quinta-feira, 30 de abril de 2015

A legitimidade da greve dos professores


Esta semana a greve dos professores da rede estadual de São Paulo completa 50 dias, sem negociação nem reconhecimento por parte do governo Alckmin. 

Em vez de dialogar com as demandas apresentadas, o governo optou por atacar os grevistas e desqualificar o movimento. Alckmin chegou a declarar que não existia greve alguma. Reafirmou suas palavras na última segunda-feira (27), apesar dos fatos. 

Não há como não recordar do já folclórico "não falta água em São Paulo, não vai faltar água em São Paulo!", dito em debate eleitoral no ano passado. Isso não impediu o desabastecimento sistemático nas periferias. Negar a realidade não costuma ser uma boa tática para resolver problemas. 

A greve cresceu e se prolongou desde seu início, em 13 de março. Milhares de professores de todo o Estado têm lotado as assembleias semanalmente e feito grandes manifestações na capital paulista. Acamparam em frente à Secretaria de Educação, foram à Assembleia Legislativa e ao Palácio dos Bandeirantes. 

A reação do governo estadual? Atacou o direito constitucional de greve, com apontamento de faltas injustificadas e ameaças de demissão. Permaneceu sem apresentar nenhuma proposta e Alckmin, num discurso recente, classificou a greve como "política". 

Aliás, o governador precisa decidir-se: ou a greve não existe ou ela é política. 

De todo modo, em relação à tentativa de desqualificação, vale mencionar que toda mobilização social é política, talvez com exceção do carnaval. Uma greve que defende políticas públicas de educação e valorização dos educadores é obviamente política. 

Mas, para além deste truísmo, parece que o governador quis dizer outra coisa: que o movimento seria politicagem contra seu governo, sem pauta real. 

Vejamos as reivindicações dos professores. Reabertura de salas de aula fechadas, desmembramento de salas visando um máximo de 25 alunos, garantia de condições básicas de infraestrutura nas escolas e reajuste salarial. Politicagem? 

Segundo a Apeoesp (Sindicato dos professores da rede estadual), foram mais de 3 mil salas fechadas só em 2015. O resultado foi a superlotação, com classes com mais de 50 alunos e desemprego para profissionais da educação de diversas disciplinas. 

Além disso, o governo anunciou neste ano corte de um terço das verbas para manutenção das escolas. Há relatos de falta de papel higiênico e giz em escolas paulistas. A situação é crítica. 

O salário dos professores está profundamente defasado em relação aos demais profissionais com ensino superior. Em São Paulo, o professor recebe pouco mais que R$11 por aula. 

Os motivos da indignação, portanto, são mais do que legítimos. Como ensinar num ambiente sem as condições básicas de trabalho? Como dar aulas em salas superlotadas? Como esperar motivação de profissionais sem plano de carreira e com salário de R$11 por aula? 

Engraçado é ver os mesmos que agora atacam ou condenam a greve dos professores fazer, de tempos em tempos, seu proselitismo sobre a importância da educação para o futuro do país. "Valorizam" a educação, mas desvalorizam os educadores. A equação não fecha. 

O movimento dos professores estaduais paulistas merece respeito e reconhecimento. Alckmin faria melhor ao Estado se, em vez de negar o óbvio, abrisse negociações efetivas para atendimento da pauta da categoria. 

Consciência de classe


Confronto é o caralho!

Marco Antonio Araujo

"Confronto" de PM paranaense com professores.

"Confronto" de PM paulista com favelados da Cracolândia.

Confronto o caralho. Quando só um dos lados usa força, o nome é massacre ou — se quiser puxar o saco dos poderosos com alguma decência — ação violenta, desproporcional.

Abram um dicionário, jornalistinhas de merda. Ou assumam que são uns bananas.

‪#‎DiplomaPraQuê‬?

O "confronto" de Curitiba

Por Luciano Martins Costa

 

 A imprensa brasileira descobriu, da pior maneira possível, que existe um estado de tensão entre o governo do Paraná e os servidores públicos do Estado, e que o principal foco dessa situação é o descontentamento dos professores da rede oficial de ensino. A pior maneira de a mídia se relacionar com um fato que tenta inutilmente esconder acontece quando a realidade se manifesta de forma tão intensa que não pode mais ser mantida fora do noticiário.

O evento que obrigou a mídia tradicional a expor aquilo que as redes sociais já vinham denunciando há muito tempo foi a extrema violência com que a polícia paranaense dispersou uma manifestação liderada por professores, contra a proposta de mudança no sistema de financiamento da previdência dos servidores públicos do Estado. Até mesmo o contido apresentador do Jornal Nacional, o telejornal de maior audiência do País, ainda ensaiando o novo estilo coloquial do programa, teve que se render à evidência das imagens.

Ainda assim, os jornais de circulação nacional parecem ter combinado suas manchetes e amanhecem nesta quinta-feira (30/4) falando em “confronto”. Não, senhores editores. Não houve “confronto” entre manifestantes e policiais em Curitiba. O que houve foi uma carga militar, planejada pelo comando da PM, com autorização do governador, contra professores e outros funcionários públicos, transeuntes, curiosos e até contra pais e mães que haviam sido chamados a recolher seus filhos numa escola infantil.

O número de feridos passa das duas centenas, e o total apresentado pelos jornais é subestimado, pelo simples fato de que muitos dos atingidos por balas de borracha, golpes de cassetete e fragmentos de bombas de efeito moral preferiram ir para suas casas ou se reunir na sede de entidades sindicais após o ataque. Apesar da evidente tentativa de relativizar a violência policial nos títulos e destaques das reportagens, as narrativas dos jornais não podem esconder que a responsabilidade pela ação violenta é do governador, e as últimas notícias dão conta de que o risco político de uma desaprovação geral pode causar a demissão do secretário da Segurança Pública ou do comandante da Polícia Militar.

O “curitibaço” e a Cracolândia

Também houve um distúrbio em São Paulo na mesma data, durante ação de cadastramento de usuários de drogas que se reúnem no local conhecido como Cracolândia.

Os dois principais jornais paulistas destacam os dois eventos na primeira página, sendo que a Folha de S. Paulo usa imagens de Curitiba e de São Paulo para ilustrar sua fachada. No entanto, são dois contextos absolutamente distintos, e a única ligação entre eles – uma operação policial – nem de longe pode ser considerada como uma circunstância comum.

Em São Paulo, uma atividade corriqueira que tenta resgatar viciados das ruas oferecendo-lhes treinamento e trabalhos remunerados de zeladoria, descambou para o descontrole quando, durante uma ação para retirar barracas e limpar as calçadas, um estrondo de origem não identificada provocou uma correria. Policiais que patrulham a região foram atacados por um grupo de drogados e um deles disparou para o chão. Fragmentos do projétil feriram dois moradores de rua. A tropa de choque foi chamada a intervir para conter o tumulto que se seguiu.

A operação “De Braços Abertos”, realizada pela prefeitura de São Paulo com apoio da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana, enfrenta a resistência de traficantes, que ameaçam os servidores públicos, e, eventualmente, sofre a oposição de autoridades policiais que não acreditam na eficiência do programa. O estado de tensão na região é permanente, como foi relatado por este observador no dia 30 de março (ver aqui), após uma visita à Cracolândia e  conversas com funcionários que atuam na área de saúde pública.

Os incidentes de Curitiba são de outra natureza, e refletem a incapacidade do governo do Paraná de lidar com o direito dos professores e outros servidores públicos de levar às ruas seu descontentamento com o salário e outras questões de seu contrato com o Estado. Por trás desse desentendimento ruge o radicalismo político insuflado pela mídia diariamente.

