domingo, 30 de novembro de 2014

Múmia comunista


Em 2014, o comunista, como uma múmia desenterrada e infectada por uma maldição, volta a tirar o sono de um grupo que protesta contra a atual política brasileira. Se em 1964 sua ameaça era protagonista de uma peça de propaganda que servia ao cliente Guerra Fria, e resultou na mais longa das ditaduras, a de 2014 está difícil de justificar.

Enquanto a extrema direita europeia teme a invasão de imigrantes, quer segregação, leis mais duras e fronteiras mais patrulhadas, e a norte-americana quer o Estado fora da economia, o sistema de saúde privado, direito a portar armas, fronteiras mais altas e eletrificadas, a brasileira ressuscita um esqueleto mais enrolado que faraós do Vale dos Reis.

Em 1935, teve um levante comunista na Intentona, que acabou servindo indiretamente ao projeto de ditadura de Vargas. Em 1964, montou-se o temor de que o Brasil estava para se tornar comunista. Um golpe foi organizado para destronar o governo trabalhista, empossado aos trancos num momento de fragilidade democrática. O Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes) recebeu verba para uma campanha maciça, filmetes, anúncios de páginas inteiras, spots nas rádios, mobilizando o País contra o terror comunista. O Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad) financiou campanhas de candidatos anticomunistas que fizessem oposição ao governo, que anunciou reformas de base que tocavam no ponto nevrálgico do capitalismo: reforma agrária e bancária, nacionalização de indústrias e controle de remessa de lucro.

A tese do avanço vermelho era exagerada, mas não delirante. Existia um forte e único partido comunista, PCB, encabeçado por um líder carismático, Luiz Carlos Prestes, que influenciava o movimento sindical, estudantil e camponês, com o cofre abarrotado pelo ouro de Moscou. Na ilha de Cuba, um platônico movimento guerrilheiro comunista libertário destronou um ditador da folha de pagamento da Máfia.

O mundo estava dividido em dois fortes blocos. O Pacto de Varsóvia conseguiu colocar o primeiro satélite e o primeiro homem no espaço. Depois da união de proletários, o bloco se industrializou sem patrões, construiu bombas atômicas, mísseis e uma utopia que não vingou.

O câncer comunista crescia até no mundo livre protegido pela Otan, o bloco do bem. Em países democráticos, como França e Itália, partidos comunistas (PCF e PCI) formaram o contrapeso da política local. Movimentos guerrilheiros na América Latina pipocavam. Movimentos guerrilheiros na África iniciavam a luta contra o neocolonialismo. Na Indochina, partiram pra guerra.

Tinha comuna em toda parte: cineastas, como Glauber Rocha, escritores, como Graciliano Ramos, Jorge Amado, grupos de teatro do CPC e dramaturgos, como Dias Gomes, Oduvaldo Vianna Filho, Gianfrancesco Guarnieri, editores, como Ênio da Silveira e Caio Prado, jornalistas, pintores... A burguesia estava cercada. Toda intelectualidade virou comuna?!

A tradicional família cristã sofria. Filhos viam nouvelle vague, liam marxismo, diziam que religião é o ópio do povo. Outros, niilistas, falavam da morte de Deus. Outros, de direitos civis, feminismo, sexo antes do casamento, debatiam a monogamia, o sentido da vida, fumavam Gauloise e liam um casal de filósofos comunas e promíscuos, Sartre e Simone. Chamem os milicos! Intervenção já!

Se o golpe comunista de Jango precisasse de apoio externo, o comandante-chefe das Forças Armadas da URSS, Vasily Chuikof, poderia nos invadir pelo Nordeste com soldados cubanos munidos de AK-47, se juntar às Ligas Camponesas e a Arraes, trazendo muitos tanques T-54 e T-55, que estiveram em Praga, Vietnã, Angola e Moçambique, posteriormente. Desceriam o cerrado apoiados pelos supersônicos MIG-19 e MIG-21, caças de interceptação SU-9 e bombardeios Ilyushin Il-28, enquanto uma nova Coluna Prestes & Brizola, vinda do Sul, se encontraria com estudantes liderados pelo presidente da UNE, José Serra, e professores da USP, como Fernando Henrique Cardoso e Florestan Fernandes. Cercariam Brasília pelo flanco esquerdo, para empossar o proletariado e candangos da URSB (União das Repúblicas Socialistas Brasileiras), que depois invadiria o Paraguai, Uruguai, as Guianas e o Suriname.

Hoje, existem três países comunistas: uma dinastia do outro lado do mundo em guerra há 60 com os EUA (em estado de cessar-fogo), uma ilha comandada por dois irmãos, que sofre embargo há 55 anos dos EUA e não tem combustível para a frota de transporte público, e a maior potência econômica, a fábrica do mundo, um exemplo de produtividade, país "in love" com a economia de mercado e que já é o nosso principal parceiro comercial.

O PCB rachou antes de 1964. Com o colapso da URSS, virou PPS em 1992, partido que apoiou Aécio Neves, cujo vice, Aloysio Nunes Ferreira, foi o representante da ALN na Europa (Aliança Libertadora Nacional), organização de esquerda clandestina fundada por Marighella, ex-membro e constituinte do PCB que rachou o partido.

Na franquia comunista, sobrevivem PCdoB e um ressuscitado PCB. Dividem a franquia da esquerda com PSOL, PSTU e PCO. Se uniriam para dar o golpe comunista dilmapetista? Médicos cubanos pegariam em armas. A Bolívia e a Venezuela mandariam reforços? Seus exércitos estão bem equipados? As Farc podem contribuir? Cuba consegue mandar mais alguém, além de médicos? A Coreia do Norte, mísseis Nodong-1 ou Teapodong-1? O Mercosul apoia? Algum país nos reconheceria?

A ameaça comunista atual é um delírio liderado por um grupo que dissemina o ódio e alguns garotos doutrinados por 140 caracteres, confunde os "ismos" e fatos históricos, e tem como guru um filósofo atuante nas redes sociais, Olavo de Carvalho, que tuíta coisas como:

"Sinceramente, começo a pensar que o papa Francisco não é esquerdista, é lelé da cuca".

"É preciso ACABAR com a hegemonia esquerdista na mídia O QUANTO ANTES. NÃO BASTA PROTESTAR. É preciso AGIR."

"Comunistas, cocôs falantes! Não precisamos de ajuda militar para jogar vocês na privada e puxar a descarga."

Em referência aos manifestantes do protesto anti-Dilma de 15 de novembro, que expulsou um repórter do CQC: "O que vocês fizeram com o carinha do @cqc tem de fazer com o pessoal da @Folha_com, do @Estadao e do @JornalOGlobo".

Não chego a temê-los, como muitos analistas e colegas jornalistas. A intolerância agrega intolerantes. O ódio serve a quem odeia. No debate político, ainda é a ideologia que predomina. O Brasil tem coisas muito mais sérias com o que se preocupar.

Pressa pra quê?


Padrão Dilma


Religião não se discute

Janio de Freitas

Respostas sem berros

O 'ajuste' de Joaquim Levy não se fará sem mudar os rumos sociais do governo. O que o PT fará diante disso?

