de Sérgio Moro e asseclas é Lula


Delcídio, Esteves e Bumlai presos, floreios do juiz... e o alvo é Lula
Bob Fernandes

Preso na Lava-Jato, o líder do governo Dilma no Senado, Delcídio Amaral, do PT (MS), é uma bomba ambulante.

Como se ouve na conversa gravada que provocaria sua prisão, Delcídio tem língua solta.

Em novembro, Delcídio procurou Bernardo, filho de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras então já preso e delatando.

Em duas conversas, Delcidio sugeriu rotas de fuga, e ofereceu ao filho de Cerveró R$ 50 mil mensais pelo silêncio do pai delator.

Se fosse crime também a burrice, Delcídio teria pena alongada.

E longa é a carreira de Delcídio em governos, sempre na área de Energia.

Delcídio foi diretor de gás e energia da Petrobras entre 1999 e 2001, no governo Fernando Henrique, indicado por Jáder Barbalho e sua facção no PMDB.

No governo Itamar, Delcídio chegou a ser ministro das Minas e Energia e presidiu o Conselho de Administração da Vale do Rio Doce.

Preso também o banqueiro do BTG Pactual, André Esteves. "Audacioso" e "brilhante", segundo as Mídias do Mercado, e dono de fortuna estimada em mais de 2 bilhões de dólares.

Há tempos investigado pela Lava-Jato, André Esteves foi preso por suspeição de ser o financiador nessa patética, grotesca tentativa de compra do silêncio do delator Cerveró.

Na terça, 24, preso foi o pecuarista Bumlai, outra bomba ambulante. Bumlai se apresentava como "amigo de Lula".

Na decisão em que mandou prender o pecuarista, o Juiz Moro escreveu:

-Não há nenhuma prova de que o ex-presidente (Lula) estivesse de fato envolvido em ilícitos.
.
Acrescentou o juiz:
.
-O comportamento recorrente (de Bumlai) levanta natural receio de que o nome (de Lula) seja de alguma maneira, mas indevidamente, usado na investigação ou instrução.

Moro disse ainda que Bumlai solto poderia "causar danos não só ao processo, mas também à reputação de Lula".

Lula deve ter ido dormir comovido diante da preocupação do juiz Moro com sua reputação.

Ao acordar nesta quarta, 25, e saber das manchetes gritando "Amigo de Lula é preso", talvez, quiçá Lula tenha pensado, já algo desconfiado:

-Tô começando a achar que o alvo sou eu...

Durma-se com um barulho desses...

Putin fará a Turquia pagar caro pela derrubada do bombardeiro russo

O jogo da paz nas mãos de um estrategista experiente

Por J. Carlos de Assis

O governo turco, odiado por grande parte de seu povo, não perde por esperar. Talvez tenha que esperar por muito tempo porque faz parte da estratégia militar histórica da Rússia cozinhar o inimigo e trazê-lo para perto de casa e só então liquidá-lo. Foi assim com Carlos XII da Suécia, com Napoleão e com Hitler. Os mais notáveis comandantes militares russos, o Marechal Sucorov, que derrotou Napoleão, e Marechal Zhukov, que derrotou Hitler, ganharam suas medalhas mais significativas usando o recurso da paciência.

Já vimos que Putin é um estrategista cuidadoso e de extrema eficácia. Enquanto o ocidente instigava os nazistas ucranianos a tomarem o poder em Kiev, mediante financiamento aberto do Departamento de Estado norte-americano, ele preparava com astúcia a reincorporação da Crimeia como província russa estratégica. O aparato de informação ocidental ficou desorientado. Obama, com cara de tacho, não soube como reagir a não ser impondo um injustificado e ineficaz bloqueio seletivo contra a Rússia.

Chegará a hora em que a Turquia pagará pela derrubada do bombardeiro russo e pelo assassinato covarde dos dois pilotos. Porém, estejam certos que não será dentro do modelo a ferro e fogo norte-americano, que está destruindo três países que nada tinham a ver com o World Trade Center a pretexto de combater terroristas, com o resultado fantástico de multiplicar justamente a criação de milhares de terroristas no Afeganistão, no Iraque e no Paquistão, entre outros países árabes e não árabes,  e até a bucólica Bélgica.

Na verdade, ao contrário da Rússia que se limita a defender interesses estratégicos imediatos, os Estados Unidos querem dominar o mundo a qualquer custo. Washington tem sido a grande fonte de instabilidade em todo o planeta. Agindo sem qualquer escrúpulo, transferiu para os tempos atuais suas táticas fracassadas da Guerra Fria, quando perdeu duas guerras de larga escala, Coreia e Vietnã, mostrando sua incompetência enquanto hegemon. As grandes vitórias norte-americanas foram contra Granada, Haiti e Noriega!

Se tivesse a mesma assessoria belicista dos neoconservadores americanos, Putin poderia se precipitar em aplicar uma vingança justa contra Ancara e levar o mundo à beira de uma guerra global – nas vizinhanças de uma guerra nuclear. Felizmente, há sangue frio em Moscou. O ato terrorista do governo turco gerará suas consequências, mas no momento oportuno. Temos que aprender a compreender Putin. Ele é um estrategista. Apesar dos esforços norte-americanos para isso, ele evitará que o mundo mergulhe numa guerra nuclear.

J. Carlos de Assis é economista, jornalista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de mais de 20 livros sobre economia política brasileira e do recente “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigatvo”, ed. Textonovo, SP.

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