segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Crise não afetou todos os setores

André Dahmer

Duros de classe média defendendo os 8 homens mais ricos do mundo nos comentários dos portais. A crise não afetou a produção de OTÁRIOS.

Dúvida pertinente

Fonte 

Estudo prova que capitalismo deu certo



O capitalismo, sim, deu certo. Para 8 pessoas.

Sonho da elite brasileira é ter um Romero Britto na parede e uma senzala no quintal

Luis Felipe Miguel

Na Folha de hoje, Celso Rocha de Barros critica a ideia de que um dos combustíveis para a mobilização contra Dilma foi o ressentimento da classe média - ressentimento ao ver os pobres chegando aos lugares que eram exclusividade sua, como os aeroportos ou o ensino superior. Ele ilustra com o livro de Jessé Souza sobre o golpe do ano passado, embora assinalando que a "tese do ressentimento da classe média" frequenta várias análises de intelectuais e ativistas progressistas. Mas, na "falta de evidência empírica sistemática", a tese seria apenas "autocondescendência da parte da esquerda". 

Parece que, para Barros, a única evidência empírica sistemática aceitável seria algum tipo de survey. Sem repisar aqui os limites dessa metodologia, cabe indicar que há, sim, evidência empírica suficiente para afirmar que aquilo que ele rotula como "ressentimento" - e eu prefiro chamar de inconformidade da classe média com a redução da distância que a separava dos mais pobres - teve papel relevante na mobilização a favor do golpe. Como ocorreu, aliás, em momentos anteriores de nossa história.

As grandes manifestações pela destituição da presidente tiveram, como um de seus eixos discursivos principais, a repulsa aos programas de inclusão social, na forma da defesa da "meritocracia", da denúncia dos "vagabundos" e do saudosismo manifestado em frases como "eu quero meu país de volta". Desde o início, foi algo central no discurso das lideranças das mobilizações, tanto entre os movimentos de proveta (MBL, Vem Pra Rua etc.) quanto entre os jornalistas da televisão - e também em alguns parlamentares, como Ronaldo Caiado. Quem foi às ruas se sentiu sensibilizado por esse discurso ou, no mínimo, não ficou incomodado com ele. Isso indica, com clareza, o desconforto com a possibilidade de maior igualdade social. Bem melhor, aliás, do que um survey que perguntasse aos manifestantes a favor do golpe se "você está ressentido/a com o progresso material dos pobres"...

A redução da distância social implica prejuízos simbólicos e materiais. Significa que começa a escassear a mão de obra que estava disponível a preço vil, beneficiando esta classe média nos serviços domésticos e pessoais (cabeleireira, jardineiro etc.). Significa que as vantagens comparativas que ela imaginava legar para seus filhos, em particular com o ensino superior, deixam de ser tão marcantes. Há mais, portanto, do que o mero aborrecimento com filas e aglomerações, à la Ortega y Gasset.

Não por acaso, a possibilidade de mobilização política deste desconforto ou ressentimento dependeu de um trabalho prévio de demolição da noção de solidariedade social que fundamentava o consenso - ao menos da boca pra fora - sobre a necessidade de construir um Brasil mais justo. Este foi o grande trabalho ideológico da direita nos últimos tempos.


Uma das apostas do PT foi que, se o preço a pagar fosse bem baixinho, as elites gostariam de ter um país um pouco mais civilizado. Mesmo que fosse só para não passar vergonha no exterior. Mas não é nada disso. A "modernidade" da elite brasileira deu um balão no iluminismo e se afirma como um híbrido de senhor de escravos e nouveau riche. Está à vontade em meio às chacinas, à fome, ao desespero. Seu sonho é ter um Romero Britto na parede e uma senzala no quintal. E a classe média olha para ela como se fosse seu farol.

Frank Zappa e a cultura dos Estados Unidos

Perspectivas para 2017



Maria Lydia entrevista Wagner Iglecias, sociólogo, sobre as perspectivas para 2017

Brasil é exemplo para o mundo

Foi divulgado hoje que os oito homens mais ricos do mundo têm a mesma fortuna que 3,6 bilhões de pessoas. Num mundo cada vez mais desigual, vivemos um momento em que as pessoas que quase já não têm direitos estão prestes a perdê-los. E ainda tem quem defenda.
O Brasil vai ser um case de sucesso
Gregorio Duvivier

Querido pessoal de humanas: a ideia de vocês é ótima. Mas vocês não entendem nada de economia. Se a gente abolir a escravidão, o país vai quebrar. É claro que a escravidão não é o ideal. O ideal era que todo mundo ganhasse alguma coisa pelo trabalho que faz. Nem que fosse um trocadinho. Mas nem tudo é perfeito. Não existe almoço grátis.

Ninguém estudou a fundo o impacto econômico desse negócio de abolição. Ninguém sentou a bunda na cadeira e fez um "feasibility study". Esse povo de humanas nem sabe o que é isso. Ou vai me dizer que alguém escreveu um paper? Quando você põe a abolição na ponta do lápis, a conta não fecha. De onde é que vai sair o dinheiro pra pagar o escravo? Do bolso do abolicionista é que não é. A resposta você já tem: vai sair do bolso do empresário. Se o negócio hoje já tá difícil pro jovem empreendedor, imagina se ele tiver que pagar pelo trabalho dos escravos que ele comprou com o suor do próprio rosto! O sujeito vai quebrar. E quem é que se ferra? Só o empresário? Negativo. Quem se ferra é todo mundo. Inclusive o escravo, que agora, além de escravo, vai ser desempregado. Quer dizer, no caso dele, acho que dá mais ou menos no mesmo. Fora o escravo, que pra ele tanto faz, todo mundo se ferra, porque o investidor vai correr pra um país em que ele não precise pagar pela mão de obra. E o que é que acontece? O país quebra. Fundamentos de economia, pessoal. Não sou eu quem tá falando. É Adam Smith.

OK. Vocês tinham razão quanto à escravidão. Não quebrou. Mas esse negócio de salário mínimo já é exagero. Coisa de gente que nunca abriu um negócio. A conta não fecha. Sabe o que vai acontecer? O país vai quebrar. O investidor vai preferir os países em que o Estado não se mete no salário do empregado. E o país? Vai quebrar.

Férias remuneradas? A conta não fecha. Décimo terceiro? Vai pra Cuba. PEC das domésticas? Pode declarar bancarrota. Priorizar saúde e educação? Que lindo. Mas sabe o que é lindo também? Pagar as contas. A quem interessa saúde e educação? Ao povo. Muito fácil pensar no povo. Mas e o investidor que chega aqui e vê um país perdulário, que só faz gastar dinheiro com pobre, o que é que eu explico pra ele?

Nem os mais corruptos. Nem os maiores corruptores

Weden Alves

O vira-latismo brasileiro vai ter que engolir mais essa. Não há um índice internacional qualquer afirmando que somos os mais corruptos e os maiores corruptores. A lista de percepção divulgada anualmente pela Transparência Internacional nos coloca ali na faixa intermediária, onde não figuram nem anjos nem demônios. A tabela abaixo mostra que devemos tomar muito mingau para chegarmos a ter a empresa mais corruptora.


A nossa diferença é outra. Ninguém imagina que no escândalo da Volkswagen a justiça alemã venha permitir a destruição de uma empresa como essa. No Brasil, a PGR entregou a Odebrecht de bandeja para os americanos, que viram a chance de assumir com a tenebrosa Brechtel o mercado brasileiro de grandes construções.

A Odebrecht será destruída e a Brechtel continuará comprando congressistas.

Coisa de vira-lata.

O abismo entre ricos e pobres está aumentando ainda mais

Um dias os pobres não terão nada para comer a não ser os ricos 

Oito homens têm a mesma riqueza que os 3,6 bilhões mais pobres do mundo

Relatório da Oxfam destaca a crescente concentração de renda no mundo, no qual 1% das pessoas tem o mesmo volume de recursos que os 99% mais pobres

Um novo relatório da Oxfam, divulgado nesta segunda 16, revela que o fosso material entre o 1% e os 99% da humanidade, respectivamente, o topo e a base da pirâmide da riqueza mundial, torna-se cada vez maior, com consequências nefastas para a sociedade. 

documento também capta uma tendência preocupante: o abismo entre ricos e pobres está aumentando em uma velocidade muito maior do que a prevista.