Também os professores da rede estadual de ensino de São Paulo realizam uma greve parcial há 45 dias. No caso paulista, a versão oficial, que desconhece o movimento (ver aqui), é desmentida por uma sucessão de atos públicos na região metropolitana da capital e em cidades do interior. O leitor de jornais só conhece essa versão oficial.

Até que haja um… “confronto”.

Dicionário Ilustrado Beto Richa

Banditismo fardado

IDENTIFICAÇÃO POLICIAL. QUANDO O ESTADO ESCONDE, ELE ASSUME O CRIME. PARANÁ.

Vina Guedes

Existe um histórico dentro da corporação militar que quando a Tropa de Choque vai entrar em cena para “arrepiar”, os policiais retiram imediatamente o velcro com a identificação pessoal. Os crimes que sucedem após a retirada do velcro denotam a premeditação e a predisposição à violência por parte do Estado. Armados e não identificados, os agentes de segurança pública ganham carta branca para fazer o que bem entenderem, com a certeza de que serão recompensados pela missão cumprida. Uniformizados, encapuzados, sem identificação pessoal e totalmente despersonificados, a instituição militar transforma os seus soldados em máquinas de violência, sem qualquer possibilidade de responsabilidade dos seus agentes.

O infame Beto Richa

O infame Beto Richa, governador do Paraná

O governador Beto Richa (PSDB), do Paraná, é o retrato doloroso do que se transformou o principal partido de oposição no país.

O partido fundado por Franco Montoro, Mário Covas, que abrigou a generosidade de Sérgio Motta, a sensibilidade social de Bresser-Pereira, e até a temperança de um José Richa, a esperança de uma socialdemocracia moderna, tornou-se um valhacouto do que pior e mais rancoroso a política brasileira exibiu nos últimos anos.

A usina de ideias e propostas que parecia brotar do partido no inicio dos anos 90 foi substituída por uma cloaca interminável, um lacerdismo sem talento, um samba de uma nota só desafinado.

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Derrotado em Minas Gerais, restaram ao partido dois estados para mostrar, até 2018, um mínimo de políticas inovadoras: São Paulo e Paraná.

De São Paulo não se espere nenhuma pró-atividade. Por aqui, definham institutos de pesquisa, aparelho cultural, universidades e, especialmente, as ideias.

Hoje haverá audiência pública para a extinção da Fundap (Fundação de Desenvolvimento Administrativo) e da Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal).

Hoje em dia, há uma disputa ferrenha para definir o governo mais inerte: se o de Dilma ou de Alckmin.

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Mas nada se equipara ao desastre completo que se observa no Paraná.

O massacre que a Polícia Militar impôs, ontem, aos professores que manifestavam contra o governo entrará para a história política contemporânea como o dia da infâmia.

200 pessoas feridas, 15 em estado grave, uma covardia sem fim, cujo único gesto nobre foi o de 17 policiais que se recusaram a atacar os manifestantes – e foram punidos por isso.

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É apenas o desfecho de uma gestão desastrosa, que quebrou o estado. Mas reflete um estado de espírito que se apossou do partido, quando substituiu os intelectuais por pitbulls de baixíssimo nível.

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Nos últimos anos, a reboque da mídia, a única bandeira que o partido cultivou foi o antipetismo – como se fosse possível se tornar alternativa de poder sendo apenas anti.

Hoje em dia definha o PT e definha o governo Dilma, o país está rachado ao meio, há um ódio permanente no ar. A política econômica procede a aumentos sucessivos da taxa Selic, com a atividade econômica agonizante. E o governo patina sem um projeto de país para oferecer.

Seria o momento de se apresentarem os mediadores, os que conseguissem ser a síntese das políticas sociais do PT com a visão de mercado do velho PSDB desenvolvimentista.

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Mas a miopia reiterada dos seus gurus, a falta de visão estratégica, o personalismo absurdo de uma geração geriátrica que se aboletou no poder, impediu a renovação do PSDB e permitiu que o infame Beto Richa se tornasse a cara do partido.

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O que Richa fez foi apenas externar, com atos, a virulência desmedida da cara do partido, os Aloysios Nunes, Aécios Neves, Carlos Sampaios, Josés Serras.

Não foi à toa que, nas últimas eleições, a parcela mais moderna do empresariado paulista saltou fora do bonde do PSDB e tentou fazer alçar voo a candidatura de Marina Silva.

O espaço político está vago para aventureiros políticos, porque a geração das diretas acabou.

Cercados e coagidos


O reconhecimento, por condutores da Lava Jato, de que a meia libertação de nove dos seus presos vai dificultar novas adesões à delação premiada não precisava de detalhamento para revelar a sua índole. Ainda assim, ao menos um dos condutores quis frisar que, até a decisão do Supremo, "a liberdade era um trunfo que a gente tinha para convencê-los a falar mais. Agora, teremos que repensar". 

Toda coerção é violência. Por isso coagir não é um recurso legítimo. Seja de obter informações, ou do que mais for. 

Toda coerção provém da visão deformada que o autor tem do seu poder, exacerbando-o. Ocorra isso por circunstâncias em que o coagido não tem condições de reagir à altura, ou como manifestação de uma personalidade patológica. Neste ou naquele caso, a posição enfraquecida de um e a posição privilegiada de outro compõem sempre uma situação de covardia, além de física, moral. 

O essencial em tal questão foi levantado, com o percurso próprio e melhor estilo, pelo ministro Teori Zavascki como relator do habeas corpus que levou à meia liberdade dos nove. Ao reconhecer que o juiz Sergio Moro não apresentara evidências de risco de fuga ou perturbação de investigações por parte dos presos, além da extensa prisão preventiva de quase meio ano, assim o ministro sintetiza a proposta de volta ao rigor legal: 

"A credibilidade das instituições somente se fortalecerá na medida em que forem capazes de manter o regime de estrito cumprimento da lei". 

Aí está um aprendizado que os brasileiros precisam fazer. Caso haja real desejo de chegar a um regime de fato democrático. Estamos cercados de coerções e outros autoritarismos e prepotências por todos os lados. Mas, se não forem fatos gritantes como a arbitrariedade policial ou o juiz que prende quem deve multá-lo, ou nem se percebe a predominância do autoritarismo, ou é aceito como natural. 

Do próprio Congresso vem mais uma demonstração nesse sentido. Surgidos dois documentos feitos em computador do seu gabinete, suspeitos de conterem coerção para reativar subornos de duas empresas, a providência imediata de Eduardo Cunha é valer-se da presidência para a demissão sumária do diretor de informática da Câmara. Como complemento, diz que os documentos configuram uma conspiração em represália à disciplina que, dias antes, teria imposto à seção de informática. 

Nas várias suspeitas que o atingem há muitos anos, é inegável que Eduardo Cunha tem sempre uma resposta pronta e articulada. O problema é que, de tão prontas e articuladas para transferir a suspeita, as explicações se tornam elas mesmas suspeitas de álibi construído. 

À reprise foi agora acrescentada a prepotência. Nas circunstâncias e por ser sumária, a demissão do funcionário implica acusação grave. Sem a devida apuração, necessária também por lei. Mas, apesar de sua motivação e desregramento, sem reação do conjunto de deputados e do corpo de funcionários. Embora até as suspeitas suscitadas pelos documentos e por sua origem persistissem vivas. 

A Lava Jato "tem que repensar". Pode ser um bom começo. Prender criminosos precisa ser um ato só da legalidade e da democracia. 

PM paranaense se pinta para zombar de professores agredidos por Beto Hitler

Policial paranaense tenta fingir ter sido atingido por professores durante os conflitos, mas erra no tom da tinta.

*Versão "Ps. Em nenhum momento disse que era sangue...kkk".

No final das contas, dá pra entender o porquê esses caras gostam tanto de bater em professores. A escola devia ser um desafio hercúleo para eles.