As melhores perguntas do momento só podem ter, na hipótese mais otimista, respostas que se limitem a tendências, ainda assim, vagas e fugidias. O que não falta, em comentaristas e no noticiário, são respostas com a pretensão de conhecimento ou de previsões bem refletidas. Especulações e chutes, nada mais. A reviravolta dada por Dilma Rousseff foi tão inesperada e tão extremada que nem a mínima informação segura está disponível na praça. Ou melhor, como convém dizer agora, no mercado.

A pergunta mais repetida: Joaquim Levy terá autonomia ou vai se chocar com as imposições agressivas de Dilma?

Certa vez, ouvi de Mario Henrique Simonsen que suas intenções, quando ministro da Fazenda, com frequência encontravam a divergência do "presidente" Geisel, dado a transformar conversa em discussão. Aos berros. Ia assim a coisa quando, certo dia, Simonsen levantou-se de repente e tomou o rumo da porta. Geisel não entendeu:

"O que é isso? Onde é que você vai?"

"Vou embora. Não posso conversar com o senhor aos berros."

E Geisel, ainda aos berros: "Pois então berra também. Senta aí e berra!"

Em sua passagem pelo Tesouro, Joaquim Levy esteve sempre predisposto a opor-se a gastos desejados por Lula como política social. Aumento real do salário mínimo, por exemplo. Lula é dado a má-criação, mas Levy, ao que consta, defendeu suas posições com todo o comedimento. Era um novato. Hoje tem credenciais, e está elevado a salvador do universo.

Lula não era de dizer "eu quero assim", "quem preside sou eu", expressões que nos últimos anos, diz-se, não foram raras no Planalto. Perguntado, na apresentação preparada para não ter perguntas, Joaquim Levy fez uma afirmação enviesada de que, sim, terá autonomia. Era a resposta obrigatória.

Outra das perguntas: o "ajuste" de Levy não se fará sem mudar os rumos sociais do governo, e como o PT agirá diante disso?

O PT foi um partido de ideia. Resta pouco daquele partido e quase nada da ideia. O governo Lula igualou a conduta partidária dos petistas à dos demais partidos grandes. No governo Dilma, o PT ficou imperceptível, murchou mesmo. O partido do governo foi o PMDB, que se impôs como tal. Não para servir. Para se servir.

São numerosos os focos de indignação com Dilma/Levy. Mas, para o caso de inconformar-se, o PT precisaria refazer sua capacidade de se mobilizar, o que não conseguiu nem para as eleições estadual e presidencial no que era o centro gerador de sua vitalidade, São Paulo. Sem reativar-se, a expressão partidária fica com os parlamentares, que, também reduzidos a políticos convencionais, tendem a jogar por conveniências que ainda não estão claras, entre a acomodação com algum proveito e o medo de desagradar demais o respectivo eleitorado. Mas há também a percepção, embora muito minoritária, de que o partido esboroa e precisa despertar. A tendência predominante, nesse conjunto de hipóteses, não se mostrou ainda.

Mais uma boa pergunta, com elaboração acrescida: os derrotados das três últimas eleições querem retomar o Poder, e a política de Joaquim Levy vai capitalizá-los; e Dilma e o PT, poderão mesmo repetir o primeiro mandato de Lula, cedendo no começo para fazer a festa nos dois anos finais?

O governo Lula foi cercado por conjuntura internacional bastante positiva, estando o seu mérito em aproveitá-la (com Guido Mantega). Hoje, até a fortíssima Alemanha cresce o mesmo 0,1% que o Brasil, com a diferença apenas de que a imprensa de lá não faz disso um escândalo com fins políticos. A recessão abala o Japão, a China está com seu crescimento diminuído. O futuro próximo é incerto.

Além disso, a oposição é comodista e está sem liderança de fato. E o PT acredita que, com ou sem presente de Joaquim Levy para os anos finais de Dilma, Lulalá decide 2018. Mas aí já é a religião lulista, e aprendi que religião não se discute.

sábado, 29 de novembro de 2014

Como foi chocado o ovo da serpente na PF


Um veterano repórter investigativo que esteve semana passada em Curitiba, relatou-me trechos de conversas com delegados federais.

Um deles, sua fonte antiga, mencionou os esforços que estão sendo feitos para encontrar elementos na Lava Jatos que permitam acusar Dilma Rousseff de improbidade administrativa.

Escarafuncham até viagens da Lula à África, depois que deixou a presidência, bancada por empreiteiras. Nada encontrarão por aí, mesmo porque, como é de conhecimento geral, são eventos públicos para estimular negócios de empresas brasileiras na África.

Mas mostra a que ponto chega a gana da PF

Em uma padaria tradicional de Higienópolis, um dos frequentadores é um Policial Federal que, embora não esteja no centro dos acontecimentos, gosta de relatar os esforços de seus colegas para encontrar provas que que permitam construir as acusações por improbidade.

Mas, como diz o douto Ministro José Eduardo Cardozo, nada a fazer porque a Polícia Federal é “republicana”.

O que levou a esse estado de espírito? O absoluto descaso do governo Dilma – através de Cardozo – com a Polícia Federal.

O veterano policial de Curitiba falou com nostalgia dos tempos de Márcio Thomas Bastos, o aparelhamento técnico da Polícia, o orgulho de se mirar na capacidade técnica do FBI como benchmarking, a cooperação internacional e interna para combater o crime organizado..

Quando esbarravam em uma investigação mais delicada, corriam até Bastos que garantia o respaldo necessário.

Ele situa o início do esvaziamento da PF na posse do delegado-geral Luiz Fernando Correa – nomeado no governo Lula, com a missão precípua de esvaziar a Satiagraha. E o desmanche final na gestão José Eduardo Cardozo.

Hoje em dia cessaram as cooperações internacionais, a ambição de buscar a excelência, a polícia está corroída por disputas internas. Toda essa frustração foi canalizada para a Lava Jato.

Ou seja, a luta pela legalidade democrática exigirá esforço dobrado dos legalistas, porque tem duas pernas mancas: o governo Dilma e o PT.

Beijando a cruz, parte 2


Em artigo publicado no mês de maio de 2003, o filósofo Paulo Arantes afirmava que o primeiro governo Lula havia optado por beijar a cruz, isto é, "vender confiança aos mercados e reduzir os custos da incerteza, que podem ser fatais num sistema desenhado para operar sob a ameaça permanente da morte súbita". Para tanto, via-se obrigado a dar repetidas demonstrações de conversão à ortodoxia neoliberal.

Agora o fenômeno se repete, e não como farsa. Dilma Rousseff, a heroína da resistência à ditadura de direita, a mãe do PAC, a condutora do ensaio desenvolvimentista de 2011-2012, nomeia ministro da Fazenda um liberal duro, da área do PSDB e hoje dirigente de grande banco. Na escolha de Sofia, escolheu o credo do capital financeiro, relegando aos arquivos universitários a linguagem de esquerda utilizada na eleição.

Para além da revolta que grassa entre militantes sinceros da última campanha dilmista, é necessário compreender o significado profundo da opção feita. Um trecho do referido texto de Arantes ajuda a entender, ainda que pela negativa, aspecto importante da situação atual. Citando "alto dignitário" do governo Lula, Paulo considerava que a linha mercadista tinha vindo "para ficar, pois a crise internacional seria permanente".