Baseado no Credit Suisse Wealth Report 2016 e na lista de milionários da Forbes, o relatório alerta que apenas oito homens concentram a mesma riqueza do que as 3,6 bilhões de pessoas que fazem parte da metade mais pobre da humanidade. 

Os oito primeiros colocados na lista da Forbes são o criador da Microsoft, Bill Gates (75 bilhões de dólares), Amancio Ortega (67 bilhões), da grife espanhola Zara; Warren Buffet (60,8 bilhões), da Berkshire Hathaway, Carlos Slim (50 bilhões), das telecomunicações e Jeff Bezos (45,2 bilhões), da Amazon. Figuram ainda o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg (44, 6 bilhões), Larry Ellison (43,6 bilhões), da Oracle, e, por fim, Michael Bloomberg (Bloomberg LP), com 40 bilhões. 

Tal riqueza é, na maioria dos casos, hereditária. Nas próximas duas décadas, 500 indivíduos passarão mais de 2,1 trilhões de dólares para seus herdeiros, uma soma maior do que o PIB de um país como a Índia, que tem 1,2 bilhão de habitantes.

Os super-ricos

Intitulado Uma economia humana para os 99%, o relatório analisa de que maneira grandes empresas e os "super-ricos" trabalham para acirrar o fosso da desigualdade.

A renda de altos executivos, frequentemente engordada pelas ações de suas empresas, tem aumentado vertiginosamente, ao passo que os salários de trabalhadores comuns e a receita de fornecedores têm, na melhor das hipóteses, mantido-se inalterado e, na pior, diminuído.

O estudo aponta que, atualmente, o diretor executivo da maior empresa de informática da Índia ganha 416 vezes mais que um funcionário médio da mesma empresa. 

Além disso, os altos lucros das empresas são maximizados pela estratégia de pagar o mínimo possível em impostos, utilizando para este fim paraísos fiscais ou promovendo a concorrência entre países na oferta de incentivos e tributos mais baixos.

"As alíquotas fiscais aplicadas a pessoas jurídicas estão caindo em todo o mundo e esse fato – aliado a uma sonegação fiscal generalizada – permite que muitas empresas paguem o menos possível em impostos", afirma o documento.

Além disso, há a obsessão em manter no mais alto patamar os retornos financeiros para os acionistas das empresas. Na década de 1970 no Reino Unido, por exemplo, 10% dos lucros eram distribuídos aos acionistas. Hoje, o percentual é de 70%.

Outra estratégia perversa é utilizar o trabalho análogo à escravidão para manter os custos corporativos baixos. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 21 milhões de trabalhadores forçados geram cerca de US$ 150 bilhões em lucros para empresas, todos os anos.

Pesquisas citadas pelo relatório da Oxfam também revelam como o 1% beneficia-se da distribuição desigual da riqueza e utilizam-se de sua influência material e política para continuar a gozar de tal benefício.

Entre os artifícios utilizados estão o financiamento de candidaturas políticas, da atividade de lobby e, indiretamente, o custeamento de centros de estudos e universidades que visam produzir "narrativas políticas e econômicas" compatíveis com as premissas que favorecem os ricos.

"Os bilionários do Brasil fazem lobby para reduzir impostos e, em São Paulo, preferem usar helicópteros para ir ao trabalho, evitando os engarrafamentos e problemas de infraestrutura enfrentados nas ruas e avenidas da cidade", diz o documento.

A Oxfam alerta que a crescente desigualdade produz efeitos catastróficos nas sociedades, aumentando a criminalidade, a insegurança e, ao mesmo tempo, minando iniciativas de combate à pobreza. "Ela (a desigualdade) gera mais pessoas vivendo com medo do que com esperança", conclui a organização.

Qual será a próxima fantasia de Johnny Dollar?

Fonte

domingo, 15 de janeiro de 2017

Deus não é mais brasileiro?

Gustavo Castañon

Sabe esse pessoal que diz que melhorou de vida no governo do PT só porque se esforçou e Deus quis? Perguntem agora se viraram vagabundos ou se Deus está decepcionado com eles...

Ministro Barroso é o Alexandre Frota do STF

Somando os dois dá meio Tiririca

Ministro Barroso (STF) defende um "novo modelo" para a universidade (pública) brasileira com gestão "despolitizada" e "recursos próprios", oriundos de "filantropia". Nas linhas e entrelinhas, indica o modelo estadunidense, financiado por "doações de ex-alunos" e grandes corporações privadas. Contexto completamente diferente do Brasil, sobretudo em termos de formação histórica, cultural, socioeconômica... e constitucional!

Alguns pontos chamam a atenção:

(i) as alegadas falências do Estado do RJ e do modelo de financiamento da universidade no Brasil. Faliram? Por quê? O modelo público não é ruim por si, mas por ser sucateado por administrações voltadas a (e pautadas por) interesses particulares e lucrativos, bem como por servidores que não cumprem suas atribuições e/ou cargas-horárias. Isso sem falar em governos que não alocam recursos na educação e/ou reformas constitucionais que reduzem e congelam o provisionamento de verbas públicas para a educação e a saúde. Falar simplesmente em "falência" é dar como favas contadas esses motivos, que são os mais incisivos para o estado de coisas (inconstitucional) na atualidade;

(ii) "na área do direito, (...), a produção acadêmica da Uerj é a mais relevante do país". Com ressalva aos/às colegas do campo crítico da FD-UERJ, infelizmente a minoria nesse espaço, ensino jurídico preponderantemente dogmático, publicações de manuais e atuação em instituições judiciárias não significam necessariamente produção acadêmica, muito menos relevante;

(iii) "precisamos reunir as melhores cabeças do país e, talvez, uma consultoria internacional". Quem são as melhores cabeças? Que tal uma discussão e deliberação popular, aberta e democrática, envolvendo TODAS as cabeças e não apenas uma elite de supostos ilustrados?

(iv) Todas às (sic) sextas-feiras, dá aula na Uerj nos cursos de graduação e pós-graduação". E a pesquisa, a extensão, a iniciação científica etc? Esse texto e seu autor lembram muito a postura de Marina Silva, que propõe o "novo" sem deixar de fazer o "velho", no caso em questão, o "falido"... Mas qual seria um possível "novo modelo"?

Na minha opinião, do ponto de vista de quem vive da e a universidade, um modelo público, popular e democrático, pautado pelo desenvolvimento social e não pelo lucro, com (i) provisionamento elevado e alocação real em infraestrutura de verbas oriundas de tributos e subsidiariamente de eventuais doações de particulares (pessoas físicas); (ii) docentes que levem a carreira a sério e efetivamente realizem ensino, pesquisa e extensão, cumprindo suas cargas horárias; (iii) plano de carreira decente, justo e atualizado para docentes e técnicos-administrativos (educação e saúde são mais importantes que as carreiras da burocracia judiciária); (iv) fomento público e subsidiariamente privado na formação e capacitação docente, discente e técnica. (v) direcionamento das ações das e nas universidades públicas para o povo, os mais pobres, os mais necessitados não para o mercado, oferecendo ferramentas e resultados em termos de elevação dos índices socioeconômicos e redução dos índices de pobreza e desigualdade. Ou seja, um modelo público e popular de universidade pública. Simplesmente.


PS: O professor Enzo Bello, da UFF, estudou no curso de doutorado do Programa de Pós-graduação em Direito da UERJ de 2008 a 2011 (passou por processo seletivo, fez exame de qualificação e defendeu tese em sessão pública). Todas as semanas dá aula na UFF nos cursos de graduação e pós, também realiza pesquisa e extensão, e coordena um periódico (Qualis A2).

Depois do terceiro massacre em 15 dias, Brasil é reconhecido como país mais FDP do mundo

Não eram 10, mas pelo menos 27 os mortos em Natal. Sob controle?

247 – Embora os governos federal e do Rio Grande do Norte tenham anunciado dez mortos, na rebelião que teria sido controlada, no presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, já se sabe que foram pelo menos 27 mortes.

"Em coletiva de imprensa realizada no final da manhã deste domingo, o secretário de Estado da Justiça e da Cidadania do Rio Grande do Norte, Wallber Virgolino Ferreira da Silva, confirmou ao menos 10 mortos. Entretanto, ao sair da Secretaria de Estado da Segurança Pública, o secretário Wallber Virgolino Ferreira da Silva foi informado por um agente penitenciário que 27 corpos já tinham sido encontrados. 'Secretário, eu contei 27 troncos', disse o servidor ao secretário diante de jornalistas e assessores. Wallber Virgolino não comentou o número", informa o jornalista Ricardo Araújo. 