Fonte

quarta-feira, 29 de abril de 2015

Professores enfrentam dificuldade para tirar selfie com a polícia em Curitiba

Vida que daria um filme


A estranha leveza da história


Boaventura de Sousa Santos

O colonialismo europeu não terminou com a independência dos países de onde fogem os imigrantes. Continuou sob a forma de controles militares e econômicos.

Há gente demasiado pequena para ser humana. Talvez tenha sido sempre assim, mas desde que a modernidade ocidental se expandiu no mundo graças ao colonialismo e ao capitalismo a contradição entre a igual dignidade de todos os seres humanos e o tratamento desumano dado a alguns grupos sociais tomou a forma de uma fratura abissal. Uma fratura por onde correu muito sangue e se destilou muita hipocrisia. As zonas de sub-humanidade foram tendo várias populações — selvagens, indígenas, mulheres, escravos, negros — mas nunca foram encerradas; pelo contrário, foram sendo renovadas com novas populações que ora se juntaram ora se substituíram às antigas. A zona mais recente é a dos imigrantes indocumentados. Por isso, o sangue vertido no Mediterrâneo vem de muito longe, tanto no tempo como no espaço. E não é por coincidência que seja hoje vertido tanto no extremo norte como no extremo sul do mesmo continente, na África do Sul.

As zonas de sub-humanidade são zonas de não-ser, onde quem não é verdadeiramente humano não pode reclamar ser tratado como humano, isto é, ser sujeito de direitos humanos. Quando muito, é objeto dos discursos de direitos humanos por parte daqueles que vivem nas zonas de humanidade. A estes não passa pela cabeça que as zonas onde vivem não seriam o que são se não existissem as zonas onde os “outros” “sub-vivem” e donde desesperadamente querem sair movidos pela escandalosa aspiração a uma vida digna. E não lhes passa pela cabeça porque a história não lhes pesa; pelo contrário, confirma-lhes que só os empreendedores vitoriosos (individuais e coletivos, passados e presentes) merecem a humanidade de que disfrutam. A filantropia faz-lhes bem mas não têm dívidas a saldar com ninguém.

Só que não há história de vencedores sem história de vencidos e estes, muitas vezes, não perderam por serem humanamente menos dignos, mas apenas por não saberem ou poderem defender-se das atrocidades e dos saques a que foram sujeitos. No sangue que corre nos dois extremos de África há muita injustiça histórica e muitas histórias entrelaçadas. O colonialismo europeu não terminou com a independência de muitos dos países donde fogem os imigrantes. Continuou sob a forma de controles militares e econômicos, de fomento de rivalidades entre grupos étnicos para garantir acesso às matérias-primas ou para garantir posições na Guerra Fria. Muitos dos Estados fracassados foram ativamente produzidos como fracassados pelos poderes ocidentais. O caso mais recente e mais trágico é a Líbia. Não era a Líbia uma das fronteiras mais seguras a sul da União Europeia? Mereceu a pena destruir um país para garantir acesso mais fácil ao petróleo e servir os interesses geoestratégicos de Israel e dos EUA?

Mas a história do colonialismo europeu é muito mais complexa do que se pode imaginar e só essa complexidade pode ajudar a explicar o que se passa na África do Sul. Em que medida é que os colonizados aprenderam com os colonizadores a arrogância do racismo? Formalmente um país independente, a África do Sul foi, desde o início do séc. XX e até 1994, governada por uma das formas mais cruéis de colonialismo interno, o regime do apartheid. O racismo institucionalizado, muito para além de uma relação de poder assente na inerente inferioridade dos negros, tornou-se uma forma geral de ser e de saber (racismo cognitivo) que insidiosamente se foi libertando das grandes diferenças da cor da pele para se exercer. Será que é por isso que os negros sul-africanos são considerados o povo de África mais intolerante em relação a estrangeiros pobres e negros? Será que aqueles que se libertaram do apartheid não se libertaram totalmente do regime de ser e de saber em que ele assentava? Será que, bem à maneira da ideologia racista, um tom mais escuro de pele corresponde a um grau mais baixo de humanidade? Será que a solidariedade de moçambicanos e zimbabwianos na luta contra o apartheid é uma parte da história que os sul-africanos não querem recordar para não terem de pagar dívidas? Será que os sul-africanos correm o risco de serem europeus fora do lugar?

Autor de livro usado por Reinaldo Azevedo para atacar Fachin chama blogueiro de tolo e repugnante


Do advogado Marcos Alves da Silva, de quem Azevedo usou um livro para atacar a indicação de Luiz Edson Fachin ao STF:

“A RAZÃO NÃO ADERE AO ERRO TOTAL”

(CARTA ABERTA DE DESAGRAVO FACE AO REPUGNANTE TEXTO DE REINALDO AZEVEDO PUBLICADO NO BLOG DA VEJA, EM 28/04/2015)

“Não respondas ao tolo segundo a sua estultícia; para que também não te faças semelhante a ele. Responde ao tolo segundo a sua estultícia, para que não seja sábio aos seus próprios olhos.”
Provérbios 26:4-5

O sábio poeta hebreu dá um conselho ambíguo. Devemos ou não responder ao tolo? Há na resposta um risco intrínseco. A arena de debate do tolo situa-se no campo da irracionalidade, da ignorância, da vaidade e, por vezes, do ódio. Posta-se o tolo em sítio distante da razoabilidade, do bom senso, da ponderação. Então, o conselho: não desça a essa arena jamais. Logo, não responda ao tolo segundo a sua estultícia. Mas, em aparente contradição, ensina o sábio: não deixe o tolo sem resposta para que não passe por sábio.

Considerado esse paradoxo, é que externo publicamente meu mais veemente repúdio ao que o Sr. Reinaldo Azevedo escreveu em sua lastimável coluna, no blog da Revista Veja, intitulado “Esta vai para o Senado”.

O senhor Reinaldo Azevedo que, nada lê muito além de orelhas de livros, busca ávido entre escritos jurídicos algum texto que lhe sirva de pretexto para atacar a indicação do professor Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal.

Este pretenso jornalista valeu-se de um livro de minha autoria, resultado de tese de doutorado defendida no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, para tentar agredir e infamar a imagem do professor Fachin.

Somente quem não leu o livro, como Reinaldo Azevedo, é que pode fazer a absurda assertiva de que há, na tese, uma defesa da poligamia e, concomitantemente, um ataque à família formada pelo casamento. O autor não subscreve esse disparate e, muito menos, o ilustre professor que prefaciou o livro.

O “blogueiro” da revista Veja promoveu distorção rasteira e fraudulenta de um complexo tema, que remonta às raízes da formação do Brasil e guarda estreita relação com a dominação masculina.

Trata-se de um ataque desleal, covarde, oportunista. O que lastimo profundamente é que uma pessoa como essa, que tem coragem de lançar mão de tão sórdida mentira, seja albergado por uma Revista que se pretende formadora de opinião. Lamento que tantos desavisados leiam estas postagens de textos desqualificados, tomando-os como expressão de verdade.

Ah! Se conhecessem quem é Luiz Edson Fachin e o que a sua obra e atuação jurídica significam para o Direito, no Brasil. É lamentável que sua indicação ao Supremo Tribunal Federal tenha ocorrido neste momento em que a irracionalidade, patrocinada por alguns veículos de comunicação de massa, vem tomando vulto e se verifica um notável esvaziamento do verdadeiro debate político.

Evoco, contudo, as sábias palavras de Dom Hélder Câmara, que sempre me serviram de alento quando vejo avolumar a barbárie, a brutalidade e, às vezes, a bestialidade. Ensinava o sábio Bispo de Olinda: “A razão não adere ao erro total”. Tenho viva esperança de que o Senado Federal não há de deixar-se conduzir pela fúria dos tolos. A luz da razão há de prevalecer.