A realidade, porém, foi algo diferente. Em 2004, a economia mundial cresceu 5%, a maior taxa em décadas, iniciando um ciclo expansionista até 2008. As commodities, de que o Brasil é grande exportador, se valorizaram em 100%, o que não acontecia há vinte anos. Foi então que o lulismo deu o inesperado pulo do gato: utilizou a bonança para melhorar, por vários caminhos, a vida dos pobres, ativando o mercado interno por baixo.

Em 2006, com a ida de Guido Mantega para o mais alto cargo da economia, aumentaram os investimentos públicos e se acelerou a valorização do salário mínimo. Depois, com a troca de guarda no Banco Central, em 2011, houve tentativa combinada de redução dos juros e desvalorização do real, com o fito de estimular a indústria. Em resumo, para surpresa de muitos, comendo o mingau pelas bordas, o lulismo trilhou caminhos considerados heréticos pela ideologia dominante.

Agora, contudo, resolveu começar do zero, voltando a 2003. Teremos novo ciclo de juros altos, corte de gastos e contração, com possível desemprego e diminuição da renda dos trabalhadores. O gesto suscita, de imediato, duas perguntas. Será que desta vez a estranha conjuntura mundial voltará a soprar a favor e, em caso positivo, quando? Será que as classes beneficiadas pela evolução do lulismo terão paciência para o trabalho de Sísifo que ele parece propor à sociedade brasileira?

Black Friday - O Dia Seguinte


sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Os ingênuos e os cínicos


De fato, há ingenuidade na revolta de pessoas da esquerda com os convites a Kátia Abreu e Joaquim Levy para o novo ministério. Mas há cinismo naqueles que as condenam.

Os eleitores de Marina Silva que acreditam que ela, com alianças e nervos frágeis, conseguiria criar uma "nova política" e "governar com os melhores" são ingênuos. Os que tripudiam de quem pede que Dilma Rousseff se afaste da velha política e escolha nomes menos conservadores são cínicos.

Os eleitores de Aécio Neves que asseguram que ele faria uma faxina ética e montaria um ministério técnico são ingênuos. Os que torcem para que a situação econômica do país piore são cínicos.

Não se governa sem doses de cinismo --ou pragmatismo, se soar mais elegante. Quem não percebe isso é ingênuo. Mas mudanças sociais significativas não ocorrem sem cargas de ingenuidade --ou esperança. Quem ri disso é cínico.

Há governantes que melhoram a vida das pessoas sem perder a ingenuidade (José Mujica). Há outros que levam milhares à morte com seu cinismo (George W. Bush). Crer que em política existam nítidos o bom e o mau é ingenuidade. Apregoar que todos moram na mesma lama é cinismo.

Parte da população pode ter votado em Dilma para defender as conquistas dos últimos anos, não por achá-la brilhante ou seu governo incorruptível. Ingenuidade? Talvez. Mas há muito de cinismo na rejeição aos programas voltados para os mais pobres e no mal disfarçado racismo dos que são contra o acesso mais democrático às universidades.

Em contraponto aos cínicos que se fingem de ingênuos e ocultam preconceitos sob a justa bandeira do basta à corrupção, merecem respeito os ingênuos que expressam em público seu horror ao cinismo das tenebrosas transações.

Black Friday


Aproveite que é só hoje!

Dilma acenará à esquerda



O ser humano evoluiu?



O ser humano evoluiu? George Carlin responde.

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Lógica canina


Prêmio igNobel de Ciências Políticas


Sugestões para o Ministério de Dilma

Guilherme Boulos

Cara Presidenta,

Nós dos movimentos sociais nos sentimos amplamente contemplados com os primeiros nomes para seu ministério. Governo novo, ideias novas. Os gestos não poderiam ter sido melhores.

Joaquim Levy na Fazenda foi uma sacada de gênio, com grande sensibilidade social. Pena que o Trabuco não quis, mas confio que seu subordinado no Bradesco dará conta do recado. A Marina queria indicar gente do Itaú. O Aécio tinha obsessão pelo Dr. Armínio. Mas esses, como a senhora disse na campanha, tomariam medidas impopulares. A solução certamente está com o Bradesco. Itaú de fato não pode, mas Bradesco... vá lá!

Kátia Abreu na Agricultura achei um pouco ousado demais. Cuidado pra não ser chamada de bolivariana! Os índios e os sem-terra estão em festa pelo país. Não temos dúvidas de que o ministério terá um compromisso profundo com a demarcação das terras indígenas, o combate ao latifúndio e com a Reforma Agrária.

Armando Monteiro no Desenvolvimento deixa seus detratores sem argumentos, muito bem! Dizem que a senhora não dialoga com a sociedade civil. Ora, como não? A Confederação Nacional da Agricultura em um ministério e a Confederação Nacional da Indústria em outro. Aí está a gema da sociedade civil, as entidades patronais.

Tem gente sendo injusta com a senhora, dizendo que essas indicações sinalizam que seu governo irá aplicar o projeto derrotado nas urnas. Não se deixe levar por isso. Estão fazendo o jogo da direita, no fundo querem mesmo é desestabilizá-la.

A senhora está no caminho certo. Para onde? Bom, esta é outra questão. Mas o que eu gostaria mesmo é de humildemente lhe apresentar algumas sugestões para a composição dos ministérios.

Para a pasta das Cidades o nome é o Kassab. Homem experiente, foi prefeito de São Paulo e terá a oportunidade de aplicar nacionalmente o que fez por aqui. Imagine incêndios em favelas no Brasil todo! Vamos acabar de vez com esta herança arcaica que são as favelas, Kassab já mostrou que sabe fazer. Tem também a política de despejo expresso, sem necessidade daquela burocracia toda de uma ordem judicial. E é claro, leva com ele uma equipe íntegra e competente. Talvez o Aref como secretário-executivo, que tal?

Nos direitos humanos não há muito o que discutir. É Bolsonaro na certa. Um homem que pauta com coragem grandes temas tabus como a tortura, o direito ao aborto, a maioridade penal e o papel dos militares na sociedade. Cabeça arejada e capacidade de dialogar com todos os setores sociais. Ele e a Kátia poderiam ser os novos interlocutores do movimento popular no governo.

Nas Comunicações sugiro o Fabio Barbosa, da "Veja". Já mostrou ser um tipo criativo. Sua capacidade de criar fatos e transformá-los em manchetes está mais do que demonstrada.

Imagine isso tudo a serviço de seu governo! Os blogueiros radicais, que defendem democratização da mídia, podem não gostar. Mas paciência, nem Jesus agradou a todos. Afinal, a senhora poderá argumentar que a alternância no poder é necessária. A "Globo" já teve três ministros, agora é a vez da "Veja".

Para a Cultura eu tenho dúvidas. A Marta saiu com aquela cartinha mal-educada, querendo fazer média com o mercado. Convenhamos, a senhora foi muito mais esperta. Ao invés de fazer média com o mercado, trouxe ele para dentro do governo. Deixou a Marta falando sozinha.