Muitos dos presos foram decapitados e os líderes da rebelião picharam as paredes do presídio com a sigla da facção criminosa PCC, o Primeiro Comando da Capital.

Dias atrás, depois dos massacres de Manaus e Roraima, o ministro Alexandre de Moraes disse que a situação estava sob controle.

No entanto, as mortes nas duas primeiras semanas de 2017 já se aproximam de 140 e a barbárie brasileira choca o mundo civilizado.

Bastidores do golpe

Um livro
Janio de Freitas

Dinheiro e interesses não políticos fizeram o lado (ainda) obscuro do impeachment. Os fatos, ideias e sentimentos que viveram o processo de dentro da Presidência e do governo eram o lado sombrio. Não são mais. "À Sombra do Poder – Bastidores da Crise que Derrubou Dilma Rousseff" os ilumina.

E o faz muito além do seu resultado presente. É um livro que ficará como referência. Jornalista e doutor em ciência política, o brilhante Rodrigo de Almeida se propôs a fazer um "livro de observação" –e conseguiu.

Secretário de imprensa da Fazenda com Joaquim Levy e, depois, da Presidência até a destituição de Dilma Rousseff, Rodrigo de Almeida faz uso tão objetivo do seu testemunho quanto seria possível. É jornalismo na melhor acepção da palavra.

Não teme falar do temperamento, das reações e dos erros de Dilma Rousseff, e o faz com elegante franqueza. Trata o decorrer dos acontecimentos, desde o início do segundo mandato, sem ceder a impulsos de militância.

Conduz a exposição do cerco intransponível a Dilma, e a original conduta por ela mantida, sem se perder em considerações dispensáveis e sem perder, jamais, a noção do que refletiria, de fato, a essência do testemunhado.

O texto excelente de Rodrigo de Almeida leva a uma leitura agradável, que a boa edição da LeYa mais honraria se não desprezasse o índice onomástico.

Tucanos devem responder pelo descalabro moral da era Temer

Brasil 247 - O colunista Janio de Freitas avalia que os líderes do PSDB, que articularam e avalizaram o golpe de 2016, são responsáveis pela indignidade moral que marca o governo Michel Temer, com escândalos como o de Geddel Vieira Lima; "Com a mesma obviedade, o que seria a entrega do governo a Michel Temer e seu grupo não ficou impressentido pela cúpula do PSDB, pelos reales e bicudos do impeachment. Tão responsáveis, hoje, quanto Michel Temer", diz ele.

Articuladores do impeachment são responsáveis pela atual indignidade

A combinação de pessoas e ineficácias a que chamamos de governo Temer tem uma particularidade. Nos tortuosos 117 anos de República e ditaduras no Brasil, jamais houve um governo forçado a tantas quedas de integrantes seus em tão pouco tempo, por motivos éticos e morais, quanto nos oito meses de Presidência entregue a Michel Temer e seu grupo.

Entre Romero Jucá, que em 12 dias estava inviabilizado como ministro, e o brutamontes Bruno Julio, que, instalado na Presidência, propôs mais degolas de presos, a dúzia de ministros e secretários forçados a sair é mais numerosa do que os meses de Temer no Planalto.

Foi para isso que o PSDB, o PMDB, a Fiesp, o jurista Miguel Reale e o ex-promotor Hélio Bicudo, a direita marchadora e tantos meios de comunicação quiseram o impeachment de uma presidente de reconhecida honestidade?

Sim. À vista da ausência, nem se diga de reação, mas de qualquer preocupação entre os autores do impeachment, a resposta só pode ser afirmativa. Até antecipada pelo descaso, também ético e moral, dos aécios, da Fiesp, de reales e bicudos. Estes também são partes do governo Temer, como o PSDB, ou seus associados. Logo, tão responsáveis pela indignidade dominante quanto o próprio Temer.

O Geddel que começa a estrelar mais uma peça da ordinarice foi expelido do governo em tempo de evitar que as novas revelações explodissem em uma sala do Planalto. Mas é inesquecível que até poucas semanas Geddel disputava com Eliseu Padilha o comando de fato do governo. Instalado no centro da Presidência por desejo do próprio Temer, que fez o possível para inocentá-lo do favorecimento ilegal a um negócio imobiliário.

Não havendo petistas nem próximos de Lula envolvíveis, a Polícia Federal não se interessou. Se o novo escândalo chegar ao negócio que derrubou Geddel, porém, a PF verá que antes de uma frustração pode haver muitos lances bem sucedidos. Apesar de nada admiráveis.

Mais sugestiva do que a inclusão de Geddel no Planalto é sua nomeação para a diretoria da Caixa Econômica: foi escolha pessoal, o que vale como pedido, do então vice-presidente à presidente. E não qualquer diretoria, não. A de negócios com pessoas jurídicas. Empresas, empresários, projetos privados, sociedades de particulares com governos.

Michel Temer fez mesmo o serviço completo: como outra escolha pessoal, conectada ao PMDB, indicou também para a direção da Caixa ninguém menos do que Moreira Franco.

O que daí resultaria era tão óbvio que aqui mesmo, e logo, se pressentiu. Com a mesma obviedade, o que seria a entrega do governo a Michel Temer e seu grupo não ficou impressentido pela cúpula do PSDB, pelos reales e bicudos do impeachment. Tão responsáveis, hoje, quanto Michel Temer.

A banda larga do Kassab



A grande bosta que é o ministro do STF Luis Roberto Barroso


Sylvia Moretzsohn

Eu já me autoflagelei com centenas de chibatadas por ter apoiado este canalha.

Digo, apoiado por aqui, porque, né? Quem sou eu. Quem somos nós, pra dar pitaco em indicação de ministro do Supremo?

Mas gostaria de indagar: a universidade pública vai ser autossuficiente como? Com seus "próprios" recursos vindos de onde, se não do poder público? Da filantropia? Desinteressada, como devemos imaginar? Quais serão nossos bilionários dispostos a despejar sacos de dinheiro em troca de um nome na sala solene, uma homenagem, um busto de bronze (bronze não, que é caro: nos tempos politicamente corretos e economicamente bicudos, talvez um busto de latinhas recicláveis). Quem? Eike Batista? Jorge Paulo Lemann? (este acho que não, ele tem seu próprio projeto de ensino para qualificar os meritocráticos). 

Que BOSTA esse Barroso.

Que EMBUSTE.

E antes que digam: sim, eu sei que foi Dilma quem o nomeou. Como nomeou outros trastes, como Lula também. Vai pra conta dos erros decisivos do PT que o tirou do poder e nos deixou nessa MERDA colossal.

Ministro do STF Barroso propõe acabar com a educação superior


Carlos Eduardo Martins

Inacreditável um ministro do STF dizer o que está dizendo: 1) Universidades públicas devem se autofinanciar pois recursos públicos devem ir para a educação fundamental; 2) Devem ter gestão pedagógica despolitizada; 3) Devem ser reestruturadas através de consultoria internacional; 4) Devem dar aula em inglês e espanhol, além de português. 

É evidente que esta proposta se desdobra da PEC 55: Trata se de liquidar o ensino superior público, universal e gratuito e sua autonomia pedagógica diante do grande capital. Trata-se de submetê-lo radicalmente ao mercado, sobretudo quando a lei de cotas impõe a presença de 50% dos alunos vindos de escola publica. 

Estamos diante da imposição de uma brutal elitização do ensino superior e da reversão de todas as conquistas alcançadas nos últimos anos. Querem sufocar e destruir umas das principais fabricas de pensamento emancipatório do pais.

A ignorância da classe média brasileira

New York
Elias Machado

O que mais me espanta é a ignorância da classe média brasileira sobre a situação que vive a população nos países centrais do capitalismo. Hoje, quando o Governo Federal entreguista aplica o plano de ajuste implantado nos Estados Unidos e na Europa no pós crise de 2008, que levou milhares ao desemprego, a perda de suas casas, a redução de seus salários e a miséria das ruas - 40 milhões nos Estados Unidos - tem ingênuo por aqui que vivendo no mundo da lua grita aos quatro ventos que vai embora do Brasil. A pergunta é: vai embora para aonde e para fazer o quê? 

Aos colegas das Universidades públicas brasileiras será que todos têm esperanças de que vão ser contratados pelas universidades destes países em crise? Nas mesmas condições que temos por aqui? 