Marcos Alves da Silva
Professor de Direito Civil
Advogado
Pastor Presbiteriano

Terremoto no Nepal é explicado cientificamente

Uma dívida deve sempre ser paga?


Alemanha e França, que reestruturaram suas dívidas após a guerra, explicam hoje ao sul da Europa que as dívidas públicas devem ser pagas até o último euro.

Thomas Piketty - Libération

Para alguns, a resposta é óbvia: dívidas devem sempre ser reembolsadas, não havendo alternativas à penitência, especialmente quando gravadas no mármore dos tratados europeus. No entanto, basta olhar para a história das dívidas públicas, assunto fascinante e injustamente negligenciado, para notar que as coisas são bem mais complexas.

Primeira boa notícia: houve, no passado, dívidas públicas maiores que as de hoje e, de diversas maneiras, sempre foi possível superá-las. Podemos distinguir, de um lado, o método lento, que visa a acumular pacientemente excedentes orçamentários para, gradualmente, pagar os juros e o principal da dívida. Por outro lado, há uma série de métodos que visam a acelerar o processo: inflação, impostos excepcionais, ou anulação pura e simples.

Um caso particularmente interessante é o da Alemanha e da França em 1945, quando os dois países encontram-se com dívidas públicas da ordem de dois anos de produto interno bruto (200% do PIB), ou seja, níveis maiores de endividamento do que os da Grécia ou da Itália hoje. No início dos anos 1950, porém, aquela dívida havia caído para menos de 30% do PIB. Evidentemente, uma redução tão rápida jamais teria sido possível com o acúmulo de excedentes orçamentários. Ambos os países utilizaram, em vez disso, todo o conjunto de métodos rápidos. A inflação, muito alta dos dois lados do Reno entre 1945 e 1950, desempenha o papel central. Com a liberação, a França também institui um imposto excepcional sobre o capital privado, de até 25% sobre os grandes patrimônios, e de até 100% sobre os maiores casos de enriquecimento ocorridos entre 1940 e 1945.

Os dois países também utilizam diversas formas de “reestruturação da dívida”, nome técnico dado pelo mercado para a anulação pura e simples da totalidade ou de parte da dívida (também chamada, de forma mais prosaica, de haircut). Como, por exemplo, nos famosos acordos de Londres de 1953, quando foi anulada a maior parte da dívida externa alemã. Foram estes métodos rápidos de redução da dívida – incluindo a inflação – que permitiram à França e à Alemanha iniciar a reconstrução e retomar o crescimento no pós-guerra, sem o fardo da dívida. Foi assim que estes dois países puderam, nos anos 1950 e 1960, investir em infraestrutura pública, educação e desenvolvimento. E são estes mesmos dois países que explicam hoje ao sul da Europa que as dívidas públicas devem ser pagas até o último euro, sem inflação e sem medidas excepcionais.

Atualmente, a Grécia estaria com um leve superávit primário: os gregos pagam um pouco mais de impostos do que recebem em gastos públicos. De acordo com os acordos europeus de 2012, a Grécia deverá destinar um enorme superávit de 4% do PIB ao longo de décadas para pagar suas dívidas. Trata-se de uma estratégia absurda, que a França e a Alemanha nunca aplicaram a si mesmas.

Nesta amnésia histórica extraordinária, a Alemanha tem, obviamente, uma enorme responsabilidade. Mas suas decisões nunca teriam sido adotadas sem a aprovação da França. Os sucessivos governos franceses, de direita e depois de esquerda, provaram-se incapazes de reconhecer a complexidade da situação e propor uma refundação democrática verdadeira da Europa.

Com seu egoísmo míope, Alemanha e França maltratam o sul da Europa e, dessa forma, maltratam a si mesmas. Com dívidas públicas se aproximando de 100% do PIB, inflação zero e baixo crescimento, os dois países também levarão décadas para recuperar a capacidade de agir e investir no futuro. O mais absurdo é que, em 2015, as dívidas europeias são essencialmente dívidas internas, assim como em 1945. As detenções cruzadas entre os países atingiram de fato proporções inéditas: os poupadores dos bancos franceses detêm uma parte das dívidas alemã e italiana, e as instituições financeiras alemãs e italianas possuem uma boa parte da dívida francesa, e assim por diante. Mas se considerarmos a área do euro como um todo, nós possuímos a nós mesmos. E mais: os ativos financeiros detidos por nós fora da zona euro são maiores do que detidos pelo resto do mundo na zona euro.

Mais do que continuar a reembolsar nossas dívidas a nós mesmos durante décadas, depende apenas de nós começarmos a nos organizar de forma diferente.

Thomas Piketty é diretor de estudos na École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS) e professor da École d’économie de Paris.


Tradução de Clarisse Meireles

A vida real não é como o Facebook


terça-feira, 28 de abril de 2015

Indonésia pagará preço político alto pelo direito de ser selvagem

Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos
Especial para o UOL

Depois do fuzilamento do brasileiro Marco Archer e outros em janeiro, Rodrigo Muxfeldt Gularte e outros sete condenados tiveram o mesmo destino, apesar do brasileiro ter sido diagnosticado com esquizofrenia e de a lei indonésia proibir execução nessas condições. Estima-se que mais de 130 presos estejam no corredor da morte no país asiático.

Não vou aqui falar da irracionalidade e da inutilidade do tratamento exclusivamente penal do grave problema das drogas, pois o que temos por certo é que seu tráfico é crime grave punido com duras penas tanto no Brasil quanto na Indonésia.

O que causa, ou deveria causar, comoção é a insistência da Indonésia em aplicar a pena de morte a despeito da intensa pressão internacional não apenas do Brasil, mas também da Austrália, da Noruega, de outros países que têm seus cidadãos entre os condenados, da Anistia Internacional e das Nações Unidas, que mais uma vez apelou ao dirigente da Indonésia que declare uma moratória e considere a abolição da pena capital.

O governo indonésio responde invariavelmente com argumentos de "soberania nacional", alheio ao consenso internacional de que a pena de morte constitui um tipo de pena cruel, desumana e degradante. No caso da Indonésia, a pena de morte, adicionalmente, traduz um injustificável escárnio à dignidade humana.

A Folha, de 5 de abril passado, publicou extensas matérias sobre a pena de morte e a venda de drogas na paradisíaca ilha indonésia de Bali, das quais se conclui que o único efeito da criminalização é o aumento da tarifação das propinas cobradas.

Recomendo fortemente a leitura desses artigos àqueles brasileiros que, em tantos comentários de blogs e sites aplaudiram as execuções, às vezes impiedosamente, na suposição de que "na Indonésia a lei funciona". Não é bem assim.

A Indonésia é um país selvagem em termos de lei penal e digo isso por experiência própria, como relatarei. Das várias reportagens destaco algumas assertivas mais impactantes: "traficantes não encontram dificuldade em abordar potenciais clientes na noite de Bali"; "a lei que manda matar não inibe o tráfico, mas aumenta a propina"; "presídio Kerobokan é o lugar mais seguro para o tráfico de drogas"; "um inglês saiu do julgamento com uma sentença de seis anos por porte de ecstasy. Quando os papeis dele chegaram a Kerobokan, a pena era de três anos. O que aconteceu no caminho: R$ 110 mil".

Alguns traficantes lhe vendem a droga para, em seguida, avisarem a polícia. O brasileiro Archer tentou vender um apartamento no Rio para levantar um milhão de reais para comprar a comutação de sua pena. O assédio de traficantes nas ruas, hotéis, aeroportos, taxis e pontos turísticos é tal faz supor que a oferta é maior do que a procura.

