sábado, 19 de dezembro de 2015

Após resistir às chantagens e ao banditismo, finalmente terá início o segundo mandato de Dilma Rousseff

A solidez das instituições e o início do 2º mandato
Por Gisele Cittadino e Luiz Moreira


Os embates políticos que se sucedem ininterruptamente no Brasil, pelo menos desde julho de 2014 quando teve início o processo eleitoral, moldarão as instituições e a democracia brasileira, uma vez que giram em torno do papel que se confere à democracia, ao mandato popular e ao voto.

Embora a última eleição presidencial tenha se caracterizado pela forte disputa entre os projetos representados por Dilma Rousseff e por Aécio Neves, gerando, assim, alta politização e legitimação da disputa, o pós eleição se caracterizou não pelo fortalecimento do resultado obtido das urnas, mas por sua contestação. Isto é, ao invés de a democracia sair fortalecida com o alto interesse pela eleição presidencial, a isso se sucedeu a busca por atalhos jurídicos capazes de sugerir que o impedimento do mandato presidencial fosse algo banal, próprio às democracias constitucionais, e não simples golpe parlamentar.

Desse modo, travou-se uma disputa entre tentativa de golpe e manutenção da democracia, que teve Eduardo Cunha como protagonista.

A ascensão de Eduardo Cunha representou tanto o fortalecimento das pautas conservadoras quanto inaugurou nova relação da Câmara dos Deputados com as demais instituições. Embora tenha se tornado o mais poderoso presidente da Câmara dos Deputados, ao menos desde Ulisses Guimarães, Eduardo Cunha representou o declínio daquela casa legislativa, na medida em que sua performance e seus caprichos trouxeram intervenções da Polícia Federal, da Procuradoria Geral da República e do Supremo Tribunal Federal no cotidiano parlamentar, de modo que os embates passaram a transcorrer em torno da aceitação ou rejeição do projeto que ele representa.

Na última quinta-feira, 17 de dezembro, o Presidente do Senado, Renan Calheiros, colocou em votação e obteve a aprovação do requerimento do Senador Álvaro Dias, determinando auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a liberação de créditos orçamentários pelo Vice-Presidente Michel Temer, que, entre os dias 26 de maio e 07 de julho de 2015, assinara quatro decretos não numerados, abrindo créditos suplementares, que por não terem autorização parlamentar ficaram conhecidos como “pedaladas fiscais”.

A decisão de Renan Calheiros bem traduz o confronto, no interior do PMDB, entre dois grupos: o favorável ao impeachment, liderado por Eduardo Cunha e também integrado por Michel Temer, que vê, nessa crise, a possibilidade de chegar à Presidência da República, e o grupo contrário ao impeachment, liderado por Renan Calheiros, Luiz Fernando Pezão e Leonardo Picciani.

Não se pense, no entanto, que a aliança política entre Cunha e Temer é meramente conjuntural ou sustentada por compromissos eventuais. Ao contrário, trata-se de aliados históricos que, como bem assinalado por Ciro Gomes, compartilham projetos políticos comuns desde os tempos em que Michel Temer presidia a Câmara dos Deputados. Por isso atuaram conjuntamente para retirar Leonardo Picciani da liderança do PMDB da Câmara. Essa vitória, todavia, não prevaleceu.

O retorno de Leonardo Picciani à liderança do PMDB na Câmara dos Deputados ocorreu quase que simultaneamente a outros três eventos importantes: as manifestações populares contrárias ao impeachment; o pedido feito por Rodrigo Janot, Procurador Geral da República, ao Supremo Tribunal Federal, de afastamento de Eduardo Cunha do cargo de deputado federal e, por consequência, de Presidente da Câmara dos Deputados e a decisão do STF de anular a votação secreta realizada pela Câmara dos Deputados, no dia 08 de dezembro, para definir o rito do impeachment.

Não se pode duvidar do sucesso das manifestações contrárias ao impeachment que agitaram o país na última segunda-feira. São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre, João Pessoa e tantas outras capitais foram tomadas por uma agitação política que chegou a lembrar o período da campanha eleitoral. As manifestações contrárias ao impeachment, além de isolar os pequenos grupos que se reuniram no domingo para defender a saída de Dilma Rousseff, mandaram um sinal importante: não haverá golpe sem uma forte resistência que poderá, inclusive, trazer violência ao centro do cenário político.

O segundo evento, o pedido de afastamento de Eduardo Cunha do cargo de deputado federal e de Presidente da Câmara desmascarou a farsa do impeachment. Com esse pedido fica evidente os propósitos de Eduardo Cunha de submeter a República ao banditismo.

Finalmente, a decisão do STF de anular todo o procedimento realizado na Câmara dos Deputados – exceto o direito da presidência de aceitar o pedido do impeachment – representa uma enorme vitória para o Estado Democrático de Direito. A partir de agora, a comissão do impeachment será integrada por deputados indicados pelas lideranças dos partidos, suas manifestações ocorrerão através de voto aberto, o Senado poderá rever a decisão da Câmara de autorizar a instauração do impeachment e eventual afastamento da Presidente da República só ocorrerá com o assentimento das duas casas legislativas.

Marcante a posição do Ministro Luis Roberto Barroso, especialmente por seu voto considerar a própria jurisprudência do STF sobre o tema, garantindo segurança jurídica para o rito do impeachment. Ao posicionar o STF como garantidor da ordem democrática e do Estado de Direito, Luis Roberto Barroso agiu como responsabilidade histórica e se transformou em liderança na Suprema Corte brasileira.

Depois de meses de luta política intensa, duelando freneticamente com um adversário conservador, que muito colaborou com o aprofundamento da crise econômica com suas pautas-bombas e estratégias espúrias e cujo objetivo era chantagear o governo federal, Dilma Rousseff terá um Natal que pode ser designado como uma “calmaria perfeita” em comparação com as diversas tempestades que enfrentou ao longo de 2015.

Após resistir às chantagens e ao banditismo, finalmente terá início o segundo mandato de Dilma Rousseff.

Gisele Cittadino, doutora em Ciência Política pelo IUPERJ (antigo) e Professora e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio.

Luiz Moreira, doutor em Direito pela UFMG, ex Conselheiro Nacional do Ministério Público e Professor visitante da PUC Rio.

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