Quem ainda não se deu conta sobre o que vem por aí e de como está a situação na Itália, na França, no Reino Unido, nos Estados Unidos, na Espanha, etc... deveria ver o filme Eu, Daniel Blake, de Ken Loach. 

A hora é de ficar, lutar, resistir e vencer porque se formos, de fato, derrotados e o projeto de destruição completa do Estado brasileiro e das conquistas sociais e trabalhistas for totalmente executado, o futuro que vai nos esperar é que todos nós estaremos muito em breve como Daniel Blake....

sábado, 14 de janeiro de 2017

Advogados de Lula respondem ao delegado da Força-tarefa da CIA Mauricio Moscardi Grillo

Nota sobre entrevista de delegado da Polícia Federal à revista Veja

Os advogados que representam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiram nota neste sábado (14) a respeito de entrevista concedida pelo delegado da Polícia Federal Mauricio Moscardi Grillo à revista Veja.

Nela, o servidor deixa claro que é movido por razões políticas - e não pelo estrito cumprimento do dever legal - nas ações investigativas e processuais que promove contra Lula. Grillo admite, com todas as letras, que trabalha com "timing", ou sentido de oportunidade, para decidir os atos processuais que executa contra o ex-presidente, o que contraria a legislação em vigor no país e os principais mais básicos do Estado de Direito.

Leia, abaixo, a íntegra da nota dos defensores de Luiz Inácio Lula da Silva a respeito do assunto. 

"Sobre a entrevista concedida pelo Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo, coordenador da Lava Jato na Polícia Federal, à revista Veja (“Da prisão do Lula”, 14/01/2017), fazemos os seguintes registros, na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva:

1- A divulgação pela imprensa de fatos ocorridos na repartição configura transgressão disciplinar segundo a lei que disciplina o regime jurídico dos policiais da União (Lei no. 4.878/65, art. 43, II) e, afora isso, a forma como o Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo se dirige ao ex-Presidente Lula é incompatível com o Código de Ética aprovado pela Polícia Federal (Resolução no. 004-SCP/DPF, de 26/03/2015, art. 6o, II) e com a proteção à honra, à imagem e à reputação dos cidadãos em geral assegurada pela Constituição Federal e pela legislação infra-constitucional e, por isso, será objeto das providências jurídicas adequadas.

2- Por outro lado, a entrevista é luminosa ao reconhecer que a Lava Jato trabalha com “timing” ou sentido de oportunidade em relação a Lula, evidenciando a natureza  eminentemente política da operação no que diz respeito ao ex-Presidente.

É o “lawfare”, como uso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, exposto reiteradamente pela defesa de Lula, agora afirmado, de modo indireto, pelo próprio coordenador da Lava Jato na Policia Federal.

3 – Se Lula tivesse praticado um crime, a Polícia Federal, depois de submetê-lo a uma devassa sem precedentes, teria provas concretas e robustas para demonstrar o ilícito e para sustentar as consequências jurídicas decorrentes.

Os mesmos áudios e elementos que a Lava Jato dispunha em março de 2016 estão disponíveis na data de hoje e não revelam nenhum crime. Mas a Lava Jato, segundo o próprio Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo trabalha com “timing” ou sentido de oportunidade em relação a Lula.

4- A interceptação da conversa entre os ex-Presidentes Lula e Dilma no dia 16/03/2016 pela Operação Lava Jato foi julgada inconstitucional e ilegal pelo Supremo Tribunal Federal. O Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo e a Lava Jato afrontam a Suprema Corte e revelam desprezo pelo Estado Democrático de Direito ao fazer afirmações sobre esse material sem esse registro. Ademais, é preciso, isto sim, que o Delegado Federal coordenador da Lava Jato esclareça o motivo da realização da gravação dessa conversa telefônica após haver determinação judicial para a paralisação das interceptações e, ainda, a tecnologia utilizada que permitiu a divulgação do conteúdo desse material menos de duas horas após a captação, tendo em vista notícias de colaboração informal – e, portanto, ilegal - de agentes de outros países no Brasil.  A divulgação dessa conversa telefônica em menos de duas horas após a sua captação, além de afrontar a lei (Lei n. 9.296/96, art. 8o. c.c. art. 10), está fora dos padrões técnicos brasileiros verificados em situações similares.

5-  A condução coercitiva de Lula para prestar depoimento no Aeroporto de Congonhas foi ato de abuso de autoridade (Lei no. 4.898/65, art. 3o., “a”) porque promoveu um atentado contra a liberdade de locomoção do ex-Presidente de sua liberdade fora das hipóteses autorizadas em lei. Por isso mesmo, fizemos uma representação à Procuradoria Geral da República para as providencias cabíveis e, diante da inercia, documentada em ata notarial, promovemos queixa-crime subsidiária, que está em trâmite perante o Tribunal Regional Federal da 4a. Região. O tema também é objeto do Comunicado que fizemos em julho ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. Portanto, o Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo deveria repensar não só o local da condução coercitiva de Lula, mas, sobretudo, a inconstitucionalidade e a ilegalidade do ato. Merece registro, adicionalmente, que o local do Aeroporto de Congonhas para onde Lula foi levado tem paredes de vidro e segurança precária, tendo colocado em risco a integridade física do ex-Presidente, de seus colaboradores, advogados e até mesmo dos agentes públicos que participaram do ato, sendo injustificável sob qualquer perspectiva.

6-  Ao classificar as ações e providências da defesa de Lula como atos para “tumultuar a Lava Jato” o Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo e a Lava Jato mostram, de um lado, desprezo pelo direito de defesa e, de outro lado, colocam-se acima da lei, como se estivessem insusceptíveis de responder pelos abusos e ilegalidades que estão sendo praticadas no curso da operação em relação ao ex-Presidente. Deve ser objeto de apuração, ademais, se pessoas que praticaram atos estranhos às suas funções públicas ou com abuso de autoridade estão sendo assistidas por “advogados da União” – pagos pela sociedade - como revela o Mauricio Moscardi Grillo em sua entrevista.


Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira"

Trump é o maior legado de Obama

Fracasso

Por maior que seja a boa vontade da imprensa norte-americana e também internacional em relação a Barack Obama, o primeiro presidente negro da história dos Estados Unidos, a realidade é que ele deixa o cargo, nesta sexta-feira 20, como um derrotado. E nada expressa tão bem o fracasso de Obama como o simples fato de que o homem escolhido para sucedê-lo foi o fanfarrão Donald Trump – na prática, o maior legado de Obama ao mundo.

Obama fracassou tanto internamente como na agenda global. Nos Estados Unidos, a precarização do trabalho e a crescente desigualdade alimentaram a revolta de amplos segmentos da sociedade que enxergaram em Trump uma esperança de retorno ao chamado sonho americano, em que as novas gerações poderiam sempre esperar progredir em relação às anteriores. Internacionalmente, Obama manteve a mesma política destrutiva no Oriente Médio, disparando mais de 26 mil bombas, e também apoiou a derrubada de governos, inclusive na América Latina. Hillary Clinton, a candidata escolhida para sucedê-lo era a encarnação dessa geopolítica imperialista, incompatível com a dinâmica de um mundo multipolar.

No entanto, com a derrota da guerrilha apoiada pelos Estados Unidos na Síria, Obama perdeu sua última batalha militar e não foi capaz de derrubar o regime de Bashar Al-Assad, apoiado pela Rússia. Este fracasso desencadeou uma patética histeria em Washington contra Moscou. Numa de suas últimas entrevistas, Obama classificou a Rússia como uma nação fraca, exportadora de matérias-primas, ao mesmo tempo em que atribuiu a “hackers russos”, controlados por Vladimir Putin, a vitória de Trump. Ficamos então combinados assim: os russos são fracos mas fizeram o novo presidente dos Estados Unidos.

Obama deixou como legado, portanto, a queda do império americano. Não por acaso, diversos analistas enxergaram na vitória de Trump o fim da chamada “pax americana”, que pode ser também o prenúncio de uma era de desglobalização. Trump já ameaçou empresas como Fiat, Ford e Toyota, que pretendiam exportar carros para os Estados Unidos a partir de países emergentes, e segue em frente com seu ridículo plano de construir um muro na fronteira com o México.

O novo presidente americano, de fato, é uma piada. Mas um dos responsáveis por sua ascensão é Obama.

My Name is Sam: Obama fará turnê mundial para pedir perdão pelos crimes dos EUA

João Dólar contratou ator para interpretar morador de rua?