Há advogados especializados na negociação de propinas, que também incluem os jornalistas, porque se o caso chega à imprensa a cotação aumenta. E por aí vai.

Direito selvagem

Na pequena experiência que tive na reconstrução de Timor Leste sob os auspícios das Nações Unidas, tive a oportunidade de familiarizar-me um pouco com o direito indonésio. Participei da reedificação das instituições jurídicas e das primeiras investigações das atrocidades indonésias durante os 26 anos de ocupação de Timor-Leste, em que um país de 200 milhões de habitantes (hoje 240 milhões) quase dizimou uma pequena nação de 1 milhão de habitantes.


A Indonésia utilizou largamente a técnica de combate denominada escudo humano, crime de guerra segundo a IV Convenção de Genebra, que consiste em fazer marchar à frente das colunas de seu exército familiares do inimigo, mulheres, crianças e velhos, enquanto disparavam fogo pesado contra os timorenses que lutavam por sua independência.

Como é usual em transições políticas para evitar vácuos normativos, o nascente Estado, por deliberação da Administração Transitória das Nações Unidas, aplicava a legislação indonésia até que o país contasse com um legislativo eleito apto a elaborar novas leis.

Ocorre que o Código de Processo Penal indonésio era tão selvagem, tão inquisitivo, tão incompatível com o devido processo legal, com os princípios das Nações Unidas, com um mínimo de dignidade para o indivíduo suspeito de uma infração penal, que foi preciso que as Nações Unidas improvisassem às pressas uma resolução que fizesse as vezes de processo penal para funcionar para o cotidiano dos crimes comuns e para as grandes atrocidades.

Noutros termos, o direito indonésio não é selvagem apenas na prática, como frequentemente ocorre no Brasil, mas também o é em teoria. No país que possui a polícia secreta mais capilarizada do mundo, de fazer inveja às imaginações mais férteis de ficções sobre o macartismo e o stalinismo, não sobra muito sequer para um arremedo de estado de direito.

Desafio o encarregado de negócios da Indonésia no Brasil, que tem entre suas missões a de desfazer incompreensões e corrigir desinformação sobre seu país, no sentido de estreitar as relações amistosas entre os dois países, a corrigir equívocos em minhas assertivas, certo de que não lhe faltará espaço na grande imprensa brasileira para tanto.

Pois bem, esse é o país que se sente com superioridade moral (ou cinismo) para condenar indivíduos à morte por tráfico de drogas, inclusive um diagnosticado com esquizofrenia, depois de estarem no corredor da morte por tempo equivalente à pena máxima prevista para o tráfico de drogas no Brasil.

Talvez sua inconsciência tenha amenizado seu sofrimento e sua dor, pois o outro, segundo relatos, soube de tudo até o último momento, teve crise de choro, de diarreia - logo assepsiado à distância com jatos d’água, porque precisava ser conduzido à morte limpo -, para depois seguir para o crematório. Até a última visita de parente ocorreu mediante propina.

Dirão alguns, se não muitos, "mas é um traficante, e os que morreram das drogas que ele traficou?". A isso eu respondo: qual a utilidade dessa morte ritualizada em relação à outra? Tem a sociedade e o Estado o direito de matar por vingança apenas, sem utilidade?

Por tudo isso, considero corretíssimas as iniciativas diplomáticas do governo brasileiro, e bem assim a iniciativa da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal de tentarem reverter a primeira execução ainda em janeiro, embora frustradas todas.

Se a Indonésia pretende aferrar-se ao seu direito de ser selvagem em nome da soberania nacional, deve pagar um preço político e diplomático alto por isso internacionalmente.

Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos
59 anos, é subprocurador-geral da República e docente de ciências penais

Governador Alckmin nega




Brasileiro Rodrigo Gularte é executado na Indonésia

Jornal do Brasil

O brasileiro Rodrigo Muzfeldt Gularte, de 42 anos, foi executado na tarde desta terça-feira (28), na Indonésia, onde foi condenado à morte por tráfico de drogas. Apesar dos apelos da comunidade internacional, a execução ocorreu por fuzilamento, junto com outros oito condenados.

Gularte pediu à família para ser enterrado no Brasil, em uma reunião que os parentes tiveram com o brasileiro ontem (27), dentro do complexo de prisões de Nusakambangan, em Cilacap. Como última tentativa de evitar o fuzilamento, advogados de Gularte chegaram a entrar hoje com recurso na Corte Administrativa de Jacarta pedindo a revisão do fato do presidente indonésio, Joko Widodo, ter negado clemência ao brasileiro. 

Em janeiro, a Indonésia executou cinco condenados, entre eles o também brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira. Desta vez, também foram fuzilados um indonésio, um francês, dois australianos, quatro nigerianos.

De acordo com a emissora 9news, da Austrália, a única mulher condenada, a filipina Mary Jane veloso, não teria sido executada.

O paranaense foi preso em julho de 2004 depois de tentar ingressar na Indonésia com 6 quilos de cocaína escondidos em pranchas de surfe. 

Gularte foi diagnosticado com esquizofrenia por dois relatórios médicos no ano passado. Em março, uma equipe médica reavaliou o brasileiro a pedido da Procuradoria Geral indonésia, mas o resultado deste laudo não foi divulgado.

Familiares e conhecidos relataram que Gularte passava seus dias na prisão conversando com paredes e ouvindo vozes. Dizem que ele se recusava a tirar um boné, que usava virado para trás, alegando ser sua proteção.

Morre, aos 82 anos, o artista Antônio Abujamra


Por: Débora Laís/Marco Tucci 

Morreu, na manhã desta terça-feira (28), aos 82 anos, Antônio Abujamra. O corpo do ator, diretor de teatro e apresentador foi encontrado pelo filho na casa em que o artista morava, em São Paulo. Ainda não há informações sobre a causa da morte.

Abujamra era conhecido por sua irreverência, suas encenações e por seu humor crítico em relação aos tabus sociais. Ele também foi um dos principais diretores da antiga TV Tupi. 

Sua última interpretação em novelas ocorreu em 2011, em “Corações Feridos”, do SBT, e no cinema foi em 2012, em “Brichos 2 – A Floresta é Nossa”. 

Seu primeiro trabalho na TV foi em 1968, como diretor de “O Estranho Mundo de Zé do Caixão”, na Tupi. 

Abujamra deixa três filhos. O músico André e as atrizes Clarisse e Iara.
Biografia/ Antônio Abujamra nasceu em 15 de setembro de 1932, na cidade de Ourinhos, no interior de São Paulo. Atuou em mais de 14 novelas e 19 filmes de cinema. Além disso, dirigiu diversos programas de TV e peças de teatro.

Foi premiado várias vezes durante os seus mais de 50 anos de carreira, recebendo o primeiro reconhecimento, o Prêmio Juscelino Kubitschek de Oliveira, pela direção de “A Cantora Careca”, em 1959, logo no início de seus trabalhos.

Após, ganhou os prêmios de melhor ator na peça teatral “O Contrabaixo”, de Patrick Suskind (1987/1995) e o Kikito, no Festival de Gramado, como melhor ator no filme “Festa” (1989). Abujamra também foi premiado com o Troféu APCA, pela atuação na novela “Que Rei Sou Eu?” (1989) e ganhou o Lifetime Achievement, como diretor, no XI Festival Internacional de Teatro Hispânico, em Miami (1998).

O que a RBS faz com o dinheiro que sonega


Pode parecer incrível, mas esse fugitivo do hospício com Mobral incompleto é PAGO para escrever esse tipo de coisa. Isso explica parcialmente o nível do prefeito de Porto Alegre e do inacreditável governador do estado. Ou não.

Governo autista

Vladimir Safatle


Não há nada mais patético no Brasil do que ouvir políticos falarem sobre educação. 