É preciso resgatar a credibilidade do ministério. Pensei primeiro no Lobão, porque ele pararia com essa história de impeachment e ainda traria o apoio da turminha dos Jardins. Se bem que esta turminha tem cada vez menos razões para lhe fazer oposição. Mas acho que ele prefere construir a carreira junto com o Aécio, não toparia.

Talvez então o Reinaldo, homem culto e com ampla visão. Reinaldo Azevedo, sabe? Ele vive falando mal da senhora, mas acho que no fundo é tudo ressentimento. Uma ligação e ele se abre que nem uma flor. Vai por mim, até um rottweiler precisa de carinho. É isso que ele deve estar esperando há anos.

Há quem possa achar minhas sugestões muito conservadoras. Mas estou preocupado com a governabilidade. Governabilidade é tudo, presidenta! É um fim em si, como demonstram suas escolhas e as decisões de governo nos últimos 12 anos.

Se seguir minhas sugestões ao menos não poderão acusá-la de incoerente. Quem já convidou Levy, Kátia e Armando pode, pela mesma lógica irrefutável, convidar Bolsonaro, Fábio Barbosa e Reinaldo. Quanto ao Kassab, admito que a senhora teve a ideia antes e já anda sondando com ele.

Cordialmente, despeço-me certo de que teremos a opinião considerada.

Vagas especiais

Anarcomiguxos III

Por que votei em Dilma Rousseff


Sociedades, tanto as primitivas como as modernas, adotam um de dois possíveis princípios organizacionais, paradoxalmente antagônicos: ou o preceito da igualdade ou o da desigualdade.

Nas sociedades modernas e em algumas ditas primitivas, o princípio da igualdade prevalece, se não na prática, pelo menos como utopia. Exceção clamorosa é a Índia, onde castas estabelecem desigualdades intransponíveis.

Os dois princípios organizacionais buscam reduzir conflitos entre membros individuais ou grupos no seio da própria sociedade. E ambos podem ser eficientes, embora divirjam decisivamente quanto à compatibilidade com um valor também essencial, tal seja, a justiça social.

Enquanto o princípio da desigualdade privilegia a busca da eficiência e da meritocracia, o seu antagônico, o da igualdade, rejeita esses objetivos. Apesar disso, esses dois princípios fundamentalmente irreconciliáveis convivem na sociedade moderna, encontrando em diferentes países ou regiões diferentes pontos de equilíbrio.

A chamada igualdade de oportunidades é um exemplo desse compromisso. A busca de um contrato social aceitável é frequentemente não mais que a construção de uma conciliação entre esses dois princípios, embora Jean-Jacques Rousseau não tenha percebido isso.

Escolher PSDB-Aécio Neves para a Presidência da República seria, consciente ou inconscientemente, uma opção pela prevalência do princípio da desigualdade, pela manutenção da imensa disparidade de renda, pela contenção da ascensão social, enfim, pela manutenção do "status quo". É a história de Aécio Neves, a sua ascendência, a sua cultura e a daqueles que o circundam, a do PSDB. Ninguém foge à própria natureza.

Não há comentarista ou estudioso da sociedade brasileira, seja de esquerda ou de direita, que não reconheça que o grande mal social brasileiro é a disparidade de renda (uma Bélgica inserida em uma Índia, dizem).

Votei no projeto PT-Dilma Rousseff porque reconheço, como todo cidadão pensante, que essa era a opção capaz de melhor equilibrar os dois princípios antagônicos, reservando espaço adequado para a justiça social.

O contraste entre as administrações PSDB nacional (Fernando Henrique Cardoso) e de Minas Gerais (Aécio Neves, Antonio Anastasia) e a nacional do PT (Lula-Dilma) é revelador, tanto com relação ao esforço para dirimir diferenças de renda como à criação de oportunidades de ascensão social.

Enquanto nos governos do PSDB não houve qualquer esforço para reduzir a disparidade de renda nem o nível de pobreza, durante a administração do PT não somente houve um aumento do salário mínimo de 80% em seu valor real como também foram criados e expandidos inúmeros programas sociais.

O que melhor revela a importância dada pelos governos Lula-Dilma à justiça social, todavia, foi a absoluta prioridade dada à oportunidade de ascensão social que só é legitimamente conquistada por meio da educação e, principalmente, do ensino superior. Pois foi quadruplicado o número de alunos nesse nível durante estes últimos 12 anos.

Portanto votei em Dilma porque é degradante a condição nacional de país com uma das mais injustas disparidades de renda de toda a Terra. Porque ela, Dilma, e somente ela me traz a esperança de ser cidadão de um país civilizado.

ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE, 83, físico, é professor emérito da Unicamp e membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia

Breve história da humanidade

Por que a fé merece respeito?



Pat Condell

Banqueiros perderam nas urnas, mas ganharam todos os ministérios

Setubal, do Itaú, celebra nova equipe: 'excelente'
247O banqueiro Roberto Setubal, do Itaú, que se notabilizou nos últimos anos pela oposição contundente contra o governo da presidente Dilma Rousseff e a política econômica de Guido Mantega, está prestes a deixar o campo oposicionista.
O motivo é a escolha da nova equipe econômica, formada por Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Alexandre Tombini (Banco Central). 
“São excelentes os nomes da nova equipe econômica”, segundo reportagem do jornal Valor Econômico (leia aqui). Setubal disse ainda que a nova equipe econômica abre “boa perspectiva para o país”.

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Se confirmar Joaquim Levy, Dilma fará seus eleitores de bobos


Nem o mais submisso bajulador da presidente Dilma Rousseff terá a ousadia de reinterpretar a mensagem que a candidata Dilma Rousseff difundiu em sua campanha à reeleição: o receituário do economista Armínio Fraga, o ex-futuro ministro de Aécio Neves na Fazenda, equivalia a retrocesso que castigaria os brasileiros mais pobres.

Se alguém duvida do que a petista pregou, pode rever a peça de campanha acima (basta clicar aqui).

Pois agora, tudo indica, a presidente reeleita convidou para ocupar o Ministério da Fazenda ninguém menos do que Joaquim Levy, diretor do Bradesco.

O que Levy pensa da economia é o mesmo que Armínio pensa.

Ontem perguntei, no blog, em que Levy votou (post aqui).

É evidente que sufragou Aécio Neves.

As repórteres Andréia Sadi e Natuza Nery contam hoje que Joaquim Levy “colaborou informalmente'' com o postulante tucano ao Planalto (“Na campanha, escolhido por Dilma fez propostas para grupo de Aécio Neves'').

“Levy é pupilo do Armínio e foi ouvido na campanha'', disse às jornalistas um aliado de Aécio.

A questão aqui abordada não é quem é melhor ou a quem servem Dilma e Aécio.

E sim que a presidente afirmou uma coisa na campanha e faz outra agora.

Assistam ao vídeo e vejam a virulência contra Armínio Fraga.

Para depois chamar um economista da turma de… Armínio.


Se confirmar Joaquim Levy, Dilma fará seus eleitores de bobos.

Bob Fernandes: novo governo vai nascendo velho



Na reta final da eleição presidencial houve reaproximação da presidente Dilma com o PT e movimentos sociais. Agora Dilma está novamente recolhida.