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Fatos incomuns encontrados na foto:

1- Litro de 51

2 - Cabelo limpo 

3 - Pele do rosto limpa 

4 - Unhas limpas 

5 - Braço e antebraço limpos 

6 - Chinelo novo 

7 - Cobertor novo e limpo

Dilma Rousseff: a Democracia tem sido corroída pelo Estado de Exceção


Passaram-se apenas seis meses desde que o golpe parlamentar interrompeu o meu mandato, consagrado por 54,5 milhões de votos. Tramaram um golpe que contou com o apoio de oposicionistas, traidores e parte da mídia e lançou o País em um período de incertezas e retrocessos.

Violentaram a Constituição de 1988, por meio de um golpe parlamentar que fragilizou as instituições e precipitou o Brasil no abismo da crise institucional.

Tudo é possível quando um mandato presidencial é desrespeitado. O impeachment sem crime de responsabilidade escancara as portas para o avanço da crise política e institucional.

Daí os conflitos institucionais que se aprofundam e o choque entre Legislativo e Judiciário. As relações de harmonia e equilíbrio entre os Poderes, exigidas pela Constituição, estão comprometidas.

Em apenas 90 dias, muito do que alertei ao longo do processo de impeachment tornou-se real. As contradições se acentuaram e conturbaram o cenário político, econômico e social. As ações para estancar a “sangria” da Operação Lava Jato têm se mostrado ineficazes. Movimentos sociais, estudantes, professores e cidadãos sofrem com a repressão às suas manifestações.

Assistimos, estarrecidos, ocupações de escolas e universidades por jovens em defesa de seu futuro serem coibidas com violência, enquanto manifestantes que invadem o Congresso, pregando a volta da ditadura, são tratados com complacência. Os sinais de deterioração dos direitos sociais estão evidentes.

Reconheço, ainda assim, que nenhum de meus mais pessimistas prognósticos previa o escândalo gerado pelo episódio do apartamento de luxo em área histórica de Salvador. E que isso merecesse do ocupante da Presidência da República mais atenção do que os problemas reais do nosso povo, como o desemprego crescente ou a paralisação das obras de integração do São Francisco, para citar apenas dois exemplos.

A democracia tem sido corroída pelo Estado de Exceção. A interrupção ilegal do mandato de uma presidenta é o mais destruidor dos elementos desse processo, pois contamina as demais instituições.

Daí a distorção dos fatos por setores da mídia oligopolista, ou a decisão do Tribunal Federal da 4ª Região que autorizou medidas excepcionais, como a suspensão da lei e da Constituição em nome do caráter excepcional da Lava Jato.

Outro sinal é a perseguição implacável ao presidente Lula, submetido à “justiça do inimigo”, na qual a regra é destroçar a vítima.

Nesse cardápio, a PEC 55 destaca-se ao ensejar, simultaneamente, o avanço do Estado de Exceção e o retorno do neoliberalismo. Com um só golpe retira a população do Orçamento, reduzindo os gastos com saúde e educação.

Ao mesmo tempo, pelos próximos 20 anos, afasta de todos nós o direito de escolher por meio do voto direto para “quem, como e onde” serão utilizados os recursos do Orçamento. Flagrantemente inconstitucional, a PEC viabiliza o retorno do neoliberalismo, do Estado mínimo, feito por poucos e para poucos.

reforma da Previdência proposta pelo governo ilegítimo exige a idade mínima de 65 anos e 49 anos de tempo de serviço. Obriga jovens de 16 anos a largarem os estudos para trabalhar, a fim de ter o direito à aposentadoria integral.

O objetivo é claro. Dar continuidade ao processo de desmonte do Estado, iniciado por FHC e interrompido nos governos do PT. Busca-se desmantelar o sistema de proteção social, iniciado com Getúlio Vargas, atualizado na Constituição de 1988 e aprofundado no meu governo e no de Lula.

Irão se esforçar para desregulamentar a economia e reduzir impostos sobre os muito ricos e privatizar as empresas do Estado. Além de revirar o mercado de trabalho, “flexibilizando” os direitos dos trabalhadores e tornando a aposentadoria privilégio de poucos.

Tais propostas voltam à ordem do dia, depois de derrotadas nas últimas quatro eleições presidenciais. Por isso, o impeachment. O programa neoliberal do PSDB, rejeitado no voto pela população, necessita que se suspenda a democracia para ser executado.

O neoliberalismo pelo governo Temer, cujo receituário é brandido pelos meios de comunicação e líderes da oposição tucana como solução para o País, resultará em mais desigualdade. Tal modelo não tem como conviver com a plenitude do Estado Democrático de Direito. 

Em A Doutrina do Choque, Naomi Klein mostra que os teóricos e políticos adeptos do neoliberalismo advogam o uso das crises para impor medidas impopulares justamente quando os cidadãos estão impactados por outros eventos.

Em nosso caso, a crise econômica e o impeachment foram a oportunidade para a retomada do receituário neoliberal. Múltiplos agentes políticos e empresariais se associaram para revitalizar um modelo que dá sinais de esgotamento e profundas contradições em países da Europa e nos Estados Unidos. 

Chama atenção a sofreguidão dos militantes empresariais encarnados no “pato amarelo”. Defendem que o único caminho diante do conflito distributivo, acirrado pela crise, é o corte dos gastos sociais, jogando o ônus da crise econômica exclusivamente nas costas dos trabalhadores e da classe média.

Afastam a possibilidade de aumento de impostos num país que tributa, sobretudo, ganhos de salário. Tal debate está interditado. Aí não importa se a consequência é a queda ainda maior da demanda e mais crise ao se derrubar o investimento público e o consumo, num quadro de anomia do investimento privado.

Defendo que ajustes precisavam ser feitos. Ajustes equilibrados, para melhorar a qualidade dos gastos e reduzir as despesas. O limite da redução das despesas foi, porém, atingido.

Há necessidade urgente de reformas, não para retirar direitos, mas, como a tributária, para ampliar a arrecadação e alterar o caráter regressivo do nosso sistema de impostos. Não podemos continuar a ser dos poucos países do mundo, em companhia da Estônia, a não tributar dividendos ou taxar ganhos de capital. 

Ainda há quem queira acreditar no milagre do corte de gastos. Disseminou-se a ideia de que o golpe, travestido de impeachment, rapidamente reverteria a crise e, a partir daí, bastaria cortar gastos. Ora, a crise fiscal nunca se deveu a uma ampliação dos gastos. O Brasil enfrenta um problema fiscal que tem a ver com a desaceleração econômica, responsável pela queda vertiginosa das receitas.

É necessário reconhecer que desonerações efetuadas ao longo do meu governo, tanto aquelas sobre a folha de pagamentos quanto as que incidiram sobre setores produtivos, reduziram as receitas. Os resultados foram apropriados pelas empresas na forma de aumento da margem de lucro.

Tais desonerações também não produziram, na maioria dos setores, aumento da capacidade produtiva e, consequentemente, da arrecadação futura, impondo ônus excessivo à gestão fiscal do Estado. Por isso é necessária a revisão de tais desonerações.

Mesmo assim, o País vai precisar de medidas que se contraponham à crise. Durante meu governo foram criminalizadas todas as medidas fiscais contracíclicas. A PEC 55, pró-cíclica, vai eliminar agora todo e qualquer espaço para a política fiscal, além de enrijecer a política monetária.

Lá atrás, as manobras dos golpistas foram bem-sucedidas. Vetaram, ao longo do meu governo, todas as iniciativas para se reverter a crise, instituindo a política do “quanto pior melhor” e as “pautas-bomba”. Pior. Mobilizaram parte da população contra seus próprios interesses, cerceando a ampliação de oportunidades e de direitos.

Em várias ocasiões, declarei que o golpe contra meu mandato era um golpe contra a democracia, contra o povo brasileiro e contra a nossa Nação. Apesar dos meus críticos, promovemos um inédito processo de redução da desigualdade nos últimos 13 anos.

Foram as políticas de transferência de renda, de valorização do salário mínimo, de ampliação do acesso a serviços públicos e do incremento do investimento público que transformaram o Brasil e nos tiraram do mapa da fome.

Inédito, esse processo não garantiu uma efetiva transformação estrutural de nossa histórica concentração de riqueza. E foi insuficiente, pois acabamos impedidos de avançar na redistribuição da riqueza, na tributação dos mais ricos com impostos progressivos, tema interditado no País.