Todos concordarão que a educação é a prioridade nacional, assim como descreverão programas maravilhosos aplicados em seus Estados que teriam redundado em inquestionável impacto na qualidade do ensino. Então, números fabulosos aparecem corroborando mais uma história de sucesso, até que um mal intencionado programa internacional de avaliação joga todos os números nacionais no chão. 

O princípio vale para o problema central do ensino brasileiro, a saber, a destruição da carreira de professor. A Coreia do Sul é sempre lembrada como exemplo de salto educacional. Seus professores do ensino público ganham em média US$ 4.000, ou seja, ao menos quatro vezes mais do que seus similares brasileiros. 

Com isso, não admira que nossos melhores alunos não queiram mais ser professores, criando uma profissão completamente sucateada e precarizada. Sem bons professores, não haverá tablet, matemática em 3D ou consultor de Harvard que conseguirá transformar nossa educação pública em algo minimamente aceitável. 

Então você lê, em algum pé de página de jornal, que "professores do Estado de São Paulo estão em greve há 44 dias" ou "professores do Estado do Paraná entram em greve por tempo indeterminado". Começam a aparecer relatos das condições precárias de trabalho, salas de aulas fechadas para a concentração de alunos em outras unidades, professores com mestrado e doutorado há dois anos sem reclassificação salarial e defasagens inexplicáveis de salários entre professores e outros funcionários públicos com o mesmo nível de formação. 

Em outras épocas, depois de 44 dias de greve, você esperaria que o poder público se mobilizasse para dar alguma resposta ou que a sociedade civil se indignasse com a passividade daqueles que gerem o dinheiro de seus impostos. Mas, ao menos em São Paulo, temos outra forma de resolver problemas. Aqui, o governo desenvolveu um método incrivelmente eficaz que pode ser chamado "eliminação nominalista". Por exemplo, perguntado sobre a greve de seus professores, o governador de São Paulo afirmou nesta segunda-feira (27): "Não existe greve de professores em São Paulo". 

Ele é particularmente bom nisso. Há alguns meses, confrontado com racionamentos de água que afetavam a população de seu Estado, não temeu em afirmar: "Não existe racionamento de água em São Paulo". 

Você também pode tentar isso em casa. Faça cara de sério, pense em algum problema grave e diga de maneira firme e pausada: "Este problema não existe". Ao menos em São Paulo, a técnica funciona. 

Paulinho da Força é julgado por estelionato, falsidade ideológica e falsificação

Pró-golpe, Paulinho pode pegar 15 anos de cadeia

247 - Um dos principais defensores do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que é presidente do Solidariedade, pode sofrer um duro revés nesta terça-feira, quando deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal por falsificação de documento particular, falsidade ideológica e estelionato.

Seu caso, denunciado pelo Ministério Público Federal, envolve a compra com recursos públicos de uma fazenda para assentar trabalhadores rurais, que teria sido superfaturada em R$ 1 milhão. O processo está na pauta da Primeira Turma e, se Paulinho for condenado, pode pegar pena de 15 anos de prisão.

Segundo o processo, a escritura foi adulterada antes de o imóvel ser vendido. Neste caso, Paulinho já condenado por improbidade administrativa.

Aliado do senador Aécio Neves, Paulinho é hoje um dos principais defensores do impeachment da presidente Dilma Rousseff. "As pessoas esperam uma saída da oposição. Se essa resposta demorar, elas não vão acreditar que somos uma opção e não irão às ruas", disse ele recentemente.

Paulinho prometeu coletar 1 milhão de assinaturas a favor do impeachment antes do Primeiro de Maio deste ano.

segunda-feira, 27 de abril de 2015

Uma conta legal na Suíça


Depois da Veja

Leandro Fortes

Para completar o manjadíssimo ritual de migração para a direita, Marta Suplicy precisará, agora, de um espaço de comentários na CBN, como Jabor, e participar de convescotes ao lado de novos companheiros de mídia, como o blogueiro Josias de Souza, da Folha de S.Paulo.

Em 2010, o vigilante blogueiro dos Frias foi de grande sutileza com Marta e Dilma, damas de um domingo, segundo ele, de "notas vadias" e "notícias vagabundas". 

Mas isso foi em um tempo as duas eram inimigas do patrão.

Agora, só restou uma.


A Petrobras e o domínio do boato

Com um histórico recheado de escândalos bilionários, que autoridade e credibilidade moral e profissional tem a PricewaterhouseCoopers para auditar a Petrobras?


Os jornais foram para as ruas, na última semana, dando como favas contadas um prejuízo de 6 bilhões de reais na Petrobras, devido a casos de corrupção em investigação na Operação Lava Jato. Seis bilhões de reais que não existem. E que foram colocados no “balanço”, como os bancos recorrem, nos seus, a provisões, por exemplo, para perdas com inadimplência, que, quando não se confirmam, são incorporadas a seus ativos mais tarde.

Não há – como seria normal, aliás, antes de divulgar esse valor – por trás destes 6 bilhões de reais, uma lista de contratos superfaturados, dos funcionários que participaram das licitações envolvidas, permitindo que se produzissem as condições necessárias a tais desvios, dos aditivos irregularmente aprovados, das contas para as quais esse montante foi desviado, dos corruptos que supostamente receberam essa fortuna.

O balanço da Petrobras, ao menos quanto à corrupção, foi um factoide. Um factoide de 2 bilhões de dólares que representa o ponto culminante de uma série de factoides produzidos por um jogo de pressões voltado para encontrar, doa a quem doer, chifre em cabeça de cavalo.

Houve corrupção na Petrobras? Com certeza, houve.

Houve necessariamente superfaturamento e prejuízo com a corrupção na Petrobras?

Isso seria preciso provar, onde, quando e como.

E o pior de tudo, é que a maior empresa brasileira apresentou esses resultados baseada, e pressionada, por uma questionável “auditoria”, realizada por uma, também, discutível, companhia estrangeira.

Segundo divulgado em alguns jornais, a empresa de auditoria norte-americana PricewaterhouseCoopers teria feito uma série de exigências para assinar, sem ressalvas, o balanço da Petrobras, estabelecendo um patamar para a perda com “impairment” e corrupção muito maior que a real, baseada, nesse último aspecto, não em dados e informações, mas em números apresentados inicialmente por delatores, tomados como verdade indiscutível, quando vários destes mesmos delatores “premiados” negaram, depois, em diversas ocasiões, peremptoriamente, a existência de superfaturamento.

Essa é uma situação que, se fosse reconhecida no balanço, lançaria por terra a suposta existência de prejuízos de bilhões de dólares para a Petrobras com os casos investigados na Operação Lava-Jato, e ainda mais na escala astronômica em que esses números foram apresentados.

Que autoridade e credibilidade moral e profissional tem a PricewaterhouseCoopers para fazer isso?