Partidarismo e ilegalidades de juiz tucano podem jogar Operação Lava Jato no lixo

Juristas põem em suspeita procedimentos usados por Moro em delação
Magistrados e professores de Direito afirmam que, se denúncias feitas por advogados dos acusados sobre prisões e coações forem comprovadas, ‘operação poderá cair por terra’


Magistrados, advogados e professores de Direito têm questionado, nos últimos dias, alguns dos pontos jurídicos observados na condução da Operação Lava Jato – que apura denúncias de corrupção entre empreiteiras, políticos, dirigentes e ex-dirigentes da Petrobras – e o instrumento da delação premiada. Primeiro, o fato de o Brasil não ter regulamentado até hoje o crime de perjúrio (que é o ato de mentir durante depoimento em juízo) e, em segundo lugar, a legalidade dos procedimentos que estão sendo adotados pelo juiz federal Sérgio Moro na condução do caso.

O questionamento sobre o crime de perjúrio foi colocado na última semana por cientistas políticos e advogados durante encontro em São Paulo e, pouco tempo depois, mencionado pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, em Brasília. Eles lembraram que, em países onde é comum a técnica da delação, como Itália e Inglaterra, o perjúrio é objeto de legislações rigorosas aplicadas aos réus que assinam o acordo para tal prática. No Brasil, no entanto, isso não acontece.

Por aqui, o crime de perjúrio é chamado de falso testemunho, conforme estabelece o artigo 342 do Código Penal, que diz ser ilegal "fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade" em inquéritos policiais ou processos judiciais. A lei prevê prisão de um a, no máximo, três anos para quem cometa tal infração, além do pagamento de uma multa. A pena só aumenta no caso de ficar comprovado que o infrator recebeu algum tipo de propina para contar a mentira.

“Não é que a não existência do crime de perjúrio no país vá atrapalhar o rumo das investigações da Lava Jato. Mas corrobora a importância de as delações serem observadas de forma mais criteriosa, até mesmo para evitar que o vazamento de tudo o que é dito, antes de a veracidade das informações ser comprovada pela Justiça, não leve a acusações que prejudiquem pessoas sem envolvimento com o caso”, alertou o cientista político Alexandre Ramalho.

‘Inocentes e bandidos’
O debate sobre o tema tomou mais força depois das declarações feitas por Múcio Monteiro, que assumirá no TCU a responsabilidade pelos processos relacionados à operação depois da aposentadoria do antigo relator, o ministro José Jorge Vasconcelos. Ao falar sobre o tema em entrevista ao blog do jornalista Ricardo Noblat, Monteiro afirmou que embora considere o processo “doloroso, mas necessário” para o país, sente preocupação em relação ao tema. “Acho que muita coisa ainda virá, mas temos de ter cuidado para não trazer a emoção para o processo, para não cometer injustiça, que pode ser de dois tipos: pôr inocente na cadeia ou pôr bandido em liberdade”, acentuou.

Magistrados, no entanto, defendem que mesmo sem a lei de perjúrio, os delatores pegos em falsas informações não ficarão sem punição.

"No direito brasileiro o réu pode permanecer calado ou até falsear a verdade, confessar o que não cometeu. Isso porque não é vigente para ele, o acusado, a lei de falso testemunho, que funciona para peritos, testemunhas, contadores, tradutores ou intérpretes em processos judiciais e administrativos", diz o juiz federal aposentado Pedro Paulo Castelo Branco, professor de Direito Penal da Universidade de Brasília (UnB) – que atuou nos processos envolvendo o ex-presidente Fernando Collor e Paulo César Farias, na década de 1990. "Mas no caso de estar sendo feita uma delação premiada, se o que o delator denunciar não for verdadeiro, lhe poderá ser imputado o crime de falso testemunho sim, porque durante a delação essa pessoa ainda está atuando como depoente, e não como réu”, explicou.

‘Vigiar e coagir’
O jurista e professor Luiz Flávio Gomes, presidente do Instituto Avante Brasil, também é da opinião de que o delator a proferir inverdades poderá ficar em maus lençóis, ao perder todos os privilégios negociados no processo de delação, motivo pelo qual o que o preocupa de fato, conforme disse, não é um falso depoimento e sim, a adoção de procedimentos, por parte do juiz que comanda as investigações, considerados por ele pouco comuns.

“O que está sob suspeita é o comportamento do juiz com uma série de procedimentos que fogem da lei, como prender para vigiar e coagir para delatar. Se os advogados dos empresários (que há poucos dias criticaram várias atitudes do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso) provarem que está acontecendo mesmo isso, toda a operação cairá por terra”, enfatizou.

De acordo com Gomes, a delação premiada, em si, na forma como é regulada pela lei 12.850/13 – que dispõe sobre investigação criminal no país –, se por um lado pode revolucionar os métodos investigativos no Brasil, por outro “pode servir de instrumento de arbítrio, despotismo e tirania, com gravíssimas violações aos direitos e garantias fundamentais contemplados no nosso estado de direito”, segundo destacou.

“O grande risco que, ao mesmo tempo, pode se constituir em fonte de uma enorme frustração coletiva consiste na futura declaração de nulidade de muitas das diligências (judiciais ou policiais) da Operação Lava Jato, tal como já ocorrera com as operações Satiagraha e Castelo de Areia”, acrescentou ele. Luiz Flávio Gomes também criticou o fato de o juiz Sérgio Moro não ter permitido até hoje o acesso dos advogados de defesa dos acusados aos depoimentos dos delatores.

Questionamentos ao juiz
Nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou que o ministro Teori Zavascki – responsável pelo julgamento dos casos relacionados à Lava Jato no tribunal – encaminhou a Moro questionamentos apresentados pelo advogado Fábio Tofic Simantob, que atua na defesa do vice-presidente da empresa Engevix, Gerson Almada, preso na última fase da operação. Simantob perguntou formalmente ao STF o motivo pelo qual os políticos citados na investigação não têm tido seus nomes divulgados.

O advogado argumentou que a Polícia Federal, comprovadamente, sabia de relacionamentos existentes entre o doleiro Alberto Yousseff e deputados desde setembro de 2013, mas o magistrado teria omitido a informação até março passado. “A omissão sobre a presença de políticos tem o objetivo de impedir que o caso seja remetido ao Supremo, já que deputados federais, por terem foro privilegiado, só podem ser investigados pelo STF”, frisou. No documento apresentado ao STF, Simantob relembrou, ainda, a atitude que tem sido adotada por Sérgio Moro de impedir os réus de citarem nomes de políticos acusados de receber propina.

O magistrado, que todas as vezes em que é abordado pela imprensa evita se pronunciar a respeito e já disse que não dará mais declarações sobre isso, já afirmou que a sua determinação em proibir os réus de citar políticos em suas delações tem o objetivo de “preservar a autoridade do Supremo”. Mas Moro tem sido alvo de críticas diversas de advogados que, embora o considerem preparado, levantam dúvidas sobre o seu trabalho. “Ele é acusador, não tem se mostrado, neste caso, equidistante da Polícia Federal nem do Ministério Público como um juiz precisa ser”, acusou o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o presidente da UTC, Ricardo Ribeiro Pessoa, no caso.