A PEC 55 vai impedir que o povo se beneficie do crescimento pelos próximos 20 anos com base no argumento da austeridade. Ao estabelecer que os gastos públicos terão crescimento real zero, a PEC terá efeito contracionista, puxando o crescimento do PIB para baixo.

O mais trágico é que resultará na redução per capita dos gastos sociais federais. Como trata apenas de gastos primários, a proposta não contém uma só medida voltada às despesas financeiras, como os juros da dívida pública.

Arbitrando de forma autoritária o conflito distributivo em torno da alocação do Orçamento, a PEC é contra a maioria da população. Retira dos cidadãos o direito de, a cada eleição, escolher o programa de governo expresso no Orçamento e, com isso, os caminhos para o desenvolvimento. É hoje um dos pilares do Estado de Exceção implantado no Brasil. 

Renascido como fênix depois de quase 13 anos, o neoliberalismo do consórcio Temer-PSDB é coerente com o fato de nossas grandes empresas produtivas terem se tornado financistas. Que acreditem e defendam o ideário neoliberal não surpreende.

Mas que se somem na defesa de uma proposta que diminui o crescimento econômico e promove a retração do mercado consumidor só se entende diante da elevada rentabilidade obtida com o giro financeiro. Sem dúvida, um dos maiores desafios ao desenvolvimento no Brasil tem sido a contaminação dos setores produtivos pelo giro da dívida pública. 

A importância que o resultado financeiro assumiu para o desempenho de nossas grandes empresas, inclusive secundarizando eventuais limitações de competitividade, explica o desinteresse com que o setor produtivo tratou a queda dos juros em 2012 e 2013. Serve também para entender o engajamento desses segmentos a favor do golpe, atraídos, entre outras questões, pela perspectiva de reformas e medidas fiscais.

A interrupção da normalidade democrática e o caminhar rumo ao Estado de Exceção são as bases jurídicas para a retomada do neoliberalismo. Não são as bases para “ordem, progresso e retomada do crescimento”, como prometeram antes do golpe. É o contrário. Ainda que setores da mídia mostrem com parcimônia os dados sobre a situação, o aprofundamento da crise está explícito.

A realidade sempre se impõe. Está cada vez mais evidente que os golpistas acreditaram no que propagandeavam e subestimaram os fatores que levaram à crise econômica: o fim do superciclo das commodities, a desaceleração da China, o fraco crescimento dos países desenvolvidos, o fim da política de expansão monetária dos Estados Unidos e a queda de arrecadação.

Minimizaram, sobretudo, as graves e nefastas consequências econômicas da crise política por eles criada. Tais fatores não se alteraram com a conclusão do impeachment. A “sangria“ continua e passa a ataque mortal. A crise agravou-se com a ilegitimidade, os escândalos de corrupção e as falsas profecias.

Agravou-se tão rápida e profundamente que a instabilidade gerada no atual governo e entre as instituições permite antever a possibilidade do golpe dentro do golpe: a eleição indireta para presidente, que não produzirá estabilidade ou segurança institucional.

Afasta a esperança e se revela mais um ataque à democracia, incapaz de conduzir à recuperação econômica.

A intolerância e o ressentimento diante da falta de sintonia entre as expectativas do povo e as entregas do governo minam a legitimidade da democracia. Para a população, primeiro vem a perda de poder, pelo desrespeito aos resultados legítimos da eleição.

Depois, a cassação de direitos, por meio de reformas que promovem retrocessos e exclusão. Quando as teses econômicas dominantes impedem a priorização de investimentos sociais, os governos deixam de responder às necessidades dos eleitores.

A política torna-se irrelevante para a vida dos cidadãos. Daí o risco da anti-política virulenta, em que argumentos são substituídos por slogans e sensacionalismo. Por isso, se o golpe destruiu o presente do Brasil, cabe a nós lutarmos pelo futuro.

A saída não é a marcha da insensatez golpista, mas a participação popular. Está na convocação imediata de novas eleições para presidente, como propus anteriormente. Junte-se às diretas, é hora da reforma política, proposta por mim em 2013.

Não há como sair da crise sem redefinir o sistema político, carcomido por práticas fisiológicas e corruptas, combalido pela fragmentação de partidos e pela lógica do imediatismo que não leva em conta os interesses do País.

Esse é o caminho para conter o retrocesso e garantir que a vontade do povo prevaleça quando se define o nosso destino. Reitero: o momento é grave, mas ainda há tempo de salvar a nossa jovem democracia e promover a retomada da economia. A palavra é legitimidade. Um banho de legitimidade para lavar a alma do Brasil.

Para isso, Diretas, Já

O mimimi do “ministro da justiça”: xingar não é melhor que argumentar ou calar


Esconder um erro com uma mentira é o mesmo que substituir uma mancha por um buraco
(Aristóteles)


Meu sucessor, que a convenção – uma mera convenção, nada mais – manda chamar “ministro da justiça”, costuma ser homem de muita lábia – que, no seu caso, não é sábia. Afinal, sua retórica até hoje não foi nada convincente. Inúmeras são suas iniciativas que ultrapassam o limite da prudência e do bom-senso, quando não beiram o mais tosco populismo. Vãs e voláteis são suas palavras, “dust in the wind“. Uma vez ditas, não resolvem o problema, mas geram uma pletora de novos problemas, constrangendo seu autor à exposição continuada e à defesa do indefensável.

Ao mesmo tempo, o Sr. Alexandre de Moraes (esse é seu nome, para quem compreensivelmente não consegue vinculá-lo ao cargo) é pessoa de posições duras. Não foge do uso da força bruta contra democratas que desafiam a autoridade de seu grupo. Tout court: as palavras são ocas, mas o cassetete é maciço e de uso frequente.

Isso é muito comum em indivíduos adestrados (“educados” aqui talvez não caiba) com violência física. Crianças que apanham dos pais costumam ser violentas com amiguinhos e até com estranhos. A surra é uma linguagem primitiva: na falta de argumentos convincentes, parte-se para a “porrada”, o argumento baculino. Eis a mensagem que muitos pais passam aos filhos, que seguem e transmitem-na como um atavismo pela vida afora.

Ontem fui surpreendido por uma dessas mensagens. O Sr. Moraes, que em menino deve ter levado muita palmada no bumbum, andou espalhando que me processaria para eu “aprender a calar a boca” (secundado, claro, por certo sítio de pornografia política, que na esteira do livro de Diogo Mainardi, um dos seus criadores, mais mereceria o nome de “A Anta onanista“).

Inicialmente pensei em lhe escrever mais uma dessas cartas abertas. Depois pensei: para quê jogar pérolas aos… ops, a quem não as merece? Cartas escrevemos aos que possam ter profundas divergências conosco, mas que animam o discurso horizontal direto. Ao Dr. Janot e ao colega Dallagnol, por exemplo. Embora discorde do seu modo de agir, busco publicamente o diálogo, sem deixar de me colocar como vitrine, possível alvo de alguma iniciativa mineral, mas que possa abrir um debate transparente. Nele, a regra é: vença quem convença! Os destinatários são pessoas, cada uma com sua visão institucional. Posso sugerir que baixem a bola, que ajam mais discretamente para fazer o que tenham de fazer. Mas essas pessoas fazem. Gostemos delas ou não, elas são atores centrais do momento político – e merecem, mesmo na saudável divergência, nossa reverência. Cartas são, portanto, uma manifestação de deferência.

Com o Sr. Moraes é diferente. Ele até agora não fez e só é ator se o tal “ministério” que presume dirigir for confundido com um picadeiro. Dizem os repórteres investigativos que é campeão em usar voos da FAB para ir a São Paulo, sua casa; que gosta de despachar mais lá do que cá. Visitou em Curitiba um juiz federal à frente de um complexo de investigações que atinge em cheio vários cúmplices do “governo” por ele integrado. Fez salamaleques ao magistrado, não condizentes com a divisão dos poderes, prevista na Constituição Federal, nem com a estatura que o cargo de ministro de Estado lhe exigiria, pressuposta a seriedade e legitimidade da investidura. As conversas nessa visita não foram públicas. Ensejaram ilações sobre conteúdos nada republicanos.