Se a Petrobras, não tivesse, premida pela necessidade de responder de qualquer maneira à situação criada com as acusações de corrupção na empresa, sido obrigada a contratar empresas estrangeiras, devido à absurda internacionalização da companhia, iniciada no governo FHC, nos anos 90, e tivesse investigado a história da PwC, que contratou por milhões de dólares para realizar essa auditoria pífia – que não conseguiria provar as conclusões que apresenta – teria percebido que a PwC:

é uma das principais empresas responsáveis pelo escândalo dos Luxemburgo Leaks, um esquema bilionário de evasão de impostos por multinacionais norte-americanas, que causou, durante anos, um rombo de centenas de bilhões de dólares para o fisco dos EUA, que está sendo investigado desde o ano passado;

é a companhia que está por trás do escândalo envolvendo a Seguradora AIGem 2005;

que está relacionada com o escândalo de fraude contábil do grupo japonês Kanebo, ligado à área de cosméticos, que levou funcionários da então ChuoAoyama, parceira da PwC no Japão, à prisão;

com o escândalo da liquidação da TycoInternational, Ltd, no qual a  PricewaterhouseCoopers teve de pagar mais de 200 milhões de dólares de indenização por ter facilitado ou permitido o desvio de 600 milhões de dólares pelo Presidente Executivo e o Diretor Financeiro da empresa; com o escândalo da fraude de 1.5 bilhão de dólares daSatyam, uma empresa indiana de Tecnologia da Informação, listada na NASDAQ;

foi também acionada por negligência profissional no caso dos também indianos Global Trust Bank Ltd e DSK Software;

e também no caso envolvendo acusações de evasão fiscal do grupo petrolífero russo Yukos;

por ter, em trabalho de auditoria, feito exatamente o contrário do que está fazendo no caso da Petrobras, tendo ficado também sob suspeita, na Rússia, de ter acobertado um desvio de 4 bilhões de dólares na construção de um oleoduto da Transneft;

foi acusada por não alertar para o risco de quebra de empresas que auditava e assessorava, como a inglesa Northern Rock, que teve depois de ser resgatada pelo governo inglês na crise financeira de 2008;

e no caso da JP Morgan Securities, em que foi multada pelo governo britânico;

está ligada ao escândalo da tentativa de privatização do sistema de águas de Nova Délhi, que levou à retirada de financiamento da operação pelo Banco Mundial;

e também criticada por negligência em trabalhos de auditoria na Irlanda, país em que está sendo processada em um bilhão de dólares.

Enfim, a  PricewaterhouseCoopers é tão séria – o que com certeza coloca em dúvida a qualidade de certos aspectos do balanço da Petrobras – que, para se ter ideia de sua competência, o  PublicCompanyAccountingOversightBoard dos Estados Unidos encontrou, em pesquisa realizada em 2012, deficiências e problemas significativos em 21 de 52 trabalhos de auditoria realizados pela PwC para companhias norte-americanas naquele ano.

É este verdadeiro primor de ética, imparcialidade e preparo profissional, que quer nos fazer crer – sem apresentar um documento – que de cada 100,00 reais gastos com contratações de 27 empresas de engenharia e infraestrutura pela Petrobras, 3,00 tenham sido automaticamente desviados, durante vários anos, como se uma empresa com aproximadamente 90.000 funcionários funcionasse como uma espécie de linha de montagem, para o carimbagem automática, com uma comissão de 3%, de milhares de notas a pagar, relativas a quase 200 bilhões de reais em compras de produtos e serviços.

Desenvolveu-se, no Brasil, a tese, de que, para que haja corrupção, é preciso que tenha havido sempre, necessariamente, desvio e superfaturamento.

Há empresas que fornecem produtos e serviços a condições e preço de mercado, quem nem por isso deixam de agradar e presentear com benesses que vão de cestas de natal a computadores o pessoal dos departamentos de compra e outros funcionários de seus clientes.

Há outras que convidam para encontros e viagens no exterior os médicos que receitam para seus pacientes medicamentos por elas fabricados. E outras, ainda, que promovem – ou já promoveram no passado – em outros países, congressos para funcionários públicos, como prefeitos, deputados e membros do Judiciário.

O montante ou o dinheiro reservado para esse tipo de “agrado” – que moralmente, para alguns, não deixa de ser uma espécie de corrupção – depende, naturalmente, do lucro que vai ser aferido pela empresa em cada negócio, e do tamanho e potencial de investimento e gasto do cliente que está sendo atendido.

Em depoimento na CPI da Petrobras esta semana, o ex-dirigente da empresa ToyoSetal, Augusto Mendonça Neto, afirmou que pagamentos foram feitos a Paulo Roberto Costa e a Renato Duque, responsáveis pelas diretorias de Refino e Abastecimento e de Serviços, não para que eles alcançassem um determinado objetivo – manipulando contratos e licitações, por exemplo – mas para que não prejudicassem as empresas, já que, em suas palavras: “o poder que um diretor da Petrobras tem de atrapalhar era enorme. De ajudar, é pequeno. Na minha opinião, eles vendiam muito mais dificuldade do que facilidade. Na minha opinião, as empresas participavam muito mais por medo do que por facilidades. ”

Outro delator – devido, talvez, à impossibilidade de provar, inequivocamente, contabilmente, juridicamente, o contrário – o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, já havia voltado atrás, em petição apresentada no dia 9 de abril à Justiça – corroborando afirmações das próprias empreiteiras envolvidas – afirmando que as obras investigadas na Operação Lava-Jato não eram superfaturadas, e que as comissões de 3% eventualmente recebidas eram retiradas do lucro normal das empresas e não de sobre preço, negando que ele e Alberto Youssef tenham recebido listas com as obras e empresas que seriam vencedoras em cada licitação.  “Isso nunca aconteceu”, disse o seu advogado, João Mestieri, à Folha de São Paulo.

A mesma coisa já tinha sido explicada, didaticamente, em depoimento à CPI da Petrobras, pelo  ex-gerente de implementação da Refinaria Abreu e Lima, Glauco Colepicolo Legatti, no dia 31 de março, ocasião em que negou que tivesse recebido propina, que tivesse qualquer conta no exterior, que tivesse feito transferência recente de qualquer bem para parentes, dando a atender também que poderia colocar seu sigilo bancário à disposição se fosse necessário.

Legatti negou peremptoriamente que tenha havido sobrepreço nas obras da refinaria, explicou o aumento dos custos da obra devido a adequações de projeto e a características como ser a mais avançada e moderna refinaria em construção no mundo, com uma concepção tecnológica especialmente desenvolvida que permite a inédita transformação de 70% de cada barril de petróleo bruto em óleo diesel, e que ela produzirá, quando terminada, 20% desse tipo de combustível consumido no Brasil – “não tem superfaturamento na obra. Superfaturamento é quando digo que algo custa 10 e vendo por 15. Aqui são custos reais incorridos na obra. Não tem um centavo pago que não tenha um serviço em contrapartida. Não existe na refinaria nenhum serviço pago sem contrapartida ”, afirmou.

Compreende-se a necessidade que a Petrobras tinha de “precificar” o mais depressa possível a questão da corrupção, admitindo que, se tivesse havido desvios em grande escala, estes não teriam passado, no máximo, como disseram dois delatores premiados inicialmente, de 3% do valor dos contratos relacionados ao “cartel” de empresas fornecedoras investigadas.

Mas com a aceitação da tese de que houve desvio automático desse mesmo e único percentual em milhares de diferentes contratos sem comprovar, de fato, absolutamente nada, sem determinar quem roubou, em qual negócio, em que comissão, em que contrato, em qual montante, a Petrobras e a PricewaterhouseCoopers levaram os jornais, a publicar, e a opinião pública a acreditar, que realmente houve um roubo de 6 bilhões de reais na Petrobras, que gerou um prejuízo desse montante para a empresa e para o país.

Isso é particularmente grave, porque, para as empresas, a diferença entre a existência ou não de sobrepreço, significa ter ou não que pagar bilhões de reais em ressarcimento, no momento em que muitas estão praticamente quebrando e tiveram seus negócios interrompidos, devido às consequências institucionais da operação que está em andamento.

Para se dizer que houve um crime, é preciso provar que tipo de crime se cometeu, a ação que foi desenvolvida, quem estava envolvido e as exatas consequências (prejuízo) que ele acarretou.

Até agora, no Caso Lava-Jato – que inicialmente era cantado e decantado como envolvendo quase 90 bilhões de reais – não se chegou a mais do que algumas centenas de milhões de dólares de dinheiro efetivamente localizado.

O que não quer dizer que tudo não tenha de ser apurado e punido, até o último centavo.