Acareação entre diretores
Enquanto a polêmica promete se estender nos próximos dias, simpatizantes do juiz também partiram em sua defesa. “Toda a crítica que alguém possa fazer a Sérgio Moro é mera especulação. Ele é muito bem preparado tecnicamente e é experiente nesta matéria”, acentuou o procurador regional da República e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Wellington Cabral Saraiva.

No Senado, o clima é de espanto com o vazamento de algumas delações. Citado como um dos políticos que teriam sido beneficiados com recursos do esquema para sua campanha pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que colocou seus sigilos fiscal e bancário à disposição da Justiça, fez um discurso duro neste sentido, no plenário.

“Causa-me espécie o fato de que, ao afirmar a existência de tal doação, o senhor Paulo Roberto não apresente qualquer prova, não sabendo dizer a origem do dinheiro, quem fez a doação, de que maneira e quem teria recebido. Sou defensor da apuração de todas as denúncias contra a Petrobras e qualquer outro órgão do governo. Porém, isso deve ser feito com o cuidado de não macular a honra e a dignidade de pessoas idôneas”, salientou.

Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o caso no Congresso receberam autorização de Sérgio Moro para convocar novamente o ex-diretor Paulo Roberto Costa. A comissão fará uma acareação entre ele e o também ex-diretor da estatal Nestor Cerveró, que deram depoimentos conflitantes na Casa, em audiências passadas. Os dois devem se encontrar em reunião marcada para terça-feira (2).

terça-feira, 25 de novembro de 2014

Sam Harris - Moralidade e o Deus Cristão

A democracia em risco


A oposição à direita reage de forma arcaica ao resultado da eleição. Mistura preconceitos e invencionices jurídicas

O ano de 2014 caminha para terminar de forma preocupante na política. Não era para ser assim. Há menos de um mês, realizamos uma eleição geral na qual a população escolheu o presidente da República, os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, um terço do Senado, a totalidade da Câmara dos Deputados e das Assembleias estaduais.

Mesmo em democracias consolidadas, momentos como aquele, em que todos são convocados a participar diretamente das grandes escolhas de um país, são esporádicos e precisam ser respeitados e valorizados. As eleições não são situações triviais, cujos resultados podem ser ignorados ou questionados por qualquer um, no dia seguinte. São solenes.

Por isso, é comum que o clima político se desanuvie depois de uma disputa eleitoral. Que cesse o embate entre os partidos e correntes de opinião e a sociedade tenha ambiente para meditar a respeito do pronunciamento dos cidadãos, para avaliá-lo e com ele aprender.

No Brasil, a normalidade democrática sempre foi exceção. O período atual, iniciado há não mais de 25 anos, já é o mais longo sem rupturas ditatoriais ou colapsos institucionais. A eleição geral de 2014 foi apenas a sétima em sequência, mas é feito inédito em nossa história.

E foi uma bela eleição. Quase 120 milhões de eleitores compareceram às urnas e depositaram seu voto em paz. Ninguém se queixou de haver sido coagido. Não houve irregularidades. Foi rápida e segura. E contemporânea em relação ao que de melhor existe em termos de transparência, lisura e correção nos processos eleitorais.

Em quase tudo, o Brasil mostrou-se capaz de igualar ou superar as mais sólidas democracias na capacidade de fazer eleições legítimas. Menos no comportamento de parte das oposições à direita. Ao contrário do eleitorado e das instituições, reagiram de forma arcaica e atrasada aos resultados.

Desde a hora em que ficou clara a derrota, insurgiram-se. Seu inconformismo em aceitar o simples fato de não contarem com o apoio da maioria da sociedade o levou a posições descabidas.

O primeiro sinal de sua inaptidão para o convívio democrático partiu do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em declaração que deveria envergonhar alguém com sua biografia, colocou em dúvida a reeleição da presidenta Dilma Rousseff pela desqualificação daqueles que nela teriam votado. Valeu-se dos mais antiquados e reacionários preconceitos contra pobres e nordestinos (como se ele próprio não tivesse ficado muito feliz em receber o voto desses eleitores nas eleições nas quais disputou).  
A seguir, o lastimável episódio da solicitação feita pela campanha tucana à Justiça Eleitoral de uma “auditoria” dos resultados da eleição (algo que a legislação nem sequer admite). No fundo, apenas outra forma de expressar a rezinga de FHC.

O terceiro passo do esforço de desqualificar a vitória de Dilma foi matemático, como se a legitimidade de uma eleição decorresse de alguma contabilidade. Como se alcançar frente maior ou menor fosse relevante, em qualquer lugar do mundo, para admitir ou arguir um resultado eleitoral.

Essa mistura canhestra de preconceitos, invencionices jurídicas e péssima aritmética seria apenas cômica se não fosse trágica. Se não tivesse o apoio da mídia hegemônica conservadora e se não tivesse contraparte na ação de segmentos autoritários espalhados na sociedade e incrustada em nichos da máquina pública, em especial no Judiciário e no Ministério Público.

Mundo afora, existem e procuram impor-se correntes de opinião antidemocráticas e intolerantes. Neonazistas assombram a Europa, os Estados Unidos não conseguem se livrardos supremacistas brancos, em muitos lugares o antissemitismo permanece vivo e perigoso. Lamentavelmente, o Brasil tem radicais de extrema-direita, a espalhar seus ódios e preconceitos. Um anticomunismo ridículo e a saudade da ditadura os identificam. Agora se acham no direito de questionar a eleição.

O PSDB precisa refletir a respeito de quem pretende representar. Fazer o têm feito e falar o que têm falado algumas de suas lideranças apenas serve para açular os ultraconservadores.

O paradoxo é que vêm de São Paulo os sinais de juízo e moderação tucanos. Na seção mineira, tradicionalmente conciliadora, vigora a disposição de botar lenha na fogueira.

Diferenças entre Militontos e Militantes Pró-Dilma


O militonto recebe as decisões da presidente da República e não admite qualquer crítica. Quem ousar fazê-lo, é aliado objetivo da direita.

O militante não vacila em apoiar o governo e defender a presidente, especialmente diante da escalada reacionária. Mas não abdica do direito e do dever de pensar com a própria cabeça, criticando o que lhe parece errado na estratégia adotada e concebendo essa atitude como indispensável na ação política.

O militonto tudo explica e justifica através de um pacote fechado e imutável: a correlação de forças no parlamento. Serve como uma espécie de álibi para defender o governo de qualquer crítica por adotar políticas conciliatórias, mesmo as que podem ser um tiro no pé.

O militante encara com seriedade a tal correlação de forças, mas com o objetivo de alterá-la a favor da esquerda. Sabe que negociações e composições são inevitáveis, necessárias, mas deseja forçá-las ao limite.

O militonto ficou acostumado a pensar correlação de forças apenas ou principalmente como uma questão institucional, parlamentar. A mobilização social e a luta de massas não entram de verdade em seu cálculos como hipótese para pressionar as instituições desde seu exterior.

O militante não descuida da governabilidade institucional. Mas aprendeu, nesses doze anos e várias crises, que também é imprescindível a construção de governabilidade social. Sabe, a propósito, que as maiorias parlamentares de orientação progressista somente foram formadas, na história do Brasil, quando o povo organizado e mobilizado obrigou o Parlamento a dançar sua música.