Depois, em São Paulo, reuniu-se com policiais federais que atuam em operações do mesmo complexo investigativo de Curitiba, também sem qualquer esclarecimento convincente sobre o convescote. A seguir, foi fazer campanha para o candidato de seu partido a prefeito em Ribeirão Preto, terra do ex-ministro Palocci, onde, em diálogo com militantes locais do MBL, anunciou, para a semana em curso, impactante operação. O Sr. Moraes, que se recusa a fazer media training por se achar muito sagaz no trato com os meios de comunicação, chegou a gabar-se: “Teve [operação] [n]a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim”. Não deu outra: naquela semana realizou-se a operação policial lá mesmo, a culminar na prisão de Palocci, adversário político do prefeito apoiado pelo “ministro”. Foi um desastre comunicativo, para dizer o mínimo.

Claro, como sugeriria o ministro Gilmar Mendes, mera coincidência! Não teria sido nada mais do que uma previsão do tempo! Haja cinismo! Em verdade, é mais do que legítimo vislumbrar-se no episódio uma politiqueira violação de sigilo funcional para fins de promoção pessoal. E as desculpas que se sucederam não foram nada convincentes.

Hilário foi filmete viralizado na rede, em que o Sr. Moraes, que não deve ser muito afeito a facões (também não sou, mas não poso com elas), capina pés de maconha na fronteira do Paraguai. Lá se vê, sob um sol escaldante, o burocrático lavrador, calvície à mostra, um típico egghead, como diriam os ingleses, cheio de determinação para acabar com a nociva diamba! (Deveria usar um chapéu de palha, para se proteger). Num momento em que o país vive profunda crise de credibilidade das instituições e das autoridades, em que prevalece perplexidade sobre a falta de agenda positiva do que a convenção antes mencionada denomina “governo Temer”, o Sr. Moraes brinda a sociedade com populismo barato e investe com desajeitado denodo contra o cultivo da maconha, cujo consumo está prestes a ser liberado por maioria significativa dos ministros do STF. Como diriam os jovens: “sem noção”!

Mas as estripulias não param por aí. O Sr. Moraes tem sido intensamente criticado na mídia por promover uma gestão de ação violenta da polícia e pelo tipo de advocacia a que se dedicou nos intervalos de sua vida pública. Do insuspeito Jornal Extra, do grupo Globo, extrai-se:

“Eduardo Cunha, PCC (Primeiro Comando da Capital) e ocupação estudantil: o que estas três esferas têm em comum? A resposta está em Alexandre de Moraes, escolhido por Michel Temer para ser o novo ministro da Justiça. À sua pasta serão incorporadas as secretarias da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Sendo assim, Alexandre comandará o Ministério da Justiça e Cidadania.

Em dezembro de 2014, ele assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, prometendo o fortalecimento da legislação estadual no setor. No entanto, sua passagem como secretário foi colocada em xeque diversas vezes por conta da violência supostamente excessiva diante de protestos e atos políticos, como, por exemplo, as ocupações estudantis das escolas estaduais, que vêm ocorrendo desde o ano passado.

Em janeiro deste ano, um protesto realizado pelo MPL (Movimento Passe Livre) contra aumento de tarifas foi reprimido de forma ostensiva, o que reservou ao papel de Alexandre uma repercussão negativa diante da opinião pública. Sob sua gestão na secretaria foram utilizados, pela primeira vez, blindados israelenses para enfrentar manifestações. De acordo com dados levantados pela TV Globo, a Polícia Militar foi responsável pela morte de uma em cada quatro pessoas assassinadas no estado paulista em 2015.

Ainda em 2015, reportagem do “Estado de S. Paulo” afirmou que Alexandre constava no Tribunal de Justiça de São Paulo como advogado em pelo menos 123 processos da área civil da Transcooper. A cooperativa é uma das cinco empresas e associações que está presente em uma investigação que trilha movimentações de lavagem de dinheiro e corrupção engendrado pela organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). À época, Alexandre disse, por meio de nota, que “renunciou a todos os processos que atuava como um dos sócios do escritório de advocacia” e que estava de licença da OAB durante o período investigado.

No fim de 2014, pouco antes de assumir a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o novo ministro da Justiça pouco defendeu Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara dos Deputados, em uma ação sobre uso de documento falso em que conseguiu a absolvição do peemedebista.”

Com efeito, na condição de Secretário de Segurança Publica do Estado de São Paulo tornou-se notório defensor do uso desproporcional da força pela polícia que dirigia. Foi nesse período que se deu a violentíssima repressão às manifestações do movimento pelo passe livre. Numa delas, perdeu a vista, atingido no olho por bala de borracha, o midiatista Victor Araújo, que estava, em 7 de setembro de 2013, filmando a repressão policial a movimento de rua em São Paulo. Não se ouviu nenhuma palavra de satisfação ou desculpa. Pelo contrário, a violência excessiva era estimulada pela Secretaria de Segurança Pública dirigida pelo Sr. Moraes. E foram os excessos em São Paulo que espalharam os protestos Brasil afora naquele ano. Mas o autor de “Direitos Humanos Fundamentais” (1ª ed. 1997, 11ª ed. 2016) não se incomodou. Sabe que a teoria na prática é outra. Continuou na linha de ação prepotente de desrespeito aos mais comezinhos direitos fundamentais, ao direito de manifestação e ao direito à integridade física e moral. E viu-se apoiado pela população, quando até a imprensa conservadora tecia ácidas críticas à sua administração. Da igualmente insuspeita Folha de S.Paulo de 13 de janeiro do ano passado colhe-se o seguinte:

“O MPL (Movimento Passe Livre) criticou nesta quarta-feira (13) a ação policial que reprimiu o protesto contra o aumento da tarifa nos transportes da capital realizado nesta terça.

Em nota publicada nas redes sociais, o movimento afirmou: ‘A violência da polícia, que deixou mais de dez presos e dezenas de feridos, mostra a verdadeira política de Alckmin e Haddad: defender o lucro dos empresários a qualquer custo.’

‘Da mesma forma, defenderemos nosso direito à cidade e à manifestação. Se a polícia aumenta a repressão, aumentamos a resistência’, afirmou o grupo.

O segundo ato expressivo contra a alta das tarifas de transporte foi marcado pela nova estratégia da polícia, que reprimiu a passeata com mais intensidade antes mesmo dela começar e de haver confronto com ‘black blocs’.

O secretário de Segurança de São Paulo, Alexandre de Moraes, disse nesta quarta ter recebido ‘só elogios à atuação da polícia’ para conter o protesto. Ele disse ainda que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) achou ‘ótima a alteração da estratégia’ para conter os manifestantes.
O secretário afirmou que a polícia continuará a tipificar as prisões de manifestantes como dano ao patrimônio público, como agressões e, em se tratando de ‘black blocs’, o ‘manifestante será tipificado como organização criminosa’. Segundo Moraes, desde 2013 a polícia dispõe de imagens, de dados da internet das manifestações que vão ajudar a ‘constituir em uma organização criminosa que quer o vandalismo, que quer depredar e atacar a polícia’.

A polícia decidiu bloquear a avenida Paulista e revistar manifestantes antes do começo do protesto e impedir que eles avançassem pela avenida Rebouças. Após empurra-empurra, lançou bombas de gás, o que acabou dividindo os grupos por diferentes ruas e provocando correria. Questionado sobre críticas a seu trabalho, Moraes afirmou: ‘Até agora, por parte da população, só elogios à atuação da polícia’.”

Para quem é apoiado por sítio de pornografia política, dá para imaginar quem são esses indivíduos que lhe fizeram os tais “elogios à atuação da polícia”!

Não só a autocrítica não parece ser o forte de nosso Narciso, ora ministro. Tem-se em alta conta. A última bolacha do pacote. E muito mais haveria de contar a respeito, para mostrar cabalmente sua falta de vocação para o serviço público, sua pequenez diante das exigências das funções que lhe foram temerariamente cometidas. Se quisesse estender o assunto, bastaria cavar no Google.

Ao que tudo indica, administrar o dia-a-dia da pasta não é com ele. Em agosto suspendeu todas as ações do ministério por noventa dias e em dezembro prorrogou a suspensão por mais noventa dias, até março de 2017. Refugiados? – Tanto faz. Consumidor? – Sossega o facho! Cooperação jurídica internacional? – Deixa isso com o MPF! Entorpecentes? – Vamos capinar maconha! Estrangeiros? Como é que é? Anistiados? – Deixemos esse assunto morrer! Polícia federal? – Opa, vamos conversar! Arquivo nacional? – O quê? Você queria dizer “salas-cofre”? Sistema penitenciário…? Ah, o sistema penitenciário!