Essa determinação, que é de toda a sociedade brasileira, não consegue, no entanto, esconder o fato de que, ao inventar, sob pressão de alguns setores da mídia, da opinião pública e da justiça, o instituto da corrupção plural e obrigatória, com percentual tabelado, prazo determinado em número redondo de anos e meses, para início e fim das atividades, em operações que envolvem milhares de contratos de 27 diferentes empresas, a Petrobras e a Price criaram uma pantomímica, patética e gigantesca fantasia.

Pode-se colocar toda a polícia, promotores e juízes que existem, dentro e fora do Brasil, para provar, efetivamente, esse fantástico roubo de 6 bilhões de reais, investigando contrato por contrato, comissão de licitação por comissão de licitação, entrevistando cada um de seus membros, procurando apenas provas lícitas, cabais e concretas, como transferências reais de dinheiro, contas no exterior em bancos suíços e paraísos fiscais, quebra de sigilo telefônico, imagens de câmeras de hotéis e restaurantes, indícios de enriquecimento ilícito, interrogatórios e acareações, ressuscitando e dando vida aos melhores detetives de todos os tempos, de Sherlock Holmes a Hercule Poirot, passando pelo Inspetor Maigret, Nero Wolfe, Sam Spade, Phillip Marlowe, a Miss Marple de Agatha Cristie e o frade William de Baskerville de O Nome da Rosa, que não se conseguiria provar – a não ser que surjam novos fatos – que houve esse tipo de desvio na forma, escala, dimensão e montante apresentados no balanço da Petrobras há poucos dias.

Delações premiadas – nesse aspecto, já desmentidas – podem ser feitas no atacado, afinal, bandido, principalmente quando antigo e contumaz, fala e inventa o quer e até o que não quer.

Mas até que se mude de planeta, ou se destruam todos os pergaminhos, alfarrábios e referências e tratados de Direito, sepultando a presunção de inocência e o império da prova e da Lei no mesmo caixão desta República, toda investigação tem de ser feita, e os crimes provados, individualmente.

Com acuidade, esforço e compenetração e sem deixar margem de dúvida.

Todos os crimes, e não apenas alguns.

À base de um por um, preferencialmente.

Com o caso do “mensalão” do PT – o único dos “mensalões” julgado até agora – inaugurou-se, no Brasil, a utilização da teoria do Domínio do Fato, de forma, aliás, absolutamente distorcida, como declarou, a propósito desse processo, o seu próprio criador, o jurista alemão Claus Roxin.

Ele afirmou, em visita ao país, na época do julgamento da Ação penal 470, que “ não é possível usar a teoria do Domínio do Fato para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica. “A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem inequívoca” – afirmando que o dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em corresponsabilidade.

“A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato”, comentando que “na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao Direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública”. “Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”.

O que quis dizer Claus Roxin com isso? Que, para que haja “domínio do fato’, é preciso comprovar, de fato, que esse fato houve.

Com a saída meramente aritmética usada no balanço da Petrobras, baseada em uma auditoria de uma empresa estrangeira que, na realidade, pelos seus resultados, parece não ter tecnicamente ocorrido, inaugura-se, no Brasil, para efeito do cálculo de prejuízos, uma outra anomalia, a da “teoria do domínio do boato”.

Nó cego no congresso


Calvofobia

Gregorio Duvivier

Triste é o momento em que o homem tem de escolher se quer ser um cabeludo broxa ou um careca viril

Não foram as crianças de Sebastião Salgado. Tampouco foi o rosto de David Luiz após o 7 a 1 da Alemanha. A imagem mais triste com a qual já me deparei na vida estava no espelho: no meio do cabelo tinha um buraco, tinha um buraco no meio do cabelo. Ali, ao norte da testa, onde haveria um chifre em espiral caso eu fosse um unicórnio, nascia um lago róseo de pele. Preferia mil vezes um chifre em espiral. 

Alguns sinais de velhice denotam sabedoria. Você pode dizer, cheio de orgulho: "respeite os meus cabelos brancos". Ou até: "respeite as minhas rugas". O mesmo não vale para a calvície. Você não pode dizer: "respeite a minha careca". Assim como a incontinência urinária e a disfunção erétil, a calvície faz parte do rol dos malfeitos da idade que não impõem respeito nenhum. Não adianta pedir: "Respeite minhas varizes" nem "respeite o meu hábito de dormir de boca aberta". Spoiler: não vão respeitar. 

No início, fiz o que todos fazem --varri pra debaixo do tapete. Ou melhor: estiquei o tapete por cima do buraco. Deixando crescer a franja, podia penteá-la para trás de forma a tapar (ou, ao menos, tapear) a clareira frontal. Deu certo por um tempo. Mas a clareira foi aumentando, e a franja rareando. O estopim foi quando ouvi de um cabelereiro que tinha um "topete piscina --tá cheio, mas dá pra ver o fundo". Era melhor desistir: estava tapando o sol com a penugem. 

Poderia assumir a careca, não fosse acometido por um mal comum: a calvofobia. Embora não haja nenhuma ligação cientificamente comprovada entre cabelo e caráter, costumamos associar a falta das duas coisas. A culpa é da ficção. Voldemort, Lex Luthor, Doctor Evil e Walter White não me deixam mentir. "Carecas são pessoas que não tem nada a perder", diz a Clarice, calvofóbica. 
A solução foi aplicar uma solução: minoxidil. Não solucionou. Parecia que o único jeito era tomar a boa e velha Finasterida --nem tão velha e nem tão boa. "Pode ser que diminua sua libido", disse a médica. 

Triste é o momento da vida do homem em que ele tem de escolher se quer ser um cabeludo broxa ou um careca viril. Entre a cruz e a careca, escolhi privilegiar a extremidade que está mais à mostra. E se alguém rir da minha nova disfunção, bradarei em alto e bom som: "respeite o meu pau mole". Hão de respeitar. 

Rumo às trevas

Luiz Fernando Vianna

O país vai mal das finanças. Para ficarmos assim, doses de incompetência e desonestidade foram decisivas. Porém, como elas vieram à luz e estão sendo combatidas (por vontade ou contra a vontade do governo), a tendência é que a situação melhore lentamente, embora não sem alto custo social. 

Muito difíceis de recuperar são as conquistas que as pessoas de uma sociedade buscam para a sua vida mais íntima --seu corpo, seus amores, seu núcleo afetivo, seu desejo de continuar existindo. 

Estamos assistindo (e só assistindo) a grupos políticos aproveitarem a fragilidade do Executivo para tentar impor no Legislativo um programa reacionário --ou seja, de reação a avanços, entre eles os debates sobre temas fundamentais. 

A união entre pessoas do mesmo sexo é uma realidade; mais de 600 mil abortos clandestinos são realizados anualmente no Brasil; mais de 50 mil pessoas são assassinadas todos os anos; temos mais de 500 mil presos em situação medieval, o que realimenta a violência. 

Diante disso, o que oferecem os parlamentares liderados por Eduardo Cunha? O Estatuto da Família, marginalizando os homossexuais; nenhuma discussão sobre aborto; a revisão do Estatuto do Desarmamento, para que mais gente tenha armas e dê tiros por aí; a redução da maioridade penal, para aumentar prisões e ódios. 

É claro que esses políticos representam o que muitos brasileiros pensam. Mas quem pensa diferente tem direito a dizer em voz alta que esses projetos significam um recuo às trevas. E será difícil sair delas. Basta ver quanto tempo levamos para chegar até aqui. 

Se vitoriosos agora, os reacionários logo pedirão ainda mais armas na rua, prisão para adolescentes de idade ainda menor etc. Nem será surpresa se algum, nostálgico do século 19, pedir a volta da escravidão. 

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