O militonto costuma achar que divide a esquerda quem entra em desacordo com ações do governo. Não admite que, às vezes, pode ser o governo quem divida a esquerda com suas ações.

O militante quer a unidade da esquerda e das forças progressistas. Mas acha que a pedra angular desse processo vai além de apoiar ou não o governo: depende de um programa unificador e de uma estratégia de coalizão do campo popular.

O militonto acha que o passado fornece crédito infinito, no presente e no futuro. Por tudo o que foi feito, e definitivamente não é pouco, o governo deveria ser defendido incondicionalmente e qualquer crítica seria descabida por princípio.

O militante reivindica os enormes avanços promovidos pelo governo e se mobiliza para defendê-los, mas não acha que o passado basta para garantir o presente e o futuro, que devem ser discutidos sempre com espírito crítico e aberto.

O militonto é superlativo e hiperbólico em relação aos líderes do governo e do partido. Sua frase estruturante: “eles sabem o que fazem…”

O militante respeita e admira os chefes históricos da esquerda, mas a vida já ensinou que também são passíveis de erros e confusões. Considera, portanto, que os instrumentos coletivos são mais qualificados que as clarividências individuais e esses só podem ser construídos pelo debate franco e desabrido de todos os temas.

O militonto é governista e acha que isso basta para resolver todos os problemas.

O militante defende o governo contra a direita, mas busca ser um revolucionário, um lutador social, para quem governar é apenas parte, ainda que imprescindível, de um processo estratégico mais amplo, o da transformação do país.

Breno Altman é diretor editorial do site Opera Mundi.

De hoje em diante


O sentimento de haver sido traído pelas escolhas de Dilma incide com força sobre integrantes influentes do PT

É menos por disciplina do que por perplexidade que a ala do PT chocada com as escolhas de Dilma Rousseff, para a Fazenda e a Agricultura, não exterioriza sua indignação. Mas as sugestões que acarreta são capazes de fazer ouvir, dito por voz de alta hierarquia, o desejo até de oposição frontal e total à política econômica do futuro governo.

Nem por isso é o caso de esperar reação extremada do PT, tanto mais que a tendência prevista de Lula é a de apaziguamento. Mas também há outra tendência, esta para mais adiante. É que o sentimento de haver sido traído incide com força, não sobre a militância petista em geral, voltada para questões cotidianas. Recai em integrantes influentes no partido e, para efeito maior dos ressentimentos, nas bancadas petistas da Câmara e do Senado. Nessas circunstâncias, a boa vontade e o espírito de luta enfraquecem. Ou se esvaem mesmo.

No PMDB, a noticiada entrega da Agricultura à líder do agronegócio, senadora Kátia Abreu, peemedebista por conveniência recente, obedece ao maneirismo típico do partido: "Calma, vamos aguardar as negociações para composição do ministério e ver o que nos caberá como integrantes do governo". O problema para Dilma é que o PMDB não espera pouco, ciente do papel maior que terá, no segundo mandato, com a menor dimensão das bancadas governistas na Câmara. O PMDB dá o vice-presidente, mas foi mais ignorado, ao serem escolhidas as primeiras indicações ministeriais, até do que o PSDB relacionado com Joaquim Levy.

Van der Graaf Generator: A Plague of Lighthouse Keepers



Peter Hammill, interviewed by Sounds, said: "It's just the story of the lighthouse keeper, that's it on its basic level. And there's the narrative about his guilt and his complexes about seeing people die and letting people die, and not being able to help. In the end - well, it doesn't really have an end, it's really up to you to decide. He either kills himself, or he rationalises it all and can live in peace... Then on the psychic/religious level it's about him coming to terms with himself, and at the end there is either him losing it all completely to insanity, or transcendence; it's either way at the end... And then it's also about the individual coming to terms with society - that's the third level..."

A Plague Of Lighthouse Keepers

Eyewitness

Still waiting for my saviour,
storms tear me limb from limb;
my fingers feel like seaweed...
I'm so far out I'm too far in.
I am a lonely man, my solitude is true
my eyes have borne stark witness
and now my nights are numbered, too.
I've seen the smiles on dead hands,
the stars shine, but they're not for me.

I prophesy disaster and then I count the cost...
I shine but, shining, dying,
I know that I am almost lost.
On the table lies blank paper
and my tower is built on stone
I only have blunt scissors,
I only have the bluntest home...
I've been the witness, and the seal of death
lingers in the molten wax that is my head.

When you see the skeletons
of sailing-ship spars sinking low
You'll begin to wonder if the points
of all the ancients myths
are solemnly directed straight at you...

Pictures/Lighthouse
(Eddies, rocks, ships, collision, remorse)

Eyewitness
No time now for contrition:
the time for that's long past.
The walls are thin as tissue and
if I talk I'll crack the glass.
So I only think on how it might have been,
locked in silent monologue, in silent scream.

I'm much too tired to speak
and, as the waves crash on the bleak
stones of the tower, I start to freak
and find that I am overcome...

S.H.M.
'Unreal, unreal' ghost helmsmen scream
and fall in through the sky,
not breaking through my seagull shrieks...
no breaks until I die:
the spectres scratch on window-slits -
hollowed faces and mindless grins
only intent on destroying what they've lost.

I crawl the wall till steepness ends
in the vertical fall;
my pain has sailed into the sea:
no joking hopes at dawn.
White bone shine in the iron-jaw mask
lost mastheads pierce the freezing dark
and parallel my isolated tower...
no paraffin for the flame
no harbour left to gain.

Presence of the Night / Kosmos Tours
'Alone, alone' the ghosts all call,
pinpoint me in the light.
The only life I feel at all
is the presence of the night.

Would you cry if I died?
Would you catch the final words of mine?
Would you catch my words?
I know that there's no time
I know that there's no rhyme...
false signs find me
I don't want to hate,
I just want to grow;
why can't I let me
live and be free?
but I die very slowly alone.
I know more ways,
I am so afraid,
myself won't let me
just be myself
and so I am completely alone...

The maelstrom of my memory
is a vampire and it feeds on me
now, staggering madly, over the brink I fall.

(Custard's) Last Stand
Lighthouses might house the key
but can I reach the door?

I want to walk on the sea
so that I may better find a shore...
but how can I ever keep my feet dry?
I scan the horizon
I must keep my eyes on all parts of me.

Looking back on the years
it seems that I have lost my way:
Like a dog in the night, I have run to a manger
now I am the stranger I stay in.
All of the grief I have seen
leaves me chasing solitary peace;
But I hold experience in my head...
I'm too close to the light
I don't think I see right, for I blind me...

The Clot Thickens
Where is the God that guides my hand?
How can the hands of others reach me?
When will I find what I grope for?
Who is going to teach me?
I am me / me are we / we can't see
any way out of here.
Crashing sea - a trophied history:
Chance has lost my Guinevere...

I don't want to be one wave in the water
But sea will drag me deep
One more haggard drowned man...

I can see the lemmings coming,
but I know I'm just a man;
Do I join or do I founder?
Which can is the best I may?