O derradeiro episódio protagonizado pelo Sr. Moraes parece ser a gota d’água. Nele, o “ministro” deu com os burros n’água.

É sempre bom lembrar que crises penitenciárias no Brasil escravocrata são recorrentes. Essa não é culpa do Sr. Moraes. É culpa de nossa mentalidade retrógrada, que vê no preso o lixo da sociedade, a merda a ser decantada num reservatório de estação de tratamento de esgoto. Somos incapazes de ver no outro mais fraco, por mais que erre, nosso par e concidadão. Constituímos uma sociedade cada vez mais despida de empatia.

Direitos humanos? Não para bandidos! Só para nós. O Brasil torna-se um país em que o filho pródigo não é acolhido pelo pai. É depositado por seus pais e irmãos desnaturados nas masmorras ou entregue aos esquadrões da morte. Não temos compaixão nem pela família do errante! O errante paga contribuição social que garante a seus entes queridos pensão em caso de morte e em caso de incapacitação para o trabalho, aí incluída a hipótese da sua prisão. Mas nossos escribas e fariseus querem que a família morra de fome, ignorando preceito constitucional que veda ultrapasse a pena a pessoa do inculpado. Esquecem-se que o pagamento da pensão não é favor, mas obrigação pactuada ex lege.

Claro que numa sociedade há séculos governada, quase sempre, pelos escribas e fariseus o massacre do lixo humano não tem nada de mais. “Não tem nenhum santo” entre os massacrados, disse o governador do Amazonas sobre os concidadãos trucidados na sua penitenciária.
Os governos dos últimos 13 anos antes do golpe de 2016 fizeram uma diferença, sim. Mas nunca conseguiram aplacar a ira dos fariseus e escribas, que promoveram, contra seus agentes, perseguição implacável, seja pela mídia, seja pela justiça, seja pelo estamento político. Não se conformaram com a subida dos que consideravam “pecadores” ao poder. Fariseus e escribas sempre viveram no self-understanding de que pecar é algo que só se faz ao abrigo de suas leis. E estas são as leis da hipocrisia, do disfarce, do engodo e, quando necessária para garantir seu status quo, da violência também.

Foram os governos dos últimos 13 anos que nos trouxeram a política mais inclusiva desde o “descobrimento” do Brasil, cheia de falhas e, muitas vezes, sob severas limitações de sua impotência. Mas esses governos construíram cinco penitenciárias federais para abrigar líderes de facções sob regime de segurança diferenciado. Repassaram rios de dinheiro aos estados para o aumento de vagas no sistema. Passamos a ter nacionalmente um índice relativamente baixo de 1,67 de superpopulação carcerária, o que significa que a cada vaga correspondem 1,67 apenados. Esse índice nos coloca mundialmente em 38° lugar em superpopulação carcerária – distantes do ideal, mas igualmente distantes da posição de lanterninha.

O que o Sr. Moraes não se deu ao trabalho de estudar é que o problema central do sistema nem é tanto de vagas, mas de excesso de demora em investigações e instrução criminal que faz com que 40% dos nossos presos não tenham ainda condenação transitada em julgado. Em muitos rincões do país a prisão pré-processual é regra e não exceção, sobretudo quando se lida com os mais fracos e desassistidos. Para eles, a presunção de inocência não vale nada. A prisão preventiva passa a ser a forma de antecipação da pena numa justiça que não merece esse nome, porque tarda e falha por seletividade.

Ademais, temos um sério problema de gestão penitenciária. Desde sempre. A sociedade não gosta de investir no “lixo” social. Acha que é dinheiro jogado fora. Há autoridades que gostam de apontar para o truísmo de que um preso custa 13 vezes mais do que um aluno no ensino público. A comparação é demagógica. É como dizer que o Brasil não devesse estar no Haiti, porque lá gasta em ação humanitária mais do que na segurança pública de muita cidade grande conflagrada. É uma mania de ficar comparando hélice de navio com piano de cauda, âncora com berimbau ou trilho com picolé! São ações que tem entre si tanto em comum quanto os glúteos com as calças.

Em qualquer país do mundo, preso é mais caro que aluno, assim como uma âncora de petroleiro é mais cara que um berimbau de roda de capoeira. Se o sistema leva a sério sua missão, o apenado é um aluno em condições especialíssimas, num curso de re-viver. E gastamos pouco com eles, porque em Pindorama se convencionou que prisão é só um amontoado de tijolos, cimento e ferragens. Lá se soca gente até não caber mais. É como fazer a mala jogando infinitas roupas e utensílios nela e depois, para fechar, pular na tampa, deixando à mostra, nas bordas, partes de meias, cuecas e calcinhas.

Prisão, na contemporaneidade, é muito mais que uma masmorra. É, nas nações civilizadas, um conceito complexo. A pena não expia. Não se trata de retribuir o mal pelo mal. A retribuição, diria o penalista alemão de saudosa memória, Winfried Hassemer, é como dar um chute num móvel que nos causou dor quando nele esbarramos. O móvel continuará lá. Imóvel, se não inamovível. Por isso, punir só faz sentido olhando para o futuro. Fala-se, então, em funções preventiva geral e preventiva especial do direito penal. O escopo é buscar que o crime não se repita. Por isso, estatui-se um exemplo para a sociedade (o efeito dissuasório, em alemão Abschreckung), de eficiência do aparato persecutório, deixando clara a mensagem de que quem delinqüe paga. Já no campo individual, esforça-se o Estado por ensinar ao apenado a levar uma vida digna. Reabilita-o, cuida de suas feridas n’alma e procura dar-lhe uma nova chance. Estar privado de liberdade é a punição maior. Entrega, o apenado, parcela do seu tempo de vida ao Estado, como diria Foucault, para que seja bem aproveitado em favor da inclusão social. Estigmatizar não ajuda em nada esse processo, porque causa resistências à sua implementação.

Por isso os países mais adiantados nessa agenda garantem acomodações individuais a quem tem mais de um ano de pena a cumprir. Lá, o preso recebe roupa limpa, de cama e pessoal, e é estimulado ao asseio. Em muitas penitenciárias costuma-se entregar-lhe um cartão magnético que permite a circulação limitada no estabelecimento, de acordo com seu grau de progressão disciplinar. Ocorrendo um motim, todos os cartões são instantaneamente cancelados e o preso fica onde está, mapeado por sistema de rastreamento feito pelo cartão. Isso, é evidente, facilita táticas antimotim.

Mas, no nosso Brasil, estamos longe disso. Temos toda a tecnologia, mas achamos que gastar com ela não é prioridade. Não temos cursos de arquitetura penitenciária nem escola de gestão de estabelecimentos prisionais. Construímos prisões novas, de padrão velho. Algumas ficam baldias, pois os estados estão sem dinheiro para realizar concurso, contratação e treinamento de agentes penitenciários. Por isso sugeri a criação de uma Escola Nacional de Gestão Penitenciária e de um sistema único de distribuição de vagas, para equilibrar a lotação nos estabelecimentos. Infelizmente não foi possível levar a ideia adiante. O golpe não deixou.

Transferir recursos para construção de novas penitenciárias é uma solução simplória. Talvez o Sr. Moraes devesse ler o relatório do INFOPEN 2014, obra da dedicada equipe do Doutor Renato Vito, publicada na minha gestão. Tem dados que demonstram claramente o que foi dito aqui. Mas, quando se glorifica a violência e se recusa a compaixão com as brasileiras e os brasileiros que perderam seus entes queridos num massacre quando estavam sob a custódia do Estado, e quando se mente para fugir da responsabilidade, falar e mostrar o que pode resolver não basta. É preciso gritar para ser ouvido.

Por isso, Sr. Moraes, saiba que não me fará calar. Tenho responsabilidade para com nossa sociedade como derradeiro Ministro da Justiça de um governo legítimo, derrubado por um arrastão de trombadinhas que queriam reimpor a política ímpia dos escribas e dos fariseus. Na próxima comichão insopitável de me intimidar e cassar a palavra dita no livre direito de crítica e manifestação, pense três vezes. Responda com argumentos ou se recolha. A “porrada” aqui não cola, pois papai e mamãe, que nunca precisaram me dar palmadas no bumbum, me ensinaram que quem usa a inteligência usa a boca, e quem dela é desprovida usa o punho.

*Eugênio Aragão é ex-ministro da Justiça, vice-procurador-geral da República e professor de Direito Penal da Universidade de Brasília (UnB)

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