Land's End (Sineline) / We Go Now
Oceans drifting sideways,
I am pulled into the spell;
I feel you around me... I know you well.
Stars slice horizons where the lines stand
much too stark;
I feel I am drowning... hands stretch in the dark.

Camps of panoply and majesty,
what is Freedom of Choice?
Where do I stand in the pageantry...
whose is my voice?
It doesn't feel so very bad now:
I think the end is the start.
Begin to feel very glad now:
All things are a part
All things are apart
All things are a part.

Composição: David Jackson / Guy Evans / Hugh Banton / Peter Hammill / Van der Graaf Generator 


Universo paralelo

Palmério Dória

Vive em universo paralelo quem nunca ao menos ouviu falar que a Camargo Corrêa e suas irmãs superfaturam, corrompem, subornam, compram políticos, vendem empresários desde as estradas que deram acesso a Brasília.

Só durante a construção de Tucuruí o faturamento da Camargo Corrêa passou de 500 milhões de dólares para 1 bilhão. E Sebastião Camargo, o China, fundador da construtora, tornou-se o primeiro brasileiro a figurar na lista de bilionários da revista de negócios Forbes, antes mesmo de Roberto Marinho.

A Camargo Corrêa, que só recentemente veria diretores seus sair presos de sua sede em São Paulo, na Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, que não deu em nada. A Camargo Corrêa, que vê de novo diretores seus em cana, na Operação Lava Jato. Que pode dar em tudo ou nada.

Também vive em universo paralelo quem acredita que tudo isso começou nos últimos 12 anos.

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Ministro Teori manda soltar todos os presos na operação Lava Jato. Ou não

Revista Consultor Jurídico


Só o Supremo Tribunal Federal tem poder para decidir sobre o desmembramento de inquérito que cita parlamentar. Com essa tese, o ministro Teori Zavascki determinou que sejam soltos os 12 presos da chamada operação lava jato e que todos os autos referentes à investigação sejam encaminhados ao STF. A decisão liminar, proferida no último domingo (18/5), suspende todos os inquéritos e ações penais ligadas ao caso.

O ministro atendeu reclamação apresentada por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, que estava preso desde 20 de março. A defesa dele alegava que o juiz federal Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, estava usurpando a competência da Suprema Corte, já que as investigações da Polícia Federal sobre as atividades do doleiro Alberto Youssef citam integrantes do Congresso. Os autos apontam trocas de mensagens com o deputado federal André Vargas (sem partido-PR) e há diligências tendo como alvo o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Além disso, notícias publicadas na imprensa citam ainda contatos entre Youssef e o deputado Luiz Argôlo (SDD-BA).

Questionado, o juiz federal Sergio Moro disse que há apenas “encontro fortuito de provas” relacionadas a autoridades com foro privilegiado, sendo todos os elementos enviados ao STF para adotar as providências cabíveis. O ministro Teori, porém, avaliou que Moro não poderia ter mandado apenas parte dos fatos apurados. Embora a jurisprudência da corte venha desmembrando inquéritos para manter sob sua jurisdição apenas autoridades com foro, “essa orientação não autoriza que o próprio juiz de primeiro grau se substitua à Suprema Corte, promovendo, ele próprio, deliberação a respeito do cabimento e dos contornos do referido desmembramento”.

“Sendo relevantes os fundamentos da reclamação, é de se deferir a liminar pleiteada, até para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício de sua competência constitucional, decidir com maior segurança acerca do cabimento ou não do seu desmembramento”, afirmou o ministro. No dia 13, ele havia negado pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa do ex-diretor da Petrobras.

Um dos advogados de Costa, Fernando Augusto Fernandes, já havia questionado a competência de Moro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Mas o relator do caso, juiz federal João Pedro Gebran Neto, rejeitou os argumentos em decisão do dia 5 de maio. Segundo Fernandes, Costa não havia sido solto da carceragem da PF em Curitiba até o início da tarde desta segunda-feira (19/5).

O deputado Cândido Vaccarezza nega ter "qualquer relação de amizade com o Sr. Youssef" ou ainda ter participado de quaisquer reuniões para tratar do laboratório Labogen — que, segundo a PF, era uma empresa de fachada controlada pelo doleiro.  A revista Consultor Jurídico não conseguiu localizar o advogado de Youssef nem o deputado Luiz Argôlo.

Clique aqui para ler a decisão.



Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2014
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Ministro Teori Zavascki esclarece alcance de decisão sobre Operação Lava-Jato

O ministro Teori Zavascki, relator da Reclamação (RCL) 17623, autorizou a manutenção dos atos decisórios, inclusive no que se refere aos decretos de prisão, em quatro processos relativos à Operação Lava-Jato. A decisão foi tomada a partir das informações complementares prestadas pelo juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba (PR), que solicitou orientação sobre o alcance da ordem liminar proferida pelo ministro na segunda-feira (19).

A nova decisão alcança os autos 5025687-03.2014.404.7000, 5026243-05.2014.404.7000, 5026663-10.2014.404.7000 e 5025699-17.2014.404.7000, em curso na Justiça Federal do Paraná. Foi mantida, no entanto, a soltura do engenheiro e ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, autor da RCL 17623.

“Em face das razões e fatos destacados nas informações complementares, autorizo, cautelarmente, que se mantenham os atos decisórios, inclusive no que se refere aos decretos de prisão, proferidos nos procedimentos aludidos, sem prejuízo de sua imediata remessa a esta Corte”, afirmou o ministro. Tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações, o ministro observa que o STF poderá, “no exercício de sua competência constitucional, decidir com maior segurança acerca do cabimento ou não do seu desmembramento, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”.
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Teori Zavascki vê 'mal entendido' em decisão sobre operação Lava Jato



Ministro avaliou que houve "uma dúvida de interpretação" por parte do juiz federal do Paraná

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, que houve "um grande mal entendido" em relação a sua decisão que resultou na libertação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele foi um dos presos na Operação Lava Jato, que teve todos os procedimentos na Justiça Federal em Curitiba suspensos por determinação do ministro por causa da suspeita de envolvimento de deputados no caso.

Ele se referia à decisão tomada no domingo ao analisar recurso da defesa de Costa, quando determinou que todos os 12 presos na operação fossem soltos e que os inquéritos e processos relativos à Lava Jato sejam remetidos ao Supremo.

Na terça-feira, Zavascki alterou sua decisão, mantendo solto apenas Paulo Roberto Costa, após o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, enviar ofício ao ministro informando haver envolvidos até com tráfico no caso e que haveria risco de fugas caso fossem postos em liberdade.

— Eu não apontei nomes — , disse, em relação à liminar que suspendeu a tramitação dos processos. — E deixei expressamente dito na minha decisão que não ficaria liberado quem estivesse preso por outra razão.

Zavascki ressaltou que a determinação é para que sejam enviados ao STF apenas os processos que envolvem parlamentares e que "só em relação a esses é que se revogou prisão". Ele avaliou que houve "uma dúvida de interpretação" por parte do juiz federal do Paraná e que, para esclarecer a questão, precisa "ter os autos".

— O que eu mandei: então me manda os autos para cá, do jeito que estão, no estado em que se encontram, sem modificar nada, que eu examino aqui — concluiu